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Alexandre Cedrim

Alexandre Cedrim

Administrador de Empresas e Consultor Organizacional

Postado em 18/01/2023 09:16

A vocação econômica municipal

Desenvolvimento e geração de renda dependem da visão vocacional dos dirigentes dos municípios.

Em vários municípios esta vocação surgiu independentemente da interferência programática do poder público, pois as riquezas inatas de seus solos e subsolos, topografias, rios, oceano, clima e outros fatores naturais levaram naturalmente as pessoas à exploração destas riquezas, determinando a sua vocação econômica por proporcionar desenvolvimento, riqueza e renda, e então chamar a atenção das autoridades públicas para melhoria da infraestrutura, incentivos e acessos para escoamento da produção.

Em outros municípios, em pequeno número, a ocorrência de um evento ocasional é que direcionou a escolha da atividade econômica principal do município, como a descoberta de minério valioso, instalação isolada de um grande hotel, de um mega estaleiro ou porto, de uma mega indústria, como também a beatificação ou canonização de religioso ou religiosa residente na cidade.

Porém na maioria dos municípios a atividade econômica é ampla e desconexa entre si, não tendo uma que seja a âncora e que proporcione aos outros segmentos produtivos protagonismo complementar e necessário a um desenvolvimento contínuo e consistente para enfrentar crises econômicas pontuais. Neste caso o poder público municipal é o ator principal para que a comunidade decida, consensualmente, qual atividade econômica será a mais significativo na geração de emprego e renda e como será a atenção às demais atividades para que também ganhem com a decisão.

Quando a principal vocação econômica do município ainda está indefinida, o ideal é o processo que envolva a comunidade na decisão de escolha é a realização de audiências públicas, mecanismo muito divulgado e utilizado atualmente. Quando este exercício é bem utilizado apresenta ótimos resultados, mas para isso aconteça, o ator principal - o poder público, tem que exercer a liderança que proporcionou a sua escolha popular no último pleito eleitoral e conduzir de forma produtiva estes encontros, planejando como se desenvolverão para que resultem no resultado esperado.

No nosso contexto, em decorrência da dinamicidade econômica municipal provocada pela ansiedade dos agentes econômicos em produzir incremento de receitas e da população na melhoria de sua renda e bem-estar, o segmento que está melhor atendendo estas necessidades vão, paulatinamente, se tornando o vetor da definição da principal fonte de produção da renda municipal. Esta é a dinâmica que estamos observando em Penedo.

Após um longo período de encolhimento econômico, originado pela instalação do porto marítimo de Maceió, que provocou o encerramento do polo comercial aqui instalado, diversas iniciativas foram tentadas para reverter a situação, porém em decorrência de novas variáveis incontroláveis a curva descendente não foi revertida. Mas foi deixado um legado inestimável: a festa de Bom Jesus dos Navegantes, o patrimônio artificial constituído pelas belas edificações da belle époque e o imperecível Rio São Francisco, carinhosamente tratado Velho Chico.

A festa de Bom Jesus dos Navegantes, evento religioso mais antigo e maior de Alagoas, sempre provocou um grande e crescente fluxo de pessoas a Penedo, esgotando a capacidade dos hotéis e restaurantes da cidade nos dias de sua realização. Esta continuidade despertou as pessoas a começarem a investir, ainda de modo incipiente, na instalação de novos equipamentos para atender a demanda reprimida.

Vagorosamente as diversas administrações passadas do poder público começaram a visualizar a importância que os eventos podem provocar no desenvolvimento do segmento do turismo e assim tornar-se a principal fonte de produção de renda e emprego para o município, considerando que as outras atividades econômicas não apresentavam um desempenho necessário para atender a criação de novos empregos, que sempre foi prometido nas campanhas eleitorais mas não cumprido, gerando uma retenção, cada vez maior, da mão de obra disponível e sem emprego, em um círculo vicioso no qual as expectativas eram frustrada e os problemas sociais crescendo.

