ALE/AL

Das cidades com mais casos, Penedo é a que tem o menor número de óbitos

O último Boletim Epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) aponta que em todos os 102 municípios alagoanos possuem casos de Covid-19. O estado tem um total de 147.459 casos confirmados do novo coronavírus até o momento, dos quais 4.078 estão em isolamento domiciliar. Outros 139.256 pacientes já finalizaram o período de isolamento e não apresentam mais sintomas. Há 15.127 casos em investigação laboratorial e 3.338 óbitos.

Dos 10 municípios com mais casos, Maceió lidera disparadamente. Arapiraca vem em segundo lugar, seguida por Marechal Deodoro. A cidade de Penedo aparece em oitavo lugar, porém, das cidades com mais casos, a cidade ribeirinha é a que tem o menor número de óbitos registrados. Dos municípios com menos casos aparece Jaramataia, Mar vermelho e Olho d’Água do Casado. Todos os 102 municípios tiveram óbitos registrados por Covid-19.

Veja as 10 cidades alagoanas com maior número de casos de Covid-19*:

1 - Maceió tem 57.425 casos, 1.485 óbitos e 8.199 em investigação;

2- Arapiraca tem 18.482 casos, 269 óbitos e 1.374 em investigação;

3 - Marechal Deodoro tem 4.230 casos, 58 óbito e 144 em investigação;

4 - Santana do Ipanema tem 3.241 casos, 44 óbitos e 411 em investigação;

5 - Palmeira dos Índios tem 2.940 casos, 64 óbitos e 154 em investigação;

6 - Coruripe tem 2.760 casos, 37 óbitos e 174 em investigação;

7 - São Miguel dos Campos tem 2.641 casos, 55 óbitos e 89 em investigação;

8 - Penedo tem 2.363 casos, 25 óbitos e 278 em investigação;

9 - Campo Alegre tem 2.274 casos, 52 óbitos e 99 em investigação;

10 - Delmiro Gouveia tem 2.250 casos 50 óbitos e 82 em investigação;

Veja as 10 cidades alagoanas com menor número de casos de covid-19*:

1 - Jaramataia tem 65 casos, 1 óbito e 0 em investigação;

2 - Mar Vermelho tem 65 casos, 1 óbito e 1 em investigação;

3 - Olho d’Água do Casado tem 65 casos, 2 óbitos e 0 em investigação;

4 - Belém tem 81 casos, 3 óbitos e 34 em investigação;

5 - Pindoba tem 84 casos 1 óbito e 4 em investigação;

6 - Jundiá tem 93 casos, 3 óbitos e 4 em investigação;

7 - Jacuípe tem 103 casos, 3 óbitos e 15 em investigação;

8 - Minador do Negrão tem 103 casos, 4 óbitos e 13 em investigação;

9 - Feliz Deserto tem 110 casos, 4 óbitos e 14 em investigação;

10 - Canapi tem 113 casos, 6 óbitos e 2 em investigação.

*Fonte: CIEVS/AL dados em 20/03/2021

ALE/AL

Deputada Fátima Canuto é a autora do projeto de lei

A Assembleia Legislativa Alagoas deverá votar na próxima terça-feira, 23, projeto de lei, de autoria da deputada Fátima Canuto (PRTB), que institui o programa de denúncia de violência doméstica e familiar contra a mulher por meio de aplicativo no Estado de Alagoas. A matéria será analisada em segunda e última votação.

Pela proposição, será instituído um programa permanente de canal de denúncia de violência doméstica e familiar por meio de aplicativo gratuito de mensagem instantânea denominada de whatsApp, que irá receber estas denúncias no Estado de Alagoas. Este serviço estará disponível para receber mensagens, vídeos, áudios e fotos referentes à denúncia. A identidade do denunciante deverá ser mantida em sigilo e este aplicativo funcionará 24 horas de domingo a domingo, inclusive nos feriados.

