Ilustração
O Sindicato dos Servidores do Serviço Público Municipal de Igreja Nova – SPMIN, presidido pelo servidor Cidário dos Santos, tem travado uma verdadeira batalha dentro dos meios legais, para que os recursos dos precatórios do FUNDEB que atualmente estão bloqueados, possam ser de forma legal, liberados dentro do entendimento jurídico para que o município possa efetuar a distribuição de renda que é direito dos professores.
Em recente reunião com o Promotor de Justiça, Luiz Cláudio Branco Pires, numa tentativa de sensibilizar o Ministério Público para que peça à justiça o desbloqueio dos recurso referentes ao rateio do FUNDEB, o presidente Cidário dos Santos e mais cinco professores, se fizeram presentes a sede do MP em Igreja Nova, onde confabularam sobre os últimos acontecimentos que levaram ao bloqueio dos recursos e a necessidade de um parecer do MP para que a prefeitura siga o mesmo entendimento.
Em apertada síntese o promotor relata em seu parecer que é de se entender que o Sindicato dos Servidores do Serviço Público Municipal de Igreja Nova – SPMIN, propõe que 60% destes recursos provenientes do supracitado precatório devem ser rateados entre os professores, seguindo a regra dos 60/40 (sessenta por quarenta) do FUNDEB, posto que esses recursos seriam de natureza compensatória. Por outro lado a Prefeitura de Igreja Nova discorda sobre a formatação de tal rateio quando aponta que esses recursos, ao contrário do que pleiteia o SPMIN, seriam de natureza indenizatória, na medida em que ao seu tempo o Município de Igreja Nova, por liberação própria, já teria compensado à classe os valores correspondentes, daí o seu caráter de indenização.
De acordo com Cidário dos Santos, o SPMIN tem buscado despachos judiciais dos estados da Paraíba e Pernambuco, somando a estas, outras de magistrados alagoanos, levando a crer que no futuro próximo os precatórios serão destinados em sua parte de 60% aos professores do município. Na última terça-feira (27), o Cidário juntamente com a vice-presidente do SPMIN, Regiane Ferreira Lima e a vereadora e professora, Maria Lenida Firmo dos Santos, estiveram mais uma vez no Fórum da cidade e na oportunidade foram recebidos pela Juíza de Direito, Renata Malafaia Vianna.
“Temos buscado sempre o diálogo para a solução de conflitos, no caso em questão, agora só nos resta esperar para que justiça seja feita, e todos, educadores e gestão municipal não saiam no prejuízo. A nossa conversa com a Dra Renata foi bastante animadora e ela nos garantiu que seguiria as normas do que já foi estabelecido pelo Tribunal de Justiça de Alagoas acerca de conflitos semelhantes”, finalizou Cidário.
rafael@aquiacontece.com.br
@medeiros_AL
82 99312-1531
Instagram.com/medeiros_al
Comentários comentar agora ❯