Recentemente o secretário municipal de Turismo de Penedo, Jair Galvão Freire Neto, afirmou. em entrevista, as ações promovidas e que impulsionará para que o setor se consolide como vetor de desenvolvimento do município, tornando-se o segmento âncora que estimulará os empreendedores locais investirem nesta prestação de serviços, como também na indústria, comércio e agricultura, pois observamos que na maioria dos municípios que tem o turismo como locomotiva ele exerce tração para que os demais segmentos econômicos também avancem.

Esta entrevista, muito técnica, indica que a vocação econômica de Penedo será o Turismo, em suas diversas ramificações, embora não tenha sido tratado na entrevista de Freire Neto, fica a dúvida do horizonte temporal do seu planejamento, como também a participação das demais secretárias neste contexto. Temos conhecimento que primeiramente, sem uma educação de qualidade não melhoraremos o bom atendimento em todos os estabelecimentos comerciais da cidade, que atualmente é muito criticado nos segmentos de hotéis e restaurantes; em seguida as vagas de emprego criadas, principalmente as melhores remuneradas não aproveitarão a mão de obra local, importando pessoas de outras localidades com melhor preparação. Como a educação formal, por melhor que seja, não preenche as necessidades das empresas em relação as funções dos seus empregados, torna-me imperativo cursos específicos para esses operadores, pois são as pessoas que alavancam todos os empreendimentos. Igual importância têm as demais secretarias municipais neste planejamento integral.

Para que as intenções da escolha tenham sucesso, será necessário um plano central que ultrapasse o período dos mandatos eletivos e que envolvam todas as agências públicas no grande objetivo municipal sob a direção e liderança do gestor municipal eleito.
 

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Arthur Lira

Arthur Lira

Advogado do Centro de Defesa dos Direitos Humanos Zumbi dos Palmares e Membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).

Postado em 28/12/2022 16:04

Educação em Direitos Humanos precisa ser prioridade em Alagoas

O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) foi publicado definitivamente em 2006, após longo processo de elaboração, fruto de uma grande articulação institucional entre diversos setores da sociedade e do poder público. A partir disso estabeleceu concepções, princípios, objetivos e diretrizes para política educacional voltada aos direitos humanos. Nesta linha, o material contempla cinco grandes eixos de atuação: Educação básica, Educação Superior, Educação Não-Formal, Educação para Profissionais dos Sistemas de Justiça e Segurança Pública e Educação e Mídia.

Neste sentido, o plano supracitado norteou todo o processo de construção do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos de Alagoas, que teve início em 2015, bem como apontou para a necessidade de elaboração e implementação de comitês estaduais de educação em direitos humanos para efetivação das políticas públicas direcionadas a esta temática. Sendo assim, em novembro de 2019, o governo do Estado de Alagoas circulou o Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos, todavia, o material ainda não foi lançado oficialmente.

Ocorre que, apenas em 07 de dezembro de 2021, o governo do Estado de Alagoas, através do Decreto nº 76.563 de 06 de dezembro de 2021, publicado no Dário Oficial, instituiu o Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos (CEEDH), de caráter consultivo, vinculado à Secretaria do Estado de Educação (SEDUC), com finalidade de formular e propor diretrizes para ações governamentais relacionadas à Política Estadual de Educação em Direitos Humanos, da mesma maneira que monitora e avalia esta política.

Entretanto, mesmo com todo esforço de algumas organizações do Poder Público Estadual e da Sociedade Civil que fazem parte da composição do CEEDH, até o presente momento, o Comitê ainda não saiu do papel. O único acontecimento foi a nomeação dos representantes (titulares e suplentes) para integrar o órgão consultivo.

Não custa lembrar que o Estado de Alagoas possui cerca de 1,7 milhões de alagoanos vivendo em situação de pobreza, o equivalente a mais da metade da população alagoana, conforme síntese dos indicadores sociais do IBGE (2022). Além disso, é o estado que apresenta as maiores diferenças de pessoas mortas entre negros e não negros, tendo como principais vítimas jovens da periferia, como aponta o Atlas da Violência 2021, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Aplicada (IPEA) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Desta forma, diante dos indicadores alarmantes apontados acima, é perceptível que a Educação em Direitos Humanos é uma das principais ferramentas para transformar esta realidade. Por esta razão, o que se espera da próxima gestão do Governador eleito, Paulo Dantas (2023-2026), é um olhar atento para esta realidade com a devida prioridade absoluta das ações governamentais capazes de efetivar a Política Estadual de Educação em Direitos Humanos.
 

