MGI

2,1 milhões inscritos concorrem a 6.640 vagas oferecidas

No próximo mês, no dia 5 de maio, os candidatos inscritos no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) disputarão as 6.640 vagas oferecidas no maior processo seletivo para o serviço público da história do país. Para garantir o bom andamento do concurso, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em parceria com a Cesgranrio, divulgou os horários de abertura e fechamento dos portões, bem como de início e duração das provas. Os candidatos devem se atentar aos horários para evitar atrasos e imprevistos. O CPNU será aplicado simultaneamente em 228 cidades do país .

Pela manhã, os portões serão abertos às 7h30 (horário de Brasília). Nesse turno, os inscritos para os blocos de nível superior (1 a 7), responderão 20 questões objetivas - de múltipla escolha - sobre conhecimentos gerais e uma questão dissertativa de conhecimento específico. Para o bloco de nível médio (bloco 8), os candidatos farão 20 questões objetivas - de múltipla escolha - e uma redação.

No período vespertino , os portões abrirão às 13h (horário de Brasília) . À tarde , os candidatos dos blocos de nível superior (1 a 7), responderão a 50 questões objetivas - de múltipla escolha - de conhecimentos específicos. Enquanto os inscritos no bloco de nível médio farão mais 40 questões objetivas - de múltipla escolha . As provas para o nível médio não incluem questões dissertativas, apenas a redação no período matutino.

Confira os horários de realização do CPNU no dia 5 de maio (horários de Brasília):

Turno matutino

Abertura dos portões: 7h30

Fechamento dos portões: 8h30

Início da aplicação: 9h

Duração da prova: 2h30

Turno Vespertino

Abertura dos portões: 13h

Fechamento dos portões: 14h

Início da aplicação: 14h30

Duração da prova: 3h30

Mais informações, acesse a página oficial do concurso.

Fonte: MGI

MDS

Em março, programa contemplou mais de 20 milhões de famílias

Ao contrário do repercutido em peças de desinformação, não houve corte algum no programa Bolsa Família. No último mês de março, o programa contemplou 20,89 milhões de famílias, a partir de um investimento federal de R$ 14,1 bilhões e valor médio de repasse de R$ 679,23.

O Programa Bolsa Família (PBF) é alvo recorrente de desinformação. Recentemente, conteúdos maliciosos inventaram uma redução no repasse do programa deturpando a Regra de Proteção , que assegura renda mínima para famílias com renda menor que meio salário mínimo por pessoa, apesar de trabalhar. O número de pessoas nessa condição passou de 2,3 milhões em fevereiro para 2,74 milhões em março. Nesse caso, a família recebe 50% do valor do Bolsa Família por até dois anos. Se por algum acaso perder o emprego, volta a receber o benefício integralmente.

No começo da atual gestão, uma constante campanha desinformativa alegava falsos cortes no Bolsa Família. A verdade foi que, ao longo de 2023, o programa Bolsa Família passou por ajustes para corrigir distorções no pagamento do programa de transferência de renda da gestão passada, apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), além de várias investigações no Poder Judiciário. O Governo Federal empreendeu um esforço institucional em fortalecer programas sociais e ao mesmo tempo diminuir os riscos de fraudes e inconsistências no Cadastro Único.

A retomada do Bolsa Família trouxe uma série de benefícios variáveis para dar conta das diversas configurações familiares. Dentre recém-nascidos e crianças e adolescentes foram 24,61 milhões de pessoas que receberam os benefícios adicionais de R$ 150 ou R$ 50 em março. São 9,44 milhões de crianças de zero a seis anos no Benefício Primeira Infância (BPI), no valor de R$ 150. Para isso, foram investidos R$ 1,33 bilhão em recursos federais.

Outras 12,44 milhões de crianças e adolescentes de sete a 16 anos receberam o Benefício Variável Familiar Criança e somaram-se a 2,73 milhões de adolescentes de 16 anos a 18 anos amparados pelo Benefício Variável Familiar Adolescente. Ambos garantem um adicional de R$ 50 a cada integrante da família nestas faixas etárias. Em março, R$ 17,9 milhões foram destinados ao pagamento do adicional de R$ 50 para 377.643 gestantes nas famílias beneficiárias e outros R$ 28,7 milhões chegaram a 595.665 nutrizes de todo o país.

