Roberto Lopes

Roberto Lopes

Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado

Postado em 31/12/2023 19:12

Alagoas terá 23 feriados e pontos facultativos em 2024, sem contar os municipais; veja a relação

MDB
Alagoas terá 23 feriados e pontos facultativos em 2024, sem contar os municipais; veja a relação
Decreto foi assinado pelo governador Paulo Dantas e publicado no Diário Oficial

O governador de Alagoas, Paulo Dantas, publicou no Diário Oficial do Estado, o decreto n° 95.021/2023, que dispõe sobre os feriados nacionais e estaduais, e os pontos facultativos em 2024. Ao todo, são 23 dias que se encaixam neste decreto, sem contar os feriados e pontos facultativos municipais, que são definidos pelos prefeitos de cada cidade.

Veja a lista abaixo:

I - 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional);

II - 12 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);

III - 13 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);

IV - 14 de fevereiro, Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo);

V - 28 de março, Quinta-Feira Santa (ponto facultativo);

VI - 29 de março, Sexta-Feira da Paixão (ponto facultativo);

VII - 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);

VIII - 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

IX - 30 de maio, Corpus Christi (ponto facultativo);

X - 24 de junho, São João (feriado estadual);

XI - 29 de junho, São Pedro (feriado estadual);

XII - 7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);

XIII - 16 de setembro, Emancipação Política de Alagoas (feriado estadual);

XIV - 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

XV - 28 de outubro, Dia do Servidor Público (ponto facultativo);

XVI - 2 de novembro, Finados (feriado nacional);

XVII - 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional);

XVIII - 20 de novembro, Dia Nacional do Zumbi e da Consciência Negra
(feriado nacional);

XIX - 30 de novembro, Dia Estadual do Evangélico (feriado estadual);

XX - 8 de dezembro, Nossa Senhora da Conceição (ponto facultativo);

XXI - 24 de dezembro, véspera de Natal (ponto facultativo);

XXII - 25 de dezembro, Natal (feriado nacional); e

XXIII - 31 de dezembro, véspera do Ano Novo (ponto facultativo). 

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Postado em 30/12/2023 11:05

Conta de energia: 2024 começa com bandeira verde para os consumidores

Aneel
Conta de energia: 2024 começa com bandeira verde para os consumidores
Faturas não terão custo adicional, como ocorre há 21 meses

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) divulgou que a bandeira tarifária será verde no mês de janeiro de 2024, sem cobrança de custo adicional nas contas de energia elétrica. A continuidade de bandeira verde é consequência das condições favoráveis de geração de energia, situação que permanece há 21 meses, desde abril de 2022.

O diretor-geral Sandoval Feitosa comemorou a notícia e destacou que “a sinalização confirma as boas condições de energia no país e permitem que o consumidor passe a ter um consumo mais consciente, ao conhecer o custo real da energia. Iniciamos o ano com excelente notícia para os consumidores”.

Criado em 2015, o mecanismo das bandeiras tarifárias proporciona transparência ao custo real da geração de energia. Mensalmente, a ANEEL monitora e faz projeções de acionamento das bandeiras, válidas para todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN), malha de linhas de transmissão de energia elétrica que conecta as usinas aos consumidores.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Aneel 

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Postado em 29/12/2023 10:11

Ano de 2024 terá 10 feriados e 8 pontos facultativos nacionais; veja a lista

EBC
Ano de 2024 terá 10 feriados e 8 pontos facultativos nacionais; veja a lista
Quatro feriados cairão em finais de semana

O Governo Federal divulgou os dias de feriados nacionais e estabeleceu os dias de ponto facultativo, para o ano de 2024. De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, entre as 18 datas comemorativas, 8 são pontos facultativos e 10, feriados nacionais. Entre os feriados, quatro cairão em finais de semana. Há ainda os feriados e os pontos facultativos no Estado de Alagoas e nos municípios. 