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Alexandre Cedrim

Alexandre Cedrim

Administrador de Empresas e Consultor Organizacional

Postado em 22/12/2022 11:43

Ministério da Fazenda: habemus ministrum

Divulgação
Ministério da Fazenda: habemus ministrum
Fernando Haddad foi o escolhido para o Ministério da Fazenda

No último dia nove, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva anunciou à nação quem será o ministro da fazenda no seu terceiro mandato, um segredo de polichinelo que o mercado, figura abstrata do mundo financeiro, esperava para dar partida às declarações de seus analistas sobre como este mercado reagirá e quais as possíveis consequências possíveis de acontecer. Fato habitual que sempre ocorre quando um novo governo está para tomar posse.

​O currículo do escolhido, Fernando Haddad, e suas declarações ficarão em evidência durante o interregno do dia da divulgação da sua escolha até o primeiro dia de janeiro em todas as mídias. Suas atividades escolares e acadêmica, seus posicionamentos enquanto prefeito da cidade de São Paulo e ministro da educação e nesse pretérito serão fundamentadas as opiniões, sejam favoráveis ou não.

​A situação da economia internacional não está em um momento de euforia e comemorações, pois desde os impactos negativos causado pelas restrições provocadas pelo Covid-19 vem apresentando um quadro pessimista com retração das atividades econômicas, inflação e juros altos. Embora tênue, as perspectivas para o próximo ano são sinalizam uma recuperação gradual dessas atividades e retorno da inflação e juros a patamares anteriores a 2020.

Nossa situação em nada difere dos acontecimentos nefastos mundial, exceto na atividade agropecuária e raríssimas exceções nos outros segmentos. Porém à nossa situação foram adicionados outros complicadores como desequilíbrio fiscal, protelação das reformas essenciais que reduzirão os gastos públicos, liderança sólida dos atores governamentais, choque entre os poderes constituídos e insegurança jurídica que estancam os investimentos privados. Esse é o nó que o futuro ministro da fazenda terá que desatar.

Os vetores que podem deter o ciclo ineficaz da nossa economia são abordados por economistas, administradores, políticos e escritores desde que o início do governo Sarney e as mais relevantes são: controle fiscal, reforma administrativa e tributária, concessões e privatizações das atividades que não são de responsabilidade do Estado. Essa é a linha programática da teoria liberal defendida por Adam Smith em sua obra Riqueza das Nações de 1776, com as atualizações impostas pela dinamicidade da economia moderna e contemporânea, política econômica esta prometida pelo governo que ora se encerra e que o ministro da economia atual, o Chicago Boy Paulo Guedes, não teve prestígio suficiente para implementar, prevalecendo o pensamento intervencionista do presidente.

​O futuro ministro tem a seu favor como conduziu as finanças da prefeitura municipal de São Paulo, contendo gastos desnecessário e produzindo superávits financeiros, gestão essa que foi elogiada pelo seu adversário João Dória quando o sucedeu no cargo.

​ Fernando Haddad em suas declarações recentes, talvez para diminuir o pressentimento dos atores do mercado financeiro, afirmou que as medidas mais imediatas que tomará após sua posse será submeter ao Congresso Nacional novas regras fiscais e tributárias, como também iniciará negociações comerciais internacionais objetivando melhorar o fluxo de capital para o país, através do incremento dos produtos agropecuários e que não aumentará os gastos públicos para aquecer a economia.

Como o futuro governo acredita, ainda, que o Estado sabe gerir suas empresas e autarquias, privatizações não estão, como no passado, nos seus planos. Talvez ocorram concessões e participações públicas privadas, que não transferem a propriedade dos bens do governo para iniciativa privada, embora os exemplos reais sinalizem claramente que quando ocorre privatizações a população é que mais é beneficiada, com melhores produtos, serviços e bons empregos.