Em 147 municípios de 11 estados, o pagamento do Bolsa Família de março último foi unificado, ou seja, 100% dos repasses ocorreram no primeiro dia do calendário. São municípios afligidos por chuvas, inundações, estiagens e acidentes naturais. A lista contemplou 39 municípios da Bahia, 32 do Rio Grande do Sul, 19 do Acre, 15 do Ceará, 12 do Paraná, 9 em Roraima, 9 no Rio de Janeiro, 7 em Sergipe, 3 em São Paulo e um no Amapá e no Espírito Santo. A medida apoiou mais de 1,11 milhão de famílias com um repasse de R$ 759,63 milhões.

Fonte: MDS

Divulgação

A filiação partidária é condição essencial para garantir a elegibilidade

Quem pretende concorrer aos cargos de vereador, prefeito ou vice-prefeito nas Eleições Municipais de 2024 tem até este sábado (6) para se filiar a um partido político. Essa data-limite é fixada pela legislação eleitoral e corresponde ao prazo de seis meses que antecede o primeiro turno do pleito, marcado para 6 de outubro.

O dia 6 de abril também é a data final para que a pessoa que pretende se candidatar nas eleições deste ano esteja com domicílio eleitoral no município em que deseja concorrer.

A filiação partidária é condição essencial para garantir a elegibilidade da candidata ou do candidato e está prevista na Constituição Federal (artigo 14). A legislação brasileira não permite a candidatura avulsa, sem a candidata ou o candidato estar vinculado a um partido político.

Janela partidária

Um dia antes, nesta sexta-feira (5), termina a chamada janela partidária, período em que vereadoras e vereadores podem trocar de legenda sem que percam o mandato. A janela partidária teve início para as eleições deste ano em 7 de março.

Fonte: TSE

Alan Santos/PR

Ex-presidente será homenageado na Assembleia Legislativa de Alagoas

A Assembleia Legislativa realiza nesta sexta-feira, 5, a partir das 17 horas, uma sessão solene para entregar o Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. A solenidade é de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL). "Convido os patriotas a participar do evento e afirmo: Bolsonaro, agora é alagoano!", disse o autor da proposição.

Natural de São Paulo, Jair Messias Bolsonaro é militar reformado. Foi o 38.º presidente do Brasil, de 1.º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2022, tendo sido eleito pelo Partido Social Liberal. Foi deputado federal pelo Rio de Janeiro entre 1991 e 2018. Hoje, Bolsonaro é filiado ao Partido Liberal.

MEC

MEC possui diversos canais de comunicação para o aluno tirar dúvidas sobre o programa

O Ministério da Educação (MEC) disponibiliza diversos canais de comunicação para orientar e informar o público em geral sobre o Programa Pé-de-Meia . Entre as ferramentas oferecidas está o Portal de Atendimento , que direciona o usuário para informações sobre os seguintes serviços acerca da poupança do Ensino Médio:

Aplicativos Caixa Tem e Jornada do estudante;

Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico );

Adesão do estudante ao Pé-de-Meia;

Redes de ensino e unidades escolares;

Informações sobre o programa

Para navegar no portal de Atendimento, basta clicar no banner do Pé-de-Meia para esclarecer dúvidas ou registrar qualquer solicitação para a equipe da Central de Atendimento do MEC, bem como pelo Chat Humano, disponível na parte inferior da tela, opção "Como posso te ajudar?" .

Além disso, o MEC também disponibiliza em seu portal a página Canais de Atendimento, que apresenta a seção de Perguntas Frequentes sobre o programa Pé-de-Meia, bem como o aplicativo Jornada do Estudante e o Fale Conosco, por meio do telefone 0800-616161.

Veja como acessar cada um desses canais

1 - Aplicativo Jornada do Estudante No Jornada do Estudante, o usuário poderá consultar informações como: canais de atendimento do programa, participação no programa, status de pagamentos e calendários de pagamentos.

2 - Seção de Perguntas Frequentes Na seção de Perguntas Frequentes estão disponíveis informações voltadas para os estudantes e para as redes de ensino. Também explica sobre o programa, a adesão do estudante ao Pé-de-Meia e tira dúvidas sobre o CadÚnico e o aplicativo Caixa Tem – onde os alunos receberão os incentivos.

3- Fale Conosco do MEC: 0800-616161

Pé-de-Meia 

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público. Seu objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Os estados, o Distrito Federal e os municípios vão colaborar e prestar as informações necessárias à execução do incentivo, a fim de possibilitar o acesso a ele para os estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino.