Confira a lista de feriados nacionais:

1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional) – segunda-feira;

29 de março, Paixão de Cristo (feriado nacional) – sexta-feira;

21 de abril, Tiradentes (feriado nacional) - domingo;

1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional) - quarta-feira;

7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional) - sábado;

12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional) - sábado;

2 de novembro, Finados (feriado nacional) - sábado;

15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional) - sexta-feira;

20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional) - quarta-feira;

25 de dezembro, Natal (feriado nacional) - quarta-feira.

Confira a lista de pontos facultativos nacionais:

12 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo) – segunda-feira;

13 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo) – terça-feira;

14 de fevereiro, Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14 horas) - quarta-feira;

30 de maio, Corpus Christi (ponto facultativo) quinta-feira;

31 de maio (ponto facultativo) – sexta-feira;

28 de outubro, Dia do Servidor Público federal (ponto facultativo);

24 de dezembro, véspera do Natal (ponto facultativo após as 14 horas) - terça-feira;

31 de dezembro, véspera do Ano Novo (ponto facultativo após as 14 horas) - terça-feira. 

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Postado em 28/12/2023 08:20

De Norte a Sul do estado, confira as principais festas de réveillon de Alagoas

EBC
De Norte a Sul do estado, confira as principais festas de réveillon de Alagoas
As festas em Alagoas terão atrações nacionais e internacionais

Com uma programação diversificada, o Destino Alagoas reúne as maiores festas para celebrar a chegada de 2024 do país. Wesley Safadão, Ivete Sangalo, Gusttavo Lima, Pedro Sampaio, Thiaguinho e Àttooxxá são alguns dos nomes confirmados para as festividades ao longo de toda a semana em Alagoas.

As festas ocorrem de Norte a Sul do estado, com atrações nacionais e internacionais, movimentando três regiões turísticas. Além da capital, os municípios de Barra de São Miguel, Marechal Deodoro, São Miguel dos Milagres e Japaratinga já começam a receber os turistas que chegam para aproveitar as programações dos diversos eventos no Destino Alagoas.

Confira abaixo as principais festas de réveillon de Alagoas:

 

Réveillon Celebration

Local: Maceió

Atrações: Mari Fernandez, Gusttavo Lima, Dennis, Nadson o Ferinha, Bell Marques, Wesley Safadão, Felipe Amorim, Nattan, Lipe Lucena, Tarcísio do Acordeon, Hugo e Guilherme e KVSH.

Mais informações e ingressos: www.reveilloncelebration.com.br

 

Réveillon Mil Sorrisos

Local: Japaratinga

Atrações: Ivete Sangalo, Thiaguinho, Jorge e Mateus, L7nnon, Bell Marques, Matheus e Kauan, entre outros.

Mais informações e ingressos: www.milsorrisos.com.br

 

Réveillon dos Milagres

Local: São Miguel dos Milagres

Atrações: Nattan, Silva, Turma do Pagode, Pedro Sampaio, KVSH e Bender

Mais informações e ingressos: www.reveillondosmilagres.com.br 

 

Réveillon Arcanjos

Local: Barra de São Miguel

Atrações: Bob Moses, Blondish, Mochakk, Dennis e Nattan

Mais informações e ingressos: www.reveillonarcanjos.com

 

Réveillon NemVem

Local: Praia do Francês

Atrações: Academia da Berlinda, Rachel Reis, Àttooxxá, Dj Brigadeiro e Dj Mau Lopes

Mais informações e ingressos: www.sympla.com.br/evento/reveillon-nemvem-2024/2048246

 

Réveillon do Alto

Local: Maceió

Atrações: PV Mello, Pagolada, Fabi Canuto, Saputi e Djs

Mais informações e Ingressos: www.sympla.com.br/evento/reveillon-do-alto-2024/2186837

 