O serviço de denúncia de violência contra a mulher via número de whatsApp, visa a proteção da mulher, por meio de ações fiscalizadoras promovidas pelas instituições estaduais, a partir de denúncias feitas pela própria mulher vítima de violência ou por qualquer outro cidadão que perceba indícios de violência ou que venham a testemunhar atos com esse teor, por meio de um número específico.

O Poder Executivo estadual poderá celebrar convênios com os municípios, a fim de instituir ações conjuntas para apurar as denúncias de violência contra as mulheres recebidas pelo canal de comunicação estabelecido nesta lei e encaminhar as informações a Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Patrulhas de Defesa da Mulher e aos órgãos competentes, bem como as redes de atenção locais e regionais.

A secretaria estadual de Defesa da Mulher e dos Direitos Humanos promoverá ações de publicidade sobre a existência desse canal de whatsApp, utilizando todos os meios disponíveis, como forma de polarizar o nome do programa e respectivo número desse canal de denúncia. “Muitas mulheres não se dão conta de que estão inseridas em um ciclo de violência, mas, quando têm conhecimento que há muita gente de prontidão para defender a integridade de todas elas, se fortalecem e se encorajam para fazerem denúncias”, destaca Fátima Canuto.
 

Márcio Ferreira/Agência Alagoas

Alagoas entra na Fase Vermelha e tem mudança de horário no funcionamento do comércio

Todo o estado de Alagoas entrará na Fase Vermelha de Distanciamento Social Controlado a partir de 0h desta sexta-feira (19). O governador Renan Filho publicou no Diário Oficial o decreto nº 73.650/2021, que dispõe sobre a classificação do Estado de Alagoas conforme o plano de distanciamento social controlado, e dá outras providências. Além de novos horários de funcionamento do setor comercial, o decreto com vigência de 14 dias determinará restrição de horário para a circulação de pessoas em todo o estado das 21h às 05h.

Veja abaixo o decreto governamental na íntegra:

Art. 1º As Regiões Administrativas de Saúde são:

I – 1ª Região Sanitária: Maceió, Barra de Santo Antônio, Barra de São Miguel, Coqueiro Seco, Marechal Deodoro, Messias, Paripueira, Pilar, Rio Largo, Santa Luzia do Norte, Flexeiras e Satuba;

II – 2ª Região Sanitária: Jacuípe, Japaratinga, Maragogi, Matriz de Camaragibe, Passo de Camaragibe, Porto Calvo, Porto de Pedras, São Luis do Quitunde e São Miguel dos Milagres;

III – 3ª Região Sanitária: Murici, Campestre, Colônia Leopoldina, Jundiá, Novo Lino, Branquinha, Ibateguara, Joaquim Gomes, Santana do Mundaú, São José da Laje e União dos Palmares;

IV – 4ª Região Sanitária: Chã Preta, Mar Vermelho, Paulo Jacinto, Pindoba, Quebrangulo, Viçosa, Atalaia, Cajueiro e Capela;

V – 5ª Região Sanitária: Anadia, Boca da Mata, Campo Alegre, Junqueiro, Roteiro, São Miguel dos Campos e Teotônio Vilela;

VI – 6ª Região Sanitária: Feliz Deserto, Igreja Nova, Penedo, Piaçabuçu, Porto Real do Colégio, São Brás, Coruripe e Jequiá da Praia;

VII – 7ª Região Sanitária: Arapiraca, Batalha, Belo Monte, Campo Grande, Coité do Nóia, Craíbas, Feira Grande, Girau do Ponciano, Jaramataia, Lagoa da Canoa, Limoeiro de Anadia, São Sebastião, Taquarana, Traipú, Major Isidoro, Olho d’Água Grande e Jacaré dos Homens;

VIII – 8ª Região Sanitária: Belém, Cacimbinhas, Estrela de Alagoas, Igaci, Maribondo, Minador do Negrão, Palmeira dos Índios e Tanque d’Arca;

IX – 9ª Região Sanitária: Canapi, Carneiros, Dois Riachos, Maravilha, Monteirópolis, Olho d’Água das Flores, Olivença, Ouro Branco, Palestina, Pão de Açúcar, Poço das Trincheiras, Santana do Ipanema, São José da Tapera e Senador Rui Palmeira; e

X – 10ª Região Sanitária: Água Branca, Delmiro Gouveia, Inhapi, Mata Grande, Olho d’Água do Casado, Pariconha e Piranhas.