Um ponto a favor do futuro ministro foi evitar que prosperasse a ideia, de integrantes do seu partido, de implementar a invencionice de uma teoria monetária moderna, que defende que o governo pode se endividar ilimitadamente pois sua dívida é líquida e certa. Outra loucura idêntica à contabilidade criativa, quando o brilhante Guido Mantega era o ministro da fazenda e seu resultado deu no que deu para a presidente Dilma.

A equipe econômica do futuro governo já está sendo formada, e os dois primeiros nomes Gabriel Galípolo, secretário executivo e Bernard Appy secretário especial para a reforma tributária, são técnicos com experiências na iniciativa privada e não causaram incômodo nos agentes do mercado e tampouco terremoto na bolsa de valores e na cotação do dólar.

Em um futuro próximo saberemos qual a dimensão do nível decisório do Haddad quando “cacique” Lula apoiará ou não a política do seu “índio”, pois a recente nomeação do Aloizio Mercadante para a presidência do BNDES não foi combinada entre ambos e não era esse o subordinado que o futuro ministro da fazenda gostaria. Caso não venha a ocorrer uma sintonia entre o presidente e seu ministro da fazenda a partir de 1º de janeiro provavelmente teremos repetição “guedeana” o próximo governo e mais uma vez o passado será repetido no futuro com os mesmos resultados negativos que estamos cansados de assistir.

O presidente eleito sempre repete que aprendeu o que deve fazer, mas seria melhor que tenha aprendido o que não deve fazer, pois o ambiente econômico internacional não é o que ele encontrou no seu primeiro mandato. A propósito, seria interessante que o presidente e vice eleitos e suas futuras equipes leiam ou releiam “Por Que Falhamos”, de Cristovam Buarque, para não cometerem os mesmos erros do passado. Alea jacta est, expressão cesárea popularmente traduzida como Deus nos ajude. 

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Alexandre Cedrim

Alexandre Cedrim

Administrador de Empresas e Consultor Organizacional

Postado em 07/12/2022 09:25

Educação: sempre um desafio para os governos

O governo que assumirá os destinos do país no próximo dia 1º de janeiro, prometeu durante a campanha eleitoral que a educação será uma prioridade do governo, não será a número um porque a erradicação à fome será a preferencial, conforme o discurso feito pelo candidato eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, logo após o resultado do segundo turno.

O jornal Estado de São Paulo, resumiu no seu editorial de 27/11 de uma maneira simples e direta a situação atual da educação do país: um déficit histórico que todos os governos anteriores prometeram acabar, mas que deixaram uma deficiência ainda maior no sistema educacional do país.

Não se pode negar que ocorreram melhoras na educação durante os governos de Fernando Henrique Cardoso e de Luiz Inácio Lula da Silva, pois os seus ministros Paulo Renato Souza, já falecido e que tinha muita experiência na área, e Fernando Haddad, que teve uma longevidade no cargo maior do que seus antecessores e atuava na área.

Destacamos que essa melhoria, além de ser tênue, ficou restrita ao ensino superior que é responsabilidade federal, deixando por exclusiva conta dos Estados e Município o ensino infantil, o fundamental e o médio.

Uma crítica veemente de Cristovam Buarque, que foi o ministro da Educação no primeiro mandato do presidente ora eleito, onde permaneceu apenas um ano e foi demitido de forma deseducada por telefone, é que faltou aos governos progressistas, desde o governo de FHC, uma coordenação mais atuante na área da educação fundamental e média, apoiando, orientando, provendo e fiscalizando para atender um dogma da socialdemocracia, que é a socialização da educação como principal alternativa para a redução da desigualdade social.

A comissão de transição de governo na área da educação é composta por pessoas que atuam no segmento e a maioria com experiência na área pública federal, estadual e municipal. Essa comissão tem a responsabilidade de apresentar um diagnóstico mais preciso possível da educação no país, situação essa que norteará as ações que o novo governo deverá realizar para que daqui a quatro anos apresente melhorias substanciais, preferencialmente com índices que atestem a nova situação.

Pode até ser que na data de publicação desse artigo o presidente eleito já tenha escolhido quem será o ministro da educação, mas independentemente de quem seja terá que formar uma equipe de notáveis que formulará ações estruturantes, que só apresentará resultados a longo prazo e como se trata de período governamental, em um horizonte inicial de quatro anos e ações conjunturais que provoca resultados mais imediatistas. Destarte que o envolvimento e engajamento dos governos estaduais e municipais é o vetor indispensável para que essas ações cheguem a um bom termo, como se espera.