Réveillon Possa Crer

Local: Maceió

Atrações: Shevchenko & Elloco, DJ Taui Adejar, Seu Moço, Naná Martins, Maju Shanii, Pagode Caseiro, Daft Funk e Mcam

Mais informações e ingressos: www.uniqueingressos.com.br/evento/reveillon_possa_crer_2k24/625

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Setur

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Postado em 27/12/2023 09:51

Decreto proíbe queima de fogos com estampido em festas que tenham participação do Estado

EBC
Decreto proíbe queima de fogos com estampido em festas que tenham participação do Estado
Essa proibição se aplica a ambientes fechados e abertos

O governador Paulo Dantas publicou no Diário Oficial, o Decreto n° 94.930/2023, que proíbe, em todo o territôrio do Estado de Alagoas, a utilização, o manuseio, a queima e a soltura de fogos de artificio de estampido e de qualquer outro artefato pirotécnico sonoro ruidoso em eventos que haja participaçdo do Poder Público Estadual.

Essa proibição se aplica a ambientes fechados e abertos, em áreas públicas ou locais privados, nos quais o Poder Público Estadual se faça presente como realizador, patrocinador, investidor, incentivador ou participante de evento que conte com a utilização de recursos públicos em sua realização.

O Poder Executivo Estadual, no âmbito de sua competência, disponibilizará meios de contato para as denúncias relacionadas ao descumprimento
do presente decreto, bem como realizar campanhas de conscientização sobre essa proibição.

Não se encontram inseridos na proibição desta lei, os fogos de artificio ou artefatos pirotécnicos que produzem efeitos visuais
sem estampido.

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Postado em 26/12/2023 12:56

Código de Defesa do Consumidor: o que fazer para a troca de presentes do Natal

EBC
Código de Defesa do Consumidor: o que fazer para a troca de presentes do Natal
Comércio é obrigado a dar nota fiscal da compra

O Natal passou, mas ficaram aqueles presentes que as pessoas ganham muitas vezes na cor errada, fora do gosto ou do tamanho. No entanto, nenhuma loja é obrigada a trocar o produto se esse não apresenta nenhum tipo de defeito de qualidade ou quantidade. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o cliente só tem direito à troca do produto se não for possível a substituição das partes defeituosas ou se o vício não for sanado no prazo máximo de 30 dias. Nesse caso, o consumidor poderá escolher entre a substituição do produto por outro em perfeitas condições, receber o dinheiro de volta ou, ainda, obter o abatimento proporcional do preço.

Entretanto, apesar de saber que não há obrigatoriedade na realização de trocas apenas por gosto ou tamanho, muitas lojas, para não gerar decepção e fidelizar o cliente, oferecem esse benefício em sua política de troca, que precisa, porém, estar exposta ao consumidor de forma clara, com todas as condições necessárias para utilização desse benefício.

Nota fiscal
Mesmo nas compras de presentes, a nota fiscal deve ser entregue ao comprador, porque constitui o documento oficial que comprova a data, o local e o objeto da compra. Caso o produto apresente qualquer problema, ela é a garantia do consumidor. A nota fiscal de compra pode ser eletrônica ou impressa. De qualquer forma, ela deve ser entregue ao consumidor obrigatoriamente, inclusive nas compras feitas pela internet. Muitas lojas que oferecem troca de presentes entregam também um comprovante, sem o preço da mercadoria, que poderá ser usado pelo presenteado, caso o produto não agrade. Por isso, esse documento deve ser colocado junto ao pacote.

Compras online
Nas compras online, o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor define que caso o comprador se arrependa da compra efetuada por qualquer motivo, ele poderá cancelá-la em até 7 dias, contados a partir do recebimento do produto ou da assinatura do contrato. Desse modo, ele terá a devolução integral dos valores pagos, inclusive frete, se for o caso. Vale destacar, entretanto, que essa operação não constitui troca mas, sim, arrependimento. A troca de produtos nas lojas virtuais segue as mesmas regras das lojas físicas.

