Roberto Lopes

Roberto Lopes

Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado

Postado em 31/07/2018 21:16

Projeto de lei inclui o botijão de gás entre os itens da cesta básica

Agência Brasil - EBC
Projeto de lei inclui o botijão de gás entre os itens da cesta básica
Proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados

Tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei, de autoria do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), que acrescenta à lista de itens que compõem a cesta básica fornecida em âmbito municipal, estadual e federal, uma unidade de botijão de gás liquefeito de petróleo (GLP), de 13 quilos, para uso doméstico. A proposta reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno.

De acordo com o autor do projeto, o forte aumento do preço do gás, ainda em ano no qual a taxa de desemprego chegou a 12% da população economicamente ativa, levou a diversas famílias a usarem da improvisação, e retomarem o uso de fogões a lenha, no lugar dos fogões convencionais; outras substituíram o gás por etanol.

“Segundo pesquisa Datafolha, duas em cada três pessoas com mais de 16 anos (67%) avaliam que o gás de cozinha compromete muito o orçamento familiar. Para o consumidor final, o gás ficou 16% mais caro em 2017, segundo dados do IBGE, e foi um dos principais vilões do orçamento das famílias brasileira”, afirma Roberto de Lucena.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

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Postado em 28/07/2018 14:49

Portaria autoriza concurso público para 500 vagas na Polícia Rodoviária Federal

Agência PRF/Nucom PE
Portaria autoriza concurso público para 500 vagas na Polícia Rodoviária Federal

Uma portaria do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (27), autoriza a realização de concurso público para o provimento de 500 cargos, de nível superior, de Policial Rodoviário Federal do quadro de pessoal do Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

O cargo de Policial Rodoviário Federal tem a remuneração paga por meio de subsídio e o valor inicial atualmente é de R$ 9.473,57. A responsabilidade pela realização do concurso público será do Ministro da Segurança Pública, a quem caberá editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários.

Porém, ainda de acordo com a portaria, O provimento dos cargos a que se refere o art. 1º dependerá de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e está condicionado: à existência de vagas na data de publicação do edital de abertura das inscrições para o concurso público; e à declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
 

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Postado em 20/07/2018 19:36

Comissão de Meio Ambiente aprova a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos

Agência Brasil - EBC
Comissão de Meio Ambiente aprova a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos
A proposta tramita em caráter conclusivo

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, projeto de lei, de autoria do deputado Carlos Gomes (PRB-RS), que determina a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Pela proposta, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão criar e manter, a partir dos órgãos responsáveis por meio ambiente, saúde pública e produção rural, o Cadastro dos Animais Domésticos sob sua jurisdição.

O Cadastro deverá conter no mínimo: o número da carteira de Identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal do proprietário do animal; o endereço do proprietário, o endereço onde o animal é mantido e sua procedência; o nome popular da espécie, a raça, o sexo, a idade real ou presumida, as vacinas já tomadas e doenças já contraídas ou em tratamento; entre outros detalhes.

O Cadastro Nacional de Animais Domésticos deverá ser disponibilizado para acesso público pela Rede Mundial de Computadores e o proprietário deverá informar, no Cadastro, a venda, a doação ou a ocorrência de morte do animal ou dos lotes de animais e sua causa. As informações fornecidas ao Cadastro Nacional de Animais Domésticos são de responsabilidade do declarante, que incorrerá em sanções penais e administrativas, sem prejuízo de outras previstas na legislação, quando total ou parcialmente falsas, enganosas ou omissas.

De acordo com o autor do projeto, a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos vem atender a diferentes demandas de diferentes setores da sociedade. “Animais abandonados poderão ter seus donos encontrados, caso sejam portadores de chip que os identifique. O controle de zoonoses será bastante mais eficaz, tendo como um de seus instrumentos o referido Cadastro. Os dados poderão alimentar pesquisas científicas sobre as mais diversas áreas. E o mais importante, a sociedade, que cada dia mais, se preocupa com o bem estar animal, poderá exercer o controle social, detectando irregularidades ou incongruências das informações prestadas”, destacou Carlos Gomes.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
 

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Postado em 10/07/2018 22:53

Comissão aprova reserva para idosos de 5% dos imóveis de programas habitacionais

Agência Brasil
Comissão aprova reserva para idosos de 5% dos imóveis de programas habitacionais
A matéria tramita em caráter conclusivo

Segundo dados do IBGE, cerca de 7,5% da população brasileira tem mais de 65 anos. A atual redação do Estatuto do Idoso estabelece que apenas 3% das unidades disponibilizadas através dos programas habitacionais acima mencionados sejam reservados para que o idoso possa adquirir sua moradia própria.