Art. 2º Considerando o Decreto Estadual nº 70.177, de 26 de junho de 2020, e a Matriz de Risco publicada e analisada pela SESAU, o Estado de Alagoas passa a ser classificado, a partir da 0 (zero) hora do dia 19 de março de 2021 até as 23:59h do dia 30 de março de 2021em:

I – Município de Maceió: Fase Vermelha;

II – demais municípios da 1ª Região Sanitária: Fase Vermelha;

III – 2ª Região Sanitária: Fase Vermelha;

IV – 3ª Região Sanitária: Fase Vermelha;

V – 4ª Região Sanitária: Fase Vermelha;

VI – 5ª Região Sanitária: Fase Vermelha;

VII – 6ª Região Sanitária: Fase Vermelha;
 
VIII – 7ª Região Sanitária: Fase Vermelha; 

IX – 8ª Região Sanitária: Fase Vermelha; 

X – 9ª Região Sanitária: Fase Vermelha; e

XI – 10ª Região Sanitária: Fase Vermelha. 

Art. 3º Fica autorizado o funcionamento na Fase Vermelha: 

I – os órgãos de imprensa e meios de comunicação e telecomunicação em geral; 

II – serviço de call center; 

III – os estabelecimentos médicos e odontológicos, hospitalares, laboratórios de análises clínicas, farmacêuticos, clínicas de fisioterapia e de vacinação, psicólogos, terapia ocupacional, fonoaudiólogos, para serviços de emergência ou consulta com hora marcada, e as óticas; 

IV – distribuidoras e revendedoras de água e gás; 

V – distribuidores de energia elétrica; 

VI – serviços de telecomunicações; 

VII – segurança privada; 

VIII – postos de combustíveis; 

IX – funerárias; 

X – estabelecimentos bancários e lotéricas; 

XI – clínicas veterinárias e lojas de produtos para animais, lojas de plantas, serviços de jardinagem e lojas de defensivos e insumos agrícolas e animais; 

XII – lojas de material de construção e prevenção de incêndio, vedado o seu funcionamento aos sábados e domingos; 

XIII – indústrias, bem como os respectivos fornecedores e distribuidores; 

XIV – lavanderias, lojas e estabelecimentos de produtos sanitizantes e de limpeza, e demais do segmento vinculado a área de limpeza e que garantam melhorias na higienização da população; 

XV – oficinas mecânicas, lojas de autopeças, e estabelecimentos de higienização veicular, com hora marcada e sem aglomeração de pessoas; 

XVI – papelarias, bancas de revistas e livrarias; 

XVII – estabelecimento de profissionais liberais (arquitetos, advogados, contadores, corretores de imóveis, economistas, administradores, corretores de seguros, publicitários, entre outros), desde que ocorra com hora marcada e sem aglomeração de pessoas e disponibilização de álcool gel 70% (setenta por cento) para clientes e funcionários;

XVIII – concessionárias e revendedoras, de carros e motos, seguindo as normas estabelecidas pelo Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/AL, por meio de portaria de seu Diretor Presidente;

XIX – lojas de tecidos e aviamentos, facilitando a fabricação de máscaras, vedado o seu funcionamento aos sábados e domingos; 

XX – padarias, lojas de conveniência, mercados, supermercados, minimercados, açougues, peixarias e estabelecimentos de alimentos funcionais e suplementos, sendo expressamente proibido o consumo local, tanto de bebidas quanto de comidas; 

XXI – bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres que funcionem no interior de hotéis, pousadas e similares, desde que os serviços sejam prestados exclusivamente a hóspedes, bem como de hospitais, clínicas da área de saúde e postos de combustíveis nas rodovias alagoanas; 