Caso o cliente queira fazer uma reclamação, o Procon disponibiliza seus canais de atendimento online no site do órgão de seu estado ou em alguns municípios, como em Penedo, por exemplo. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: EBC

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Postado em 25/12/2023 20:50

A partir de janeiro, motoristas C, D e E dirigindo sem exame toxicológico poderão ser multados

ABr
A partir de janeiro, motoristas C, D e E dirigindo sem exame toxicológico poderão ser multados
Prazo para regularização dos condutores termina em 28 de dezembro de 2023

Motoristas flagrados dirigindo veículo das categorias C, D ou E com o exame toxicológico vencido por mais de 30 dias serão multados a partir de 28 de janeiro de 2024, informa a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A penalidade de multa para a infração prevista na Lei 14.599/2023 é de R$ 1.467,35 e sete pontos na carteira nacional de habilitação (CNH).

Contudo, o prazo para que os condutores realizem o teste nos laboratórios credenciados, com exames vencidos ou a vencer até a data limite, encerra em 28 de dezembro de 2023, conforme determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A legislação prevê 30 dias de tolerância para configuração de infração gravíssima.

Fiscalização

A Senatran esclarece que as demais infrações relativas ao exame toxicológico, previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), necessitam previamente de regulamentação do Contran. Até que a decisão do Conselho seja publicada, as infrações não estão sujeitas à fiscalização, cobrança ou exigência pelos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

Em resumo, motoristas conduzindo veículos que exijam habilitações das categorias ACC (ciclomotor), A (motocicleta, motoneta ou triciclo) ou B (automóvel), só serão submetidos à fiscalização quando da regulamentação. Além disso, o artigo 165-C e 165-D do CTB também precisarão de regulamentação por meio do Contran.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Ministério dos Transportes

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Postado em 24/12/2023 19:47

Papa Francisco: Natal, inaudita ternura de Deus que salva o mundo encarnando-se

Vatican News
Papa Francisco: Natal, inaudita ternura de Deus que salva o mundo encarnando-se
Papa Francisco presidiu a missa da noite de Natal, neste domingo, na Basílica de São Pedro.

"Como os pastores que deixaram os seus rebanhos, deixa o recinto das tuas melancolias e abraça a ternura do Deus Menino. Sem máscaras nem couraças, confia-Lhe os teus cansaços, e Ele cuidará de ti: Ele, que se fez carne, espera, não as tuas performances de sucesso, mas o teu coração aberto e confiado", disse Francisco em sua homilia da missa da noite de Natal.

Francisco iniciou sua homilia, enfatizado as seguintes palavras do Evangelista Lucas: «O recenseamento de toda a terra». "Este é o contexto em que nasce Jesus e no qual se detém o Evangelho. Podia limitar-se a uma rápida alusão, mas ao contrário fala dele com grande esmero. Assim, faz surgir um grande contraste: enquanto o imperador conta os habitantes do mundo, Deus entra nele quase às escondidas; enquanto quem manda procura colocar-se entre os grandes da história, o Rei da história escolhe o caminho da pequenez. Nenhum dos poderosos se dá conta d’Ele; apenas alguns pastores, colocados à margem da vida social", disse o Papa.

"Nesta noite, irmãos e irmãs, podemos perguntar-nos: Em que Deus acreditamos? No Deus da encarnação ou no da performance? Sim, porque há o risco de viver o Natal tendo na cabeça uma ideia pagã de Deus, como se fosse um patrão poderoso que está no céu; um deus que se alia com o poder, o sucesso mundano e a idolatria do consumismo", sublinhou Francisco.