Neste sentido, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que altera dispositivo da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), de forma a aumentar para 5% a reserva para idosos das unidades disponibilizadas através de programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos.

De acordo com o autor da proposta, tal alteração busca estabelecer justiça com esse segmento social que tanto contribuiu para a evolução do país. “Ressaltamos que a proposta não representa um maior desembolso de recursos nos programas de habitação popular, modificando apenas a forma de sua distribuição”, afirma Alceu Moreira.

A matéria tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
 

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Postado em 02/07/2018 10:50

Projeto obriga deputados e senadores a migrarem para regime geral de previdência

Agência Senado
Projeto obriga deputados e senadores a migrarem para regime geral de previdência
Regime geral de previdência tem atualmente um teto de R$ 5.645,80

A Câmara dos Deputados começa a analisar projeto de lei, de autoria do deputado Bohn Gass (PT-RS), que extingue o Plano de Seguridade Social dos deputados e senadores. Com isso, todos os congressistas terão obrigatoriamente que migrarem para o regime geral de previdência que tem atualmente, um teto de R$ 5.645,80.

“Saliento que político não é profissão. O político é um prestador de serviços à comunidade. Assim, não é justo que pessoas que ocupem cargos políticos tenham privilégios como um Plano de Seguridade específico, motivo pelo qual estamos apresentando esta proposição para extinguir o Plano de Seguridade Social dos Congressistas”. Afirmou Bohn Gass.

Pela proposta, o Deputado Federal, Senador ou suplente em exercício de mandato que não estiver vinculado a regime próprio de previdência do servidor público ou que não esteja enquadrado como militar, participará, obrigatoriamente, do Regime Geral de Previdência Social.

“Para dar continuidade à unificação das regras dos regimes previdenciários, entendemos que é momento de extinguir o Plano de Seguridade Social dos Congressistas – PSSC, respeitando os direitos adquiridos, motivo pelo qual está sendo apresentado esta proposição, que será regulamentada pelo Congresso Nacional, no prazo de cento e vinte dias”, explica o autor do projeto.

De acordo com a Agência Câmara, o Plano de Seguridade Social dos Congressistas vigente garante ao parlamentar aposentadoria com proventos integrais após 60 anos de idade e 35 anos de exercício de mandato. Pelas regras do plano, o tempo de exercício de mandato equivale ao tempo de contribuição, o que dá aos parlamentares a opção recolher contribuições relativas a mandatos eletivos anteriores para alcançar o tempo mínimo de exercício de mandato exigido para a aposentadoria.

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Postado em 29/06/2018 00:27

Projeto de lei amplia área de atuação da Codevasf para incluir novos rios

Arquivo - aquiacontece.com.br
Projeto de lei amplia área de atuação da Codevasf para incluir novos rios
Sede da 5ª Superintendência Regional em Penedo

A Câmara dos Deputados começa a analisar projeto de lei, de autoria do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que altera a Lei n.º Lei no 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), para incluir os rios rios Paraguaçu (BA), Subaé (BA), de Contas (BA), Jiquiriçá (BA), Jequitinhonha (MG/BA) e Mucuri (MG/BA) em sua área de atuação. Atualmente, a Codevasf atua nos vales dos rios São Francisco, Parnaíba, Itapecuru, Mearim, Paraíba, Mundaú, Jequiá, Tocantins, Munim, Gurupi, Turiaçu e Pericumã.