XXII – restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres poderão funcionar por serviços de entrega, inclusive por aplicativo, e na modalidade “Pegue e Leve”, sendo expressamente proibido o consumo local, tanto de bebidas quanto de comidas; 

XXIII – qualquer loja e outros estabelecimentos comerciais, sem aglomeração de pessoas e cumprindo o Protocolo Sanitário publicado por meio da Portaria Conjunta GC/SEDETUR/SEFAZ/ SESAU Nº 005/2021, vedado o seu funcionamento aos sábados e domingos, seguindo o horário disposto no art. 4º deste Decreto; 

XXIV – templos, igrejas e demais instituições religiosas, funcionando com 30% (trinta por cento) de sua capacidade; 

XXV – transporte de carga no âmbito do Estado de Alagoas; 

XXVI – as academias, clubes e centros de ginásticas com 30% (trinta por cento) de sua capacidade e agendamento de horário, vedada a entrada de pessoas acima de 60 (sessenta) anos e pessoas que possuam comorbidades, vedado o seu funcionamento aos sábados e domingos; e 

XXVII – salões de beleza e barbearias, com 50% (cinquenta por cento) de sua capacidade e agendamento de horário, vedado o seu funcionamento aos sábados e domingos. 

Art. 4º As lojas, galerias e centros comerciais e os shopping centers em todo o Estado de Alagoas, terão o seguinte horário de funcionamento: 

I – lojas localizadas no bairro do Centro funcionarão das 9h as 17h, de segunda a sexta-feira, vedado o funcionamento no sábado, domingo e segunda-feira; 

II – lojas de rua e galerias funcionarão das 10h as 18h, de segunda a sexta-feira, vedado o funcionamento no sábado, domingo e segunda-feira; e

III – shopping centers funcionarão das 11h as 20h, vedado o funcionamento no sábado, domingo e terça-feira.

Art. 5º Fica vedado, durante o período determinado no art. 2º deste Decreto, o acesso, a circulação e utilização das praias, rios e lagoas, inclusive os calçadões, no sábado e domingo, para qualquer tipo de atividade comercial ou social, bem como atividades físicas.

Art. 6º Durante o período determinado no art. 2º deste Decreto, haverá a RESTRIÇÃO DE HORÁRIO de circulação das pessoas nas ruas e logradouros públicos das 21h as 5h, para evitar aglomerações, nesse sentido devendo ser interrompidas reuniões para prática de quaisquer atividades sociais, esportivas ou culturais, ressalvando o direito de ir e vir da população para o deslocamento para sua residência e/ou local de trabalho, bem como para os serviços essenciais.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor a partir da 0 (zero) hora do dia 19 de março de 2021, mantendo os efeitos do Decreto Estadual nº 73.518, de 7 de março de 2021 até as 23:59h do dia 18 de março de 2021.

Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

Governador
 
 

IStock/@Aladino Gonzalez

Há cerca de 30 milhões de animais abandonados no Brasil

Tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei que institui no âmbito nacional, a Campanha “DEZEMBRO VERDE”, dedicado a ações de conscientização contra o abandono de animais e dá outras providências.

A proposição possui o objetivo de conscientizar a população sobre a guarda responsável de animais e chamar atenção para o problema do abandono de cães e gatos em parques, avenidas, ruas, bairros e estradas da cidade que cresce cerca de 70% nesta época do ano.

Serão desenvolvidas atividades incluindo, dentre outras: iluminação de prédios públicos com luzes de cor verde; promoção de palestras, eventos e atividades educativas; veiculação de campanhas de mídias, outros atos de procedimentos lícitos e úteis para a consecução dos objetivos desta campanha.

O autor da proposta, deputado Fred Costa (Patriota-MG), explica que de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), há cerca de 30 milhões de animais abandonados no Brasil. Destes, 20 milhões são cachorros, enquanto 10 milhões são gatos.

“O fato é que é inaceitável o abandono de animais domésticos, nativos ou exóticos – não há desculpas. É de estarrecer os motivos alegados para este abandono, são banais e sem sentido. O abandono de animais é uma grave e covarde violação dos direitos dos animais”, destaca Fred Costa.
 