Fixemos o Menino, olhemos para a sua manjedoura

O Pontífice convidou a olhar para o «Deus vivo e verdadeiro». "Ele que está para além de todo o cálculo humano, no entanto, deixa-se recensear pelos nossos registos; Ele que revoluciona a história, habitando nela; Ele que nos respeita até ao ponto de nos permitir rejeitá-Lo; Ele que apaga o pecado assumindo a responsabilidade pelo mesmo, que não tira a dor, mas a transforma, que não nos tira os problemas da vida, mas dá às nossas vidas uma esperança maior do que os problemas. Deseja tanto abraçar as nossas existências que, sendo infinito, por nós se fez finito; grande, se fez pequeno; sendo justo, habita as nossas injustiças", disse ainda o Papa, acrescentando:

Aqui está a maravilha do Natal: não uma mistura de sentimentos adocicados e confortos mundanos, mas a inaudita ternura de Deus que salva o mundo encarnando-se. Fixemos o Menino, olhemos para a sua manjedoura, para o presépio, que os anjos chamam «o sinal»: realmente constitui o sinal revelador do rosto de Deus, que é compaixão e misericórdia, onipotente sempre e só no amor.

Carne, uma palavra que evoca a nossa fragilidade

O Pontífice convidou a nos deixamos "surpreender por Ele ter-se feito carne. Carne! Uma palavra que evoca a nossa fragilidade e que o Evangelho utiliza para nos dizer como Deus entrou profundamente na nossa condição humana".

"Irmão, irmã, para Deus, que mudou a história durante o recenseamento, tu não és um número, mas um rosto; o teu nome está escrito no seu coração", sublinhou o Papa.

Como os pastores que deixaram os seus rebanhos, deixa o recinto das tuas melancolias e abraça a ternura do Deus Menino. Sem máscaras nem couraças, confia-Lhe os teus cansaços, e Ele cuidará de ti: Ele, que se fez carne, espera, não as tuas performances de sucesso, mas o teu coração aberto e confiado. E n’Ele descobrirás quem és: um filho amado de Deus, uma filha amada de Deus. Agora podes acreditar nisto, porque, nesta noite, o Senhor nasceu para iluminar a tua vida, e os olhos d’Ele cintilam de amor por ti.

A adoração é a forma de acolher a encarnação

"Sim, Cristo não olha para os números, mas para os rostos. Contudo quem é que olha para Ele, por entre as inúmeras coisas e as corridas loucas de um mundo sempre agitado e indiferente? Em Belém, enquanto muitas pessoas, preocupadas com o recenseamento, iam e vinham, enchiam as hospedarias e pousadas falando de tudo e de nada, houve alguns que estiveram junto de Jesus: Maria e José, os pastores e depois os magos. Aprendamos com eles. Ei-los com o olhar fixo em Jesus, com o coração voltado para Ele; não falam, mas adoram."

A adoração é a forma de acolher a encarnação, porque é no silêncio que Jesus, Palavra do Pai, Se faz carne nas nossas vidas. Façamos nós também como se fez em Belém, que significa «casa do pão»: permaneçamos diante d’Ele, Pão da vida. Redescubramos a adoração, porque adorar não é perder tempo, mas permitir a Deus que habite o nosso tempo; é fazer florescer em nós a semente da encarnação, é colaborar na obra do Senhor, que, como o fermento, muda o mundo; é interceder, reparar, consentir a Deus que endireite a história.

O Papa concluiu sua homilia, dizendo que "nesta noite, o amor muda a história. Fazei, Senhor, que acreditemos no poder do vosso amor, tão diverso do poder do mundo. Fazei que, à semelhança de Maria, José, os pastores e os magos, nos estreitemos ao vosso redor para Vos adorar. Feitos por Vós mais semelhantes a Vós, poderemos testemunhar ao mundo a beleza do vosso rosto".