A Companhia de Desenvolvimento do Vale do Rio São Francisco foi fundada em 1974. Desde seu nascedouro, a Companhia naturalmente atuou de modo a integrar o desenvolvimento em diferentes estados da Federação, a saber, os estados de Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Goiás e do Distrito Federal. A partir de janeiro de 2000 a Companhia passou por sua primeira expansão e incluiu o vale do rio Parnaíba em sua área de abrangência. Em 2009 incluiu também o estado do Ceará. Em 2010, em uma terceira expansão, incorporou os rios Itapecuru e Mearim.

“Acreditamos que é chegado o momento de ampliar novamente sua atuação, desta vez incorporando os vales dos rios Paraguaçu, Subaé, rio de Contas, Jequitinhonha, Jiquiriçá e Mucuri. A boa experiência da Companhia e os bons resultados alcançados a partir de sua atuação nos levam a crer que seu apoio e suporte aos projetos de desenvolvimento nas novas regiões incorporadas será de grande contribuição para a resolução dos problemas socioeconômicos enfrentados pela população alcançada por esses rios”, explica o deputado Félix Mendonça Júnior.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
 

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Postado em 26/06/2018 21:12

Assembleia Legislativa aprova a extinção de onze Promotorias de Justiça em Alagoas

ALE
Assembleia Legislativa aprova a extinção de onze Promotorias de Justiça em Alagoas
Plenário da Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, nesta terça-feira, 26, projeto de lei, de autoria do Ministério Público, que extingue as Promotorias de Justiça de 1ª entrância, das cidades de Canapi, São Brás, Paulo Jacinto, Flexeiras, Novo Lino, Porto de Pedras, Campo Grande, Chã Preta, Inhapi, Lagoa da Canoa e Minador do Negrão. O projeto também extingue os cargos de promotor de justiça correspondentes às referidas Promotorias de Justiça.

De acordo com a exposição de motivos assinada pelo procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, as Promotorias de Justiça de São Brás, Paulo Jacinto, Flexeiras, Novo Lino, Porto de Pedras foram desativadas, no âmbito do Ministério Público, em decorrência do disposto na Resolução n.º 9/2015 do Tribunal de Justiça.

Já as promotorias de Minador do Negrão, Chã Preta, Campo Grande, Lagoa da Canoa, Canapi e Inhapi apesar de não terem sido desativadas administrativamente, estão sem funcionalidade, tendo outras Promotorias de Justiça, abarcado essas atribuições, gerando economia e eficiência, destacou Alfredo Gaspar de Mendonça.

“Além de diminuir a estrutura do Ministério Público, este projeto de lei, constitui medida de austeridade orçamentária. Com efeito, a extinção definitiva de onze Promotorias de Justiça de 1ª entrância evitará futuras despesas, de modo que recursos públicos sejam aplicados racionalmente”, explica o procurador-geral de Justiça.
 

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Postado em 22/06/2018 14:41

Projeto proíbe apreensão de veículos por atraso no pagamento do IPVA em Alagoas

ALE
Projeto proíbe apreensão de veículos por atraso no pagamento do IPVA em Alagoas
Deputado Francisco Tenório é o autor do projeto

A Assembleia Legislativa de Alagoas começa a analisar projeto de lei que dispõe sobre o porte e pagamento de tributos, taxas e multas de veículos automotores. A proposta de autoria do vice-presidente da Casa, deputado Francisco Tenório (PMN) proíbe a apreensão ou retenção de veículos por autoridades de trânsito em função da não comprovação de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT) e licenciamento.

O projeto diz ainda, que não haverá recolhimento, retenção ou apreensão de veículos por ausência de comprovação do pagamento do imposto e taxas, exceto se a autoridade fiscalizadora identificar a ocorrência de outras hipóteses de recolhimento ou apreensão prevista na lei federal nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro). A proposta ainda prevê que o Estado libere, a pedido dos proprietários interessados, os seus veículos que foram apreendidos exclusivamente, em decorrência do não pagamento de IPVA e taxas sem ônus para o contribuinte.

De acordo com Francisco Tenório, a corrente majoritária nos tribunais superiores com amparo na Constituição Federal é de que não cabe a retenção do bem para garantir o pagamento dos impostos, configurando desta forma, segundo o deputado, uma prática de confisco, que não tem aparo legal.