Fonte: MEC

Agência Alagoas

Governador Paulo Dantas publicou o decreto no Diário Oficial de segunda-feira, 1º

O governador Paulo Dantas publicou no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 1º, o Decreto nº 96.185/2024, que regulamenta a Lei Estadual nº 7.503, de 14 de julho de 2013, que estabelece mecanismos e critérios para assegurar a gratuidade no uso dos transportes coletivos intermunicipais para as pessoas idosas, e dá outras providências. Com isso, a pessoa idosa com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos serão reservadas duas vagas gratuitas em cada veículo do serviço convencional de transporte intermunicipal de passageiros e duas vagas gratuitas em cada veículo do serviço especial complementar nas linhas não servidas pelo serviço de transporte convencional.

A pessoa idosa, para fazer uso da gratuidade da passagem, deverá solicitá-la nos pontos de venda próprios das concessionárias/ permissionárias do serviço, com antecedência de, pelo menos, 30 minutos, para viagens de até 200 km de distância e de 1 hora de antecedência para viagens de acima de 200 km de distância, em relação ao horário de partida do ponto inicial da linha do serviço de transporte, podendo solicitar a emissão da passagem de retorno, devendo, no caso, o (a) beneficiário (a) comparecer com pelo menos 15 minutos de antecedência à hora de partida do coletivo.

Além destas vagas, a pessoa idosa com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos terá direito ao desconto de no mínimo 50% do valor da passagem para os demais assentos do veículo. É obrigatória a apresentação do Cartão da Pessoa Idosa para fruição do benefício da gratuidade ou do desconto de 50% da passagem da pessoa idosa em qualquer das modalidades de transporte intermunicipal de passageiros regulado por este Decreto. As empresas concessionárias/permissionárias dos serviços de transporte deverão informar à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), trimestralmente, a movimentação de usuários titulares dos benefícios, por seção e por situação.

Cartão da Pessoa Idosa

A Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (SECDEF) através da Superintendência de Defesa dos Diretos da Pessoa Idosa, é competente para administrar a política de emissão do Cartão da Pessoa Idosa no Estado de Alagoas; expedir o Cartão da Pessoa Idosa, devidamente numerado, de modo a possibilitar o recenseamento dos usuários do benefício em âmbito local; controlar, para efeito de estatística, o número de emissões do Cartão da Pessoa Idosa; e administrar a política do Cartão da Pessoa Idosa no Estado de Alagoas, diretamente ou mediante cooperação de outros entes e órgãos.

O Cartão da Pessoa Idosa será expedido mediante requerimento acompanhado de:

I - documentação de identiicação do(a) interessado(a), Carteira de Identidade e Cadastro de Pessoa Física - CPF;

II - comprovante de residência;

III - formulário devidamente preenchido no sistema próprio da SECDEF; e

IV - comprovação de renda, mediante a apresentação de um dos seguintes documentos:

a) Declaração do Cadastro Único - CadÚnico, com Número de Identiicação Social - NIS;

b) Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS com anotações atualizadas;

c) contracheque de pagamento ou documento expedido pelo empregador;

d) carnê de contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; e

e) extrato de pagamento de benefício ou declaração fornecida pelo INSS, ou outro regime de previdência social público ou privado.

O Cartão da Pessoa Idosa será expedido somente para pessoas idosas residentes no Estado de Alagoas e disponibilizado pela SECDEF aos municípios, em formato de documento digital, podendo o (a) requerente realizar a impressão do documento; será expedida sem qualquer custo para o (a) requerente; e terá validade de 2 anos, devendo ser mantidos atualizados os dados cadastrais, para a renovação do Cartão da Pessoa Idosa.

Informações adicionais

I - pessoa idosa: pessoa com idade igual ou superior a 60 anos;

II - serviço de transporte intermunicipal de passageiros: o que transpõe o limite do Município;

III - linha: serviço de transporte coletivo de passageiros executado em uma ligação de dois pontos terminais, nela incluída os seccionamentos e as alterações operacionais efetivadas, aberto ao público, de natureza regular e permanente, com itinerário definido no ato de sua delegação ou outorga;

IV - seccionamento: parada intermediária em uma linha, com permissibilidade de embarque e desembarque, com fracionamento do preço de passagem;

V - serviço de transporte complementar: transporte intermunicipal especial opcional, realizado por concessão, permissão ou autorização, outorgada pelo Estado, em veículo com capacidade de 12  a 23 passageiros;

VI - serviço de transporte convencional: transporte intermunicipal realizado por concessão, permissão ou autorização, outorgada pelo Estado, em veículo com capacidade superior a 28 passageiros; e

VII - cartão da pessoa idosa: cartão de identificação da pessoa idosa, obtido por meio de cadastramento na Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência - SECDEF.
 