Agência Alagoas

Governador Renan Filho e o secretário da Fazenda, George Santoro

O governador Renan Filho anunciou um pacote de medidas econômicas para ajudar o setor produtivo alagoano, em especial o de bares, restaurantes, lanchonetes, foodtrucks e similares, um dos mais afetados pelos efeitos da pandemia da Covid-19. O valor estimado do pacote de isenções tributárias passa de R$ 54,463 milhões. Empréstimos para MEI serão 50% pagos pelo Governo. As medidas tributárias e de crédito também beneficiarão outras empresas alagoanas e deve superar o montante de R$ 100 milhões.

Confira a seguir as medidas anunciadas:

- Extinção do pagamento da Substituição Tributária para a aquisição de alimentos (medida aplicada em definitivo);

- Isenção do ICMS do Simples Nacional para o período de março a junho de 2021;

- Isenção do ICMS da energia elétrica para o período de março a junho de 2021;

- Isenção do IPVA de veículos de empresas do segmento de bares e restaurantes para o exercício de 2021

- Suspensão da cobrança de ICMS antecipado para o período de março a junho de 2021;

- Suspensão do pagamento dos parcelamentos do ICMS para o período de março a junho de 2021;

- Dois novos programas de Recuperação Fiscal (Profis): um para todos os contribuintes e um programa especial para os contribuintes do Simples Nacional;

- Abertura de linha de financiamento de até R$ 4 mil com 0% de juros e carência de seis meses para MEIs;

- Abertura de linha de financiamento entre R$ 20 mil até R$ 50 mil com 0% de juros e carência de seis meses para empresas do Simples Nacional, a depender da faixa de faturamento anual, com prazo para quitação em até cinco anos.

Linha de crédito pela Desenvolve

A Desenvolve – Agência de Fomento de Alagoas passará, a partir da próxima segunda-feira (15), a ofertar uma linha de crédito específica, com condições diferenciadas, aos empresários do setor de bares, restaurantes, lanchonetes, foodtrucks e similares. O financiamento, com variação de R$ 4 mil a R$ 50 mil, terá juros zero – que serão pagos pelo Governo do Estado – e carência de seis meses para efetuar o pagamento da primeira parcela.

Confira as faixas de crédito:

- Para faturamento anual de até R$ 180 mil, o crédito limite é de R$ 20 mil;

- Para faturamento anual entre R$ 180 mil e R$ 360 mil, o crédito limite é de R$ 25 mil;

- Para faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 720 mil, o crédito limite é de R$ 35 mil;

- Para faturamento anual entre R$ 720 mil e R$ 1,8 milhão, o crédito limite é de R$ 45 mil;

- Para faturamento anual entre R$ 1,8 milhão e R$ 3,6 milhões, o crédito limite é de R$ 50 mil.
 

Informação Sefaz/AL

Divulgação

A Clínica Fé é um projeto que nasceu de um sonho antigo do Doutor Edson Maia Nobre

A restrição devido a pandemia do Covid-19 tem aumentado o número de pessoas dependentes de drogas, com isso cada vez mais indivíduos tem buscado o álcool como uma válvula de escape para aliviar as tenções criadas pela pandemia.

Dentre todas as drogas a que mais é consumida pelas pessoas que terminam sendo internadas é o consumo de álcool. O início é normalmente como uma bebida social, depois vai agravando e se tornando um hábito e finaliza com uma dependência total. O álcool é o precursor do uso de outras drogas. No anseio da busca por maiores sensações o dependente procura aumentar o consumo do álcool e com isso chega a um ponto que termina buscando novas drogas para saciar o prazer que não é mais alcançado.