“O Estado com certeza, terá outros meios para efetuar esta cobrança, como por exemplo, a execução fiscal, a negatividade do cadastro de inadimplentes e consequentemente a proibição comercialização do referido bem sem antes sanar os impostos devidos”, destacou Francisco Tenório.

O projeto foi lido no expediente e encaminhado para as comissões técnicas da Casa para emissão de pareceres. Em seguida, a proposta será votada no plenário e, se aprovada, vai ser enviada ao governador do Estado, Renan Filho para que possa ser sancionada.
 

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  • Marco Fernandes E isso ai até que fim apareceu uma alma certa que pedi pra agir dentro da lei a constituição brasileira fala sobre isso a sumula do STF número 323 fala também ,e outros mais só o estados brasileiro que nao obedecer as leis
  • Gilvan Boa noite esse nosso país está uma vergonha esse policial não procura mais bandido só carro com documentos atrasados alguém faça alguma coisa nois estamos ferrado em toda esquina tem uma bits porque tem dinheiro na jogada todo mundo sabe
  • Teresa Lima Um dos projetos, mas justos que já vi, que lei é essa que confisca o bem de um cidadão.E tem mais se o cidadão perdeu o emprego , de alguma maneira , pedir nota fiscal em tudo que ele for comprar, terá que ser isento pois já pagou imposto suficiente para cobrir o IPVA.
  • Teresa Lima Esse projeto que se iniciou no nordeste como F de Santana tem que se estender para todo país.
  • Teresa Lima Um dos projetos, mas justos que já vi, que lei é essa que confisca o bem de um cidadão.E tem mais se o cidadão perdeu o emprego , de alguma maneira , pedir nota fiscal em tudo que ele for comprar, terá que ser isento pois já pagou imposto suficiente para cobrir o IPVA.
  • Carlos Alexandre de Sousa Estes projeto e para todo o Estados ate em sp.
  • Roberto Interressante esse projeto, porém não precisaria disso se o governo cobrasse menos impostos ou se este mesmo dividisse em em 6 prestação
  • Jose wilson Feitoza O Estado negativa o proprietario de veículos em atraso de IPVA , coloca o cidadão na dívida ativa nas Secretárias de Fazenda dos estados- Só transfere a propriedade do veiculo se todo debito for quitado e ainda confísca o veiculo em atraso IPVA e outras taxas- Isso é ridiculo e ilícito!
  • Rogerio Só assim a covardia para ,as pessoas trabalham para conquistar seus bens e com o salário de merda que o governo nos propõe fica difícil está em dia com os empostos mesmo assim lutamos para conseguir se acertar
  • Zacarias Francisco dos santos Apreendem o bem leva pro depósito lá e depenado e mais taxas. Quem paga o prejuízo? Além do mais, só libera os docs se o ano anterior estiver quitado. Resumindo, é um abuso de autoridade. Fassa igual os IPTU. Um dia tem que pagar. Não tem jeito! Bom dia.
  • Darcy Não tem oque fazer fica inventando. Só ver no CTB que tá tudo bem definido.
  • Sergio Bom dia esse deputado Francisco tenorio é o cara venha ser candidato aqui em MT para nos presentear com essa proposta ao nosso governo precizamos de alguem como o senhor q faça algo assim porq aqui a corja de politicos do nosso estado ñ valem um piqui ruido só aprovam leis e projetos q nos roubam
  • Fabio luis reis dos santos Pra mim deveria retirar o IPVA e o cidadão paga só o DPVAT , e licenciamento seria justo , porque vivemos num país cheio de imposto abusivo , não é só Alagoas esse projeto tem que ser no Brasil todo
  • Hamilton da silva Vamos galera vamos divulgar isso porq esse negocio de ipva ta acabando com a gentr tao tomand o pelo q ja pagamos vamos si jultar e mostra pra todo Brasil
  • Lindolfo vaz de oliveira Isso num vai dar certo em primeiro momento eu gostaria disso fosse verdade. Mas para o outros lado seria uma bagunça ai os ladroes iam deita e rolar pois um veiculo roubado podera andar de boa por ai sem documento e como vc iria encontrar o dono do carro.por explo o carro matou seu parente ai quem e
  • Marcos A dez anos,vi que isto é é legal,como pode prender o que vc comprou,uma casa uma moto um carro.bem si a pessoa não pó pagar o tributo durante um tempo aí sim,ela perde
  • João correia da Silva filho Muito justo! O Ipva deveria ser retirado uma vez que já pagamos pedágio para conservaçáo das vias. Também é injusto a tabela de Ipva pelo valor do veículo.
  • Flávio costa de souza Aqui no rio blitz e só para os policiais arrumar um dinheiro na hora pq qualquer 50 reais eles te liberam. Acho errado vc pagar IPVA mas quando vai andar das ruas vc é obrigado a pagar pedágio de uma estrada que usaram o dinheiro de nossos impostos e se vc enguiça tem que pagar reboque
Postado em 19/06/2018 17:46