Assessoria

Profissional elaborou cartilha para esclarecer dúvidas da população

No dia 02 de abril é celebrado o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, é importante que as pessoas entendam como lidar com o Transtorno do Espectro Autista. Para facilitar o entendimento acerca do TEA, a neuropsicóloga alagoana, Priscila Barbosa, elaborou uma cartilha que será entregue à população neste mês para tirar as dúvidas a respeito do assunto, bem como desconstruir alguns mitos, trazer verdades, mostrar como não se deve falar, ou melhor, de que maneira todos precisam se dirigir às pessoas autistas.

Cerca de 2,4 milhões de pessoas convivem com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) somente no Brasil, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS). Esse número não é exato, uma vez que muitos não sabem que possuem essa condição. Logo, informar corretamente é essencial para esse cenário mudar e assim facilitar para que a descoberta do transtorno ocorra ainda na infância.

De acordo com Priscila Barbosa, apesar de muitas pessoas ouvirem falar sobre autismo, há dúvidas sobre esse transtorno, e infelizmente ainda existem muitos mitos disseminados na mídia que contribuem para o preconceito. “Dentre os preconceitos mais comuns, estão, por exemplo, aqueles que dizem que pessoas autistas são todas iguais, pessoas com autismo não têm sentimentos ou pessoas autistas vivem no seu mundinho, entre outros que são pontuados”, disse.

Barbosa acrescenta que, na verdade, o autismo é um transtorno que engloba diversas características e apesar de existirem critérios diagnósticos para o TEA, cada pessoa vai manifestar sintomas diferentes, por isso o autismo é chamado de espectro, por ter uma diversidade de características. “A campanha desse ano visa justamente incentivar a sociedade a olhar para essa diversidade, olhar o autismo além de suas dificuldades, valorizando e respeitando dessa forma as habilidades de cada pessoa”, concluiu.

Fonte: Deisy Nascimento/Assessoria 

ABr

O projeto de lei tramita em caráter conclusivo

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui o preço de um botijão de gás de cozinha de 13 kg no cálculo do valor mensal da cesta básica.

Foi aprovado o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), para o Projeto de Lei 10280/18, do ex-deputado Roberto de Lucena (SP). No parecer, a relatora também levou em conta outros três projetos que tramitam apensados.

A versão original do PL 10280/18 também pretendia zerar alguns tributos sobre a importação e a receita bruta de venda no mercado interno do gás liquefeito de petróleo (GLP), mas o parecer aprovado acabou descartando essas mudanças.

“A renda das famílias está defasada em relação ao custo do botijão”, comentou a relatora. “São necessários incentivos para que elas voltem a ter a dignidade de cozinhar alimentos sem enfrentar o perigo dos fogões de lenha e carvão”, disse.

O Decreto 11.936/24, lista os itens que atualmente fazem parte da cesta básica. Entre eles, leguminosas, cereais, legumes, verduras, frutas, carne ovos e leite.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

TSE

São mais de 153 milhões de eleitoras e eleitores de 5.569 cidades

O calendário oficial das Eleições Municipais de 2024 pode ser consultado por qualquer pessoa no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Aprovado em fevereiro, o documento (Resolução nº 23.738/2024) apresenta prazos aos partidos políticos, às federações, às candidatas e aos candidatos, bem como aos mais de 153 milhões de eleitoras e eleitores das 5.569 cidades que vão às urnas escolher os representantes locais.

Confira as principais datas:

Realização das eleições

As Eleições Municipais de 2024 ocorrerão em todo o país, excluindo-se o Distrito Federal e o arquipélago de Fernando de Noronha (PE).

O 1º turno do pleito está marcado para 6 de outubro; já o 2º turno será no dia 27 de outubro, caso necessário, em municípios com mais de 200 mil eleitoras e eleitores em que a candidata ou o candidato mais votado à Prefeitura não tenha atingido a maioria absoluta, isto é, metade mais um dos votos válidos (excluídos brancos e nulos).

A votação será aberta a partir das 8h, considerando-se o horário de Brasília, com encerramento às 17h.

19 de dezembro é o último dia para a diplomação de eleitas e eleitos.

Pesquisa de opinião

Desde o dia 1º de janeiro, todas as entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública sobre intenção de voto em eventuais candidatas e candidatos às Eleições 024 devem fazer o registro prévio do levantamento no TSE. O registro da pesquisa na Justiça Eleitoral (JE) deve ocorrer até cinco dias antes da divulgação dos resultados.

