Edy Almeira
Professores tomaram as principais ruas da cidade
Porto Real do Colégio - Nesta sexta feira (04), os professores da rede municipal de Colégio se reuniram e proporcionaram uma das maiores mobilizações já vistas na cidade pelos profissionais da educação. A manifestação, que contou com um grande número de educadores, foi referente aos precatórios do antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). A categoria reivindica que 60% desses valores , como prevê a Lei do Fundef no art. 7º da Lei 9.424/1996, cuja a essência foi mantida no art. 22 da Lei 11.494/2007 quando o texto diz que pelo menos 60% dos recursos anuais totais dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública.
Os docentes chegaram à conclusão de que não medirão esforços para lutarem por esse dinheiro, caso a administração pública colegiense demonstre alguma resistência neste sentido.
Vestidos de preto e com frases “Queremos Nossos Precatórios”, “Precatórios Direito do Professor”, “Só Queremos o que é Nosso”, além de discursos firmes proferidos pelos profissionais, durante a mobilização em carros de som nas principais ruas, o movimento chamou a atenção de toda sociedade, sobretudo dos empresários locais, pois se houver o percentual indenizatório repassado aos professores , o comercio local sairá ganhando , uma vez que esse dinheiro circulará aquecendo a economia da cidade. A Professora Maria Simone de Andrade contou que o ato desta sexta-feira (04), foi para sensibilizar a população sobre os recursos dos precatórios do Fundef que é oriundo de perdas salários da categoria. “Nada mais justo que os recursos sejam pagos à categoria, já que o TAC assinado pelo gestor, não permite mais que seja feito rateio.” reforçou a professora.
A quebra de braço envolvendo os professores e o prefeito Aldo Enio Borges (MDB), dá sinais de que não há prazo para terminar, isso porque no dia 16 de abril do ano em curso o administrador firmou junto Ministério Público Federal (MPF) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). onde na CLAUSULA 3°, obriga o município a se abster de efetuar rateio, divisão, repartição dos valores do precatório entre os profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública com escopo de se atingir o patamar mínimo de 60%, mesmo que exista Lei municipal prevendo o aludido rateio.
Os recursos do Fundef que deram origem aos precatórios, são oriundos de uma condenação da União que realizou o pagamento dos valores correspondentes entre o que foi repassado, a título de recursos do Fundef (àquela época, nos anos de 2000 a 2006), ao município e o que deveria ter sido repassado, caso se tivesse utilizado como valor mínimo anual, por aluno. Há previsão de liberação dos valores para o próximo dia 11 de maio . O advogado do Sindicato dos Servidores do Serviço Público Municipal de Porto Real do Colégio (sindsppral-al), já entrou com uma ação no Ministério Público Federal para derrubar o Termo de Ajuste de Conduta.
* Com Edy Almeida
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