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Vatican News

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Postado em 23/12/2023 19:10

Entenda a nova lei orgânica das PMs e dos bombeiros militares sancionada pelo presidente Lula

Agência Brasília
Entenda a nova lei orgânica das PMs e dos bombeiros militares sancionada pelo presidente Lula
Lei estabelece normas gerais para organizar e padronizar o funcionamento das corporações

Após 22 anos de tramitação, a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 12 de dezembro. A Lei 14.751 estabelece, em nível nacional, normas gerais para organizar e padronizar o funcionamento das corporações. Também define garantias, deveres e vedações para as duas categorias. Dessa forma, garante amparo legal e mais segurança jurídica à atuação dos policiais militares e bombeiros. As corporações continuarão subordinadas aos governadores, assegura a lei. Os detalhes da organização de cada uma delas serão fixados em lei de iniciativa dos governos estaduais, observando as normas gerais estabelecidas pela nova legislação e os fundamentos de estruturação das Forças Armadas.

Requisitos de ingresso nas PMs e CBMs

1. ser brasileiro e estar em dia com obrigações militares e eleitorais

2. não ter antecedentes penais dolosos incompatíveis com a atividade

3. estar no gozo dos direitos políticos

4. ser aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos

5. apresentar conduta social e integridade moral adequadas ao serviço militar, apuradas por meio de investigação

6. possuir condição física e psicológica, comprovada por exame de aptidão

7. ser aprovado em exames de saúde e toxicológicos com uma ampla janela de detecção

8. comprovar conclusão do ensino superior na data de admissão, incorporação ou formatura, conforme previsto na legislação

9. não ter tatuagens visíveis que façam alusão a suásticas, obscenidades, ideologias terroristas, apologia à violência ou às drogas ilícitas ou à discriminação de raça, credo, sexo ou origem.

Atribuições dos comandantes-gerais das PMs e bombeiros militares

1. Apresentar, em até 60 dias da posse, plano de comando com indicadores, prestação de contas e participação da sociedade, ajustado aos planos estratégicos da instituição

2. Definir no plano de comando metas qualitativas e quantitativas de produtividade e de redução de índices de criminalidade, além de diagnóstico da necessidade de recursos humanos e materiais

3. Divulgar relatório anual sobre número e tipo de ocorrências policiais atendidas; quantas representações recebidas e apuradas contra membros da instituição e quais as sanções aplicadas; e dados sobre letalidade e vitimização de policiais e letalidade e vitimização de civis.

Garantias aos militares

São asseguradas 37 garantias para policiais e bombeiros militares da ativa, da reserva remunerada e reformados. Veja algumas delas:

1. porte de arma, válido em todo o território nacional

2. assistência médica, psicológica, odontológica e social para o militar e seus dependentes

3. livre acesso aos locais sujeitos à fiscalização

4. prioridade nos serviços de transporte e comunicação

5. remuneração escalonada pelos postos e graduações

6. estabilidade de carreira após três anos de serviço

7. ajuda de custo, quando removido de sua lotação para outro município

8. pagamento antecipado de diárias por deslocamento fora de sua lotação ou sede para o desempenho de sua atribuição

9. direito a equipamentos de proteção individual, em quantidade e qualidade adequadas ao desempenho das funções.

Policiais e bombeiros são proibidos* de:

1. participar como sócios em uma empresa (exceto como investidores passivos) e desempenhar funções de gestão ou administração, a menos que seja concedida uma licença para tratar de interesses pessoais

2. divulgar imagens de pessoas presas sem autorização judicial

* Há outras vedações previstas pelos estatutos das polícias e bombeiros militares.

Regras para se candidatar a um cargo eletivo

1. O militar com menos de 10 anos de serviço será afastado do serviço ativo no dia seguinte ao registro de sua candidatura na Justiça Eleitoral

2. Quem tem mais de 10 anos de serviço passará para a reserva e continuará recebendo remuneração enquanto concorre às eleições. Quando eleito, receberá aposentadoria proporcional ao tempo de serviço, cumulativa com o salário do cargo eletivo

3. Se for eleito e tomar posse como suplente, será agregado ao quadro da casa legislativa correspondente enquanto perdurar o mandato temporário, devendo optar pela remuneração da nova função pública ou pela aposentadoria proporcional.