Vários autores, especialistas ou não em educação, sendo que alguns deles participam da comissão de transição, já publicaram diversos livros ou artigos sobre estratégias, ou meios, para que o nosso sistema educacional alcance nível similar aos dos países desenvolvidos, que em sua maioria enfrentou problemas similares aos nossos atuais, mas com seriedade conseguiram alcançar a situação atual que hoje é internacionalmente admirada e desejada.

Como as estratégias desses autores guardam certa similaridade, podemos citar apenas algumas da professora universitária Claudia Costin, atuante na área educacional e que integra também a comissão de transição. Ela defende para que a “educação pública venha a alcançar a mesma qualidade do ensino privado, necessita como passo inicial melhorar a atratividade da profissão da docência, provendo uma formação inicial e continuada dos professores, com mais diálogo entre teoria e prática, boa remuneração, plano de carreira; ressignificação da educação infantil com uma alfabetização que funcione para todas as crianças, um fundamental e ensino médio com um ensino mais engajador, preparando os adolescentes e jovens para a construção de seus projetos de vida e, claro, uma definição dos papeis entre os entes federados e com o financiamento necessário”.

É inimaginável que os dirigentes da educação, sejam federal, estaduais ou municipais, desconheçam os problemas estruturais e conjunturais que a Prof. Costin afirma, conjuntamente com os outros autores que já externaram em diversos artigos, quais as deficiências do nosso ensino público sugerindo medidas que podem, paulatinamente, reduzir a lacuna entre o ideal e realidade, mas que não foram priorizadas por esses gestores, substanciando a opinião do jornal O Estado de São Paulo.

Exemplos de como alguns municípios e estados realizam uma boa educação pública, que são exceções nesse vale de lágrimas, reaparece de tempo em tempo na mídia escrita, virtual e televisada, mas não desperta na maioria dos gestores públicos o senso de responsabilidade e esses gestores (serão gestores?) não se interessam como essas exceções estão colhendo ótimos resultados para realizar uma administração similar, adaptada às peculiaridades locais, esquecendo que as suas ações mudarão para melhor ou para pior as vidas dessas crianças/adolescentes no futuro. O município de Sobral (CE) vem sendo, há décadas, o exemplo mais marcante de ótimas e contínuas políticas educacionais no país.

Como existe uma interdependência entre as partes que constituem um todo, é impossível se pensar em uma boa educação pública, se não ocorrer uma conectividade entre essa e a diminuição do problema alimentar, da melhoria da saúde pública, transporte, segurança e dos outros serviços públicos.

Um recurso esquecido, pela maioria dos gestores públicos, é que a melhor fonte de boas ideias para o desenvolvimento do todo e suas partes estão na iniciativa privada, que sempre soube e continuará sempre sabendo como solucionar os seus problemas, prevendo, medindo, avaliando e melhorando sua eficácia. Resolver é difícil, mas não é impossível.

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Alexandre Cedrim

Alexandre Cedrim

Administrador de Empresas e Consultor Organizacional

Postado em 23/11/2022 10:41

Gen. Villas Boas, o retorno

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Gen. Villas Boas, o retorno
General Villas Boas

Recentemente o Gen. Braga Neto, aquele que foi candidato derrotado a vice-presidente na chapa do Cap. Bolsonaro, publicou em seu twitter carta do colega militar e também de patente aposentado, Gen. Villas Boas, que gosta de divulgar cartas/declarações/manifesto aos brasileiros, quando deveria restringir-se ao público associado ao do Clube Militar, que durante a ditadura ostentava um status de influenciador dos presidentes militares.

Na epígrafe do twitter registrou “A história ensina que pessoas que lutam pela liberdade jamais serão vencidas”, lembrei-me das palavras de ordem das diversas manifestações que foram realizadas contrárias à ditadura militar e que eram dissolvidas pela cavalaria montada e motorizada, que sempre deixava um rastro de pancadarias, prisões e mortes e que teve um marco histórico na qual o estudante Edson Luiz Lima Souto foi morto por disparo de arma de fogo, acontecimento esse de grande repercussão nacional e um dos pilares iniciais do início da derrocada da ditadura.