Deputado apresenta projeto de lei que cria o censo e o cadastro de inclusão em Alagoas

ALE
Deputado apresenta projeto de lei que cria o censo e o cadastro de inclusão em Alagoas
Deputado Léo Loureiro é o autor do projeto

De 10 em 10 anos, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realiza um censo populacional, entretanto, essas informações não são especificamente direcionadas às pessoas com deficiência. Neste sentido, o deputado Léo Loureiro (Progressista) apresentou, na Assembleia Legislativa de Alagoas, projeto de lei que dispõe sobre o censo, inclusão e cadastro inclusão - identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência no âmbito do Estado de Alagoas e dá outras providências.

O cadastro inclusão será realizado com os dados obtidos no censo inclusão e deverá conter os tipos de graus de deficiência encontrados; a quantificação, a qualificação e a localização das pessoas com deficiência; e o número de pessoas com deficiência internas no sistema penitenciário; dentre outras informações.

O censo de inclusão e o cadastro de inclusão serão realizados no período de quatro anos no Estado e os seus dados serão disponibilizados para o acesso ao público na sede do órgão estadual competente, bem como no Portal do Governo do Estado de Alagoas.

“A redução do prazo do censo inclusão e a possibilidade de sua atualização por autocadastramento tornam-se mais preciso para traçar o perfil socioeconômico das pessoas com deficiência. De posse destes dados poderemos propiciar um planejamento mais eficaz das políticas públicas para este segmento da sociedade”, destacou Léo Loureiro.

Antes de ser votada no plenário, a proposta será analisada pelas comissões técnicas da Assembleia Legislativa.
   

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Postado em 14/06/2018 15:07

Assembleia aprova política estadual de agroecologia e produção orgânica em Alagoas

ALE
Assembleia aprova política estadual de agroecologia e produção orgânica em Alagoas
Deputado Inácio Loiola é o autor do projeto de lei

A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, por unanimidade e em primeira votação, projeto de lei, que dispõe sobre a instituição de política estadual de agroecologia e produção orgânica, De autoria do deputado Inácio Loiola (PDT), a proposta tem a finalidade de desenvolver ações pertinentes agroecológica e da produção orgânica e de base agroecológica, orientando o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida das populações, tanto nas cidades como no campo, por meio da oferta e consumo de alimentos saudáveis, com preços justos e acessíveis a todos.

De acordo com o projeto, a política estadual de agroecologia e produção orgânica será implementada pelo Estado de Alagoas, em regime de cooperação com a União e os municípios, e irrestritamente, com organizações da sociedade civil e outras entidades privadas que assim o desejem. “A política estadual de agroecologia e produção orgânica proporciona ganhos a todos os envolvidos na cadeia produtiva agroalimentar”, destacou o autor do projeto.

Ainda segundo Inácio Loiola, este projeto visa dotar o Estado de Alagoas de mecanismos legais de planejamento e ordenamento que possibilitem a promoção da soberania e segurança alimentar e nutricional assegurando o direito humano à alimentação adequada e saudável, sendo um caminho natural de incentivo à agricultura familiar.

“Também busca a preservação e uso sustentável dos recursos naturais, bem como a conservação e a recuperação dos ecossistemas a partir da redução dos resíduos poluentes e da não utilização de recursos externos para a produção”, concluiu Inácio Loiola.
  

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