Assistência jurídica e prisão especial

1. Os policiais e bombeiros militares também têm assistência jurídica, atendimento prioritário e condições especiais de prisão. Caso o profissional seja acusado de infração penal, civil ou administrativa durante o exercício da função ou em razão dela, será assegurada assistência jurídica diante de qualquer tribunal ou autoridade administrativa, conforme legislação do ente federado.

2. Se for vítima em serviço ou em razão do serviço, o militar terá direito a atendimento prioritário e imediato no Ministério Público, na Defensoria Pública, no Poder Judiciário, na Polícia Judiciária e em órgãos de perícia criminal.

3. Se for detido por razões criminais ou civis, a detenção será em instalação militar, ao invés de ir para carceragem comum.

4. A perda do posto e da patente de um oficial só ocorre se ele for considerado indigno ou incompatível com a função, por decisão do Tribunal de Justiça Militar ou do Tribunal de Justiça da unidade federada (ou ainda de tribunal especial, em tempo de guerra).

Regulamentação

1. A lei possui 44 artigos divididos em oito capítulos. O texto atribui 25 competências aos PMs e 27 aos bombeiros. Os militares devem seguir 12 princípios e 20 diretrizes.

2. Entre os princípios das duas categorias, por exemplo, está a proteção, promoção e respeito aos direitos humanos. Entre as diretrizes comuns, o "atendimento permanente ao cidadão e à sociedade" e o "uso racional da força e uso progressivo dos meios". 

O que mudou

1. A norma altera a Política Nacional de Segurança Pública (Lei 13.675, de 2018) para incluir como princípio o uso comedido e proporcional da força pelos agentes de segurança pública, conforme documentos internacionais de proteção aos direitos humanos de que o Brasil seja signatário.

2. Em relação a posse e porte de armas, as armas de fogo particulares de policiais militares e bombeiros devem ser registradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma). Isso também se aplica às institucionais.

3. Será exigido curso superior para ingresso nas duas carreiras, mas esse critério de escolaridade só passará a ser cobrado nacionalmente a partir de 2029, seis anos após a sanção da lei. Policiais militares em funções de comando, chefia, direção e administração superior na instituição (Quadro de Oficiais de Estado-Maior) deverão ter bacharelado em direito. Para os oficiais bombeiros, os estados poderão definir outras áreas além do direito.

21 de abril

Dia Nacional da Polícia Militar. Data escolhida em homenagem a Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, considerado patrono dos policiais

2 de julho

Dia Nacional do Bombeiro. Data escolhida em alusão à criação do Corpo Provisório de Bombeiros da Corte, em 2 de julho de 1856

Datas estaduais

Os estados são incentivados a criar datas comemorativas estaduais com base na história e tradição de cada corporação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Agência Senado

 

 

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Postado em 21/12/2023 22:21

Salário mínimo previsto para 2024 é de R$ 1.412; isenção do Imposto de Renda será de R$ 2.112

EBC
Salário mínimo previsto para 2024 é de R$ 1.412; isenção do Imposto de Renda será de R$ 2.112
Faixa de isenção do Imposto de Renda foi ampliada

O salário mínimo previsto para 2024 é de R$ 1.412. Vale lembrar que, se mantida a política de valorização durante todo período de 2005 a 2024, esse valor seria de R$ 1.492. Além disso, se fosse corrigido apenas considerando a inflação, isto é o INPC, sem considerar os ganhos reais do PIB, em 2024, o valor seria de R$ 742, isto é 53% do seu valor efetivo de R$1.412.

O novo reajuste, só foi possível devido a criação e diretrizes do Grupo de Trabalho de Valorização do Salário Mínimo, criado pelo presidente Lula, que considera a variação da inflação do ano anterior e o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

Outro destaque, é a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, que promove alterações nos valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) e nas deduções previstas em legislações anteriores, com ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 2.112.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: MTE

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