Percebemos que nessa declaração/carta/manifesto, não fica claro qual o verdadeiro objetivo pretendido pelo general aposentado Villas Boas, pois explicito está apenas o alerta à imprensa por não tratar dos atos que vem ocorrendo, em frente aos quartéis do exército, simetricamente ao seu pensamento. Contrariando esse ponto de vista, a imprensa vem tratando, em suas manchetes diárias essas manifestações como atos antidemocráticos praticados pelas “vivandeiras” que não aceitam o resultado das urnas. Sabemos que essa assimetria obrigatória era imposta aos jornais no período ditatorial e hoje a liberdade da imprensa é inquestionável.

Como a auditoria realizada pelo Ministério da Defesa no sistema de votação, foi com um propósito claro de encontrar algum pretexto para se iniciar um movimento de anulação das eleições, teve o seu relatório final claramente demorado porque o resultado esperado não foi o que os técnicos militares constataram e registraram. Mas, mesmo assim, o ministro da defesa, Gen. Paulo Guedes, emitiu uma nota dizendo que o sistema é seguro, mas também não tão seguro assim, ambiguidade inaceitável de uma autoridade que tem obrigação de grandes decisões que envolvem as FFAA. Se o sistema eleitoral não é seguro diga por quê. para evitar que o General Villas Boas escreva a pérola de que o “ato de votar deve ser privado, enquanto a apuração deve ser pública e auditável. Explique melhor Senhor General, pois todos os resultados eleitorais, desde que foi instituída as urnas eletrônicas, foram acompanhados por quem de direito e somente no governo do seu colega de farda é que os resultados estão sendo questionados de forma agressiva, ridícula e mentirosa.

Ainda demonstrando estar enraivecido com o resultado em que a maioria preferiu novamente um civil no poder maior do país, vem o autor da declaração com o lenga-lenga que os atos que ocorrem na frente nos quartéis são praticados por patriotas que “protestam contra os atentados à democracia, a independência dos poderes, ameaças à liberdade e as dúvidas sobre o processo eleitoral”. Desde quando pedir intervenção militar pode ser tratado como democrático? Vamos deixar de eufemismo e digam o que querem: o retorno ao retrocesso registrado de 1964 a 1985, magnificamente relatado por Élio Gaspari em suas obras sobre a ditadura.

Deixa de ser inédita o tom do general quando ele se manifesta ao público, que sempre é de ameaça, pois quando o STF ia julgar o pedido de Habeas Corpus para o ex-presidente Inácio Lula da Silva, comunicou em carta aberta à população em português limpo e claro, que caso o Supremo o julgasse procedente, as FFAA não permitiriam que o cumprimento da decisão e o fechamento desse poder seria iminente. A História mostra que quando esse fechamento ocorre o poder legislativo e executivo também entram no contexto e a repetição histórica inicia um novo ciclo.

No epílogo, da mais recente comunicação, ele exalta a liderança, o equilíbrio, a serenidade e a autoridade dos comandantes militares e do ministro da defesa, acredito que extensiva aos demais comandantes, e que essas qualidades asseguram a disciplina e a coesão de todos os componentes das forças armadas. Aqui aparece o sentimento de superioridade que os militares sempre se consideram em relação aos civis, começando pelas suas escolas, terminando nas retidões de suas decisões e entre elas inúmeras outras que registrar aqui tomaria bastante espaço e tempo.

Agora a cereja do comunicado é a confiança que ele alega hipoteticamente que a população ainda tem nas forças armadas, mas, conforme pesquisas que vem sendo efetuadas, atualmente não tem o mesmo nível do passado. Isso reforça que para retornar a credibilidade do passado há uma necessidade, urgente, que retornem suas interferências ao ambiente interno dos quartéis, incontestavelmente de alta competência. Quem decide as questões nacionais, dentro de suas atribuições legais, são os poderes constituídos e, até hoje, não consta na nossa Constituição o poder militar e nem a tutela do TSE ao STM.
 

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