Desfiliação e filiação partidária

De 7 de março a 5 de abril, é possível a desfiliação partidária para mudança de legenda por vereadoras e vereadores que queiram continuar no cargo ou pretendam concorrer ao cargo de prefeito.

Já a filiação partidária para se candidatar em 2024 deve ser feita até 6 de abril, ou seja, seis meses antes da eleição.

Registro de partidos

Dia 6 de abril é a data-limite para que partidos políticos e federações que queiram participar das Eleições 2024 registrem, no TSE, os respectivos estatutos.

Domicílio eleitoral de candidatos e candidatas

As pessoas interessadas em participar das Eleições 2024 devem estar com domicílio eleitoral registrado no município que desejam concorrer até 6 de abril.

Políticos em exercício que desejam se candidatar

Se os ocupantes dos cargos de presidente da República, governador e prefeito quiserem disputar outros cargos nas Eleições 2024, devem renunciar aos mandatos em exercício até 6 de abril.

Alistamento eleitoral e transferência de domicílio

8 de abril é o prazo para que eleitoras e eleitores domiciliados no Brasil sem cadastro biométrico na JE solicitem alistamento, transferência e revisão pelo serviço de Autoatendimento Eleitoral na internet.

Jovens que queiram tirar o primeiro título de eleitor também devem iniciar seu alistamento pelo Autoatendimento Eleitoral até 8 de abril.

Quem já tem cadastro biométrico na JE pode solicitar os mesmos serviços em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no serviço de Autoatendimento Eleitoral até 8 de maio.

Consulte sua situação eleitoral.

Fechamento do cadastro eleitoral

De 9 de maio a 5 de novembro, fica suspenso o recebimento de solicitações de alistamento, transferência e revisão eleitoral em todas as unidades da JE e pelo Autoatendimento Eleitoral na internet.

Teste de Confirmação do TPS

De 15 a 17 de maio, será realizado o Teste de Confirmação para checagem das correções apontadas por investigadoras e investigadores no Teste Público de Segurança da Urna (TPS) 2023, realizado de 27 de novembro a 2 de dezembro do ano passado.  

Financiamento coletivo e financiamento de campanha eleitoral

A partir de 15 de maio, pré-candidatas e pré-candidatos poderão iniciar a arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo, desde que não façam pedidos de voto e obedeçam às regras relativas à propaganda eleitoral na internet.

Já em 20 de julho, partidos, candidatas e candidatos devem enviar à JE os dados sobre recursos financeiros recebidos para financiamento de campanha eleitoral, observado o prazo de 72 horas do recebimento desses recursos, para fins de divulgação na internet.

Os partidos que queiram renunciar ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) têm até 3 de junho para comunicar a decisão ao TSE.

Convenções partidárias e registros de candidatura

De 20 de julho a 5 de agosto, partidos e federações poderão realizar convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.

Após a definição das candidaturas, as agremiações têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral.

Candidaturas femininas e de pessoas negras

Até 20 de agosto, o TSE deve divulgar os percentuais de candidaturas femininas e de pessoas negras por partido para a destinação dos recursos do Fundo Partidário e do FEFC, calculados sobre o total de candidaturas que constam de pedidos coletivos (RRC) e individuais (RRCI) no território nacional, para a destinação de tais recursos públicos.

Vedação às emissoras de rádio e TV

A partir de 6 de agosto, emissoras de rádio e de televisão não podem, em sua programação normal e em seu noticiário, ainda que sob a forma de entrevista jornalística:

1.transmitir imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados;

2. veicular propaganda política;

3. dar tratamento privilegiado a candidata, candidato, partido, federação ou coligação, inclusive sob a forma de retransmissão de live eleitoral;

4. veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica voltada especificamente a candidata, candidato, partido, federação ou coligação, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos;

5. divulgar nome de programa que se refira a candidata ou candidato escolhido em convenção.

Propaganda eleitoral

O dia 16 de agosto marca o início da propaganda eleitoral, após o prazo de registro de candidaturas. Até lá, qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e é passível de multa.

16 de agosto é também o último dia para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) listarem as emissoras que transmitirão a propaganda eleitoral gratuita de candidatas e candidatos de município onde não haja emissora de rádio e TV, se for requerido.  

Propaganda em rádio e TV

Pré-candidatos que apresentem programas de rádio ou televisão ficam proibidos de fazê-lo a partir de 30 de junho.

Já a partir de 6 de julho, ficam vedadas algumas condutas por parte de agentes públicos, como nomeações, exonerações e contratações, assim como a participação em inaugurações de obras públicas.

Em municípios com a possibilidade de ocorrer 2º turno, a propaganda em rádio e TV pode ocorrer de 11 a 25 de outubro.

Horário eleitoral gratuito

A exibição da propaganda no horário eleitoral gratuito em rádio e TV vai de 30 de agosto a 3 de outubro. A contagem é feita considerando os 35 dias anteriores à antevéspera do 1º turno.

Quantitativo de eleitoras e eleitores por município

Em 20 de julho, o TSE divulgará, na internet, o quantitativo de eleitoras e eleitores por município. Com os dados, será possível calcular o limite de gastos e o número de contratações diretas ou terceirizadas de pessoal para a prestação de serviços referentes a atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas eleitorais.

Prestação parcial de contas

Partidos, candidatas e candidatos deverão enviar à JE, de 9 a 13 de setembro, a prestação parcial de contas, pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).

A divulgação da prestação parcial de contas, com os nomes, CPF ou CNPJ de doadores e dos respectivos valores doados, será feita no dia 15 de setembro.

Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas

Até 16 de setembro, os sistemas eleitorais e os programas de verificação desenvolvidos pelas entidades fiscalizadoras deverão estar lacrados, mediante apresentação, compilação, assinatura digital e guarda das mídias pelo TSE, em Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas.

Prisão de eleitores

A partir de 21 de setembro (15 dias antes da votação), candidatas e candidatos não podem ser presos, salvo no caso de flagrante delito.

Já eleitoras e eleitores não podem ser presos a partir de 1ª de outubro (cinco dias antes da votação), a não ser em caso de flagrante delito, em cumprimento de sentença judicial por crime inafiançável ou em razão de desrespeito a salvo-conduto.

Transporte de armas e munições

De 5 a 7 de outubro – um dia antes até um dia depois do 1º turno –, fica proibido a colecionadores, atiradores e caçadores transportar armas e munições em todo o território nacional.

Em razão da possibilidade de 2º turno em diversos municípios, também não podem circular armas e munições no período de 26 a 28 de outubro em todo o território nacional.

Prestação de contas

Candidatas, candidatos e partidos devem encaminhar à JE, até 5 de novembro, as prestações de contas eleitorais referentes ao 1º turno. O envio é feito via SPCE.

Dia 5 de novembro é também o prazo para que candidatas, candidatos e partidos que disputaram o 2º turno informem à JE, via SPCE, as doações e os gastos que tenham realizado em favor de candidatos eleitos no 1º turno.

Já as prestações de contas do 2º turno devem ser entregues até 16 de novembro, também via SPCE, incluindo-se todos os órgãos partidários que efetuaram doações ou gastos com candidaturas do 2º turno, ainda que não concorrentes.

Justificativa eleitoral

Eleitoras e eleitores que não votaram no 1º turno e não justificaram a falta no dia da eleição devem apresentar justificativa até 5 de dezembro de 2024, em qualquer cartório eleitoral, pelo e-Título ou pelos Portais do TSE e dos TREs na internet.

Já a ausência no 2º turno deve ser justificada até 7 de janeiro de 2025.

Fonte: TSE

MEC

Comprovação das informações de inscrição no Prouni deve ser feita pelos estudantes nas instituições para as quais foram pré-selecionados

Os pré-selecionados na lista de espera do Programa Universidade para Todos (Prouni) devem, entre 23 de março e 4 de abril, comprovar as informações de inscrição nas instituições de educação superior para as quais foram pré-aprovados. Além disso, é necessário ficarem atentos quanto à existência de eventuais exigências adicionais por parte das instituições.

O Ministério da Educação (MEC) divulgou o resultado da lista de espera do Prouni na última sexta-feira, 22 de março, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Nessa edição do programa, o Ministério ofertou, ao todo, 406.428 bolsas, sendo 308.977 integrais (100%) e 97.451 parciais (50%), distribuídas em 15.482 cursos, de 1.028 instituições participantes.

Prouni – O Programa Universidade para Todos oferta bolsas de estudo (integrais e parciais) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições de educação superior privadas. O público-alvo é o estudante sem diploma de nível superior. O Prouni tem duas edições por ano, com oferta de bolsas para ingresso no primeiro e no segundo semestres. O programa foi criado em 2004, pela Lei nº 11.096/2005.  

Fonte; MEC