A Clínica Fé é um projeto que nasceu de um sonho antigo do Doutor Edson Maia Nobre, onde se concretizou após 5 anos de muita expectativa, dedicação, de empenho para fazer tudo dentro dos moldes adequados para uma clínica de padrão no tratamento da dependência química. A Clínica Fé está estruturada fisicamente para receber os pacientes com as mais variadas dependências, “utilizamos dos medicamentos mais modernos e técnicas mais utilizadas e inovadoras para o tratamento e recuperação do dependente. A clínica oferece uma possibilidade de uma nova vida sem as drogas para os pacientes” explica Dr. Edson.

O corpo clínico é o maior diferencial da Clínica Fé, profissionais extremamente qualificados e especialmente selecionadas para oferecer o melhor na recuperação da pessoa com dependência.

Internação

Além da excelente estrutura e profissionais qualificados a Clínica Fé tem equipamentos eficiente no resgate do paciente. No momento que for necessário a equipe é mobilizada para o local onde se encontra o dependente, realizando da melhor forma e mais humana a locomoção do interno para o seu tratamento nas dependências da clínica.

Chegando, o paciente é avaliado pela equipe: médico psiquiatra, clínico geral, enfermeira, psicóloga, sempre acompanhado por monitores. Avaliando assim toda estrutura física e mental do internado, para que seja ministrado os melhores medicamentos para cada caso.

Passada a fase de internação o paciente começa a ter o acompanhamento e estimulações para a superação dos vícios das drogas.

Contatos:

clinicafemcz@gmail.com

Clínica Fé 82- 3432-8333

WhatsApp Clínica Fé 82 988415551

Assessoria

Igor Pereira

WhatsApp 82 993279039 

Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Projeto é de autoria da deputada Rosangela Gomes

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que garante à mulher igualdade nos valores das premiações relativas às competições desportivas realizadas em todo o Brasil, por qualquer órgão, entidade ou unidade que componha os Poderes da República Federativa do Brasil. A matéria é de autoria da deputada Rosangela Gomes (Republicano/RJ).

A proposta refere-se ao estabelecimento de valores diferenciados nas premiações de competições desportivas das quais participem homens e mulheres. A inobservância ao disposto nesta proposição acarretara ao promotor do evento desportivo multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 200.000 (duzentos mil reais) a serem depositados em prol dos fundos de assistência à Mulher do Governo Federal.

“Não se pode mais conceber tal discriminação contra a mulher. É necessário garantir os seus direitos, estimular cada vez mais a sua participação em igualdade de condições com o homem, valorizando-a e apoiando-a cada vez mais”, afirma Rosangela Gomes.
 

ALE/AL

As indicações são de autoria do deputado Dudu Ronalsa

A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou duas indicações do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), para o povoado Pontal do Peba, na cidade de Piaçabuçu. A primeira ele solicita ao governador do Estado, Renan Filho e ao secretário de infraestrutura, Maurício Quintella para que, em caráter de urgência, realizem a pavimentação asfáltica, de 900 metros, da Rua Genilda Capitulino (popularmente conhecida como Rua do Socorro). “A ideia é levar mais segurança e comodidade para todos os moradores e transeuntes daquela via, assim como melhorar a vida de todos os moradores daquele povoado e turistas que ali visitam”, destacou.

A segunda, também faz apelo ao governador do Estado, Renan Filho e ao secretário de infraestrutura, Maurício Quintella para realizar também a pavimentação asfáltica de 1.700 metros do trecho que interliga o município de Piaçabuçu ao povoado Pontal do Peba. “Este percurso se encontra em péssimas condições, com inúmeros buracos que desencadeiam uma série de problemas para os moradores, motoristas e ciclistas que por ali trafegam, inclusive causando acidentes, colocando a vida de todos em risco”, disse Ronalsa.

ALE/AL

Indicação é de autoria do deputado Francisco Tenório

A Assembleia Legislativa aprovou uma indicação de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), que pede ao governador do estado, Renan Filho, corrigir a discrepância salarial existente entres os postos e graduações referentes aos cargos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas. “Desde a Lei nº 6.456/2004, que fixou o sistema de remuneratório dos militares estaduais, passando de soldo para subsídio, os valores correspondentes aos postos e graduações veem perdendo a referência, ocasionando uma diferença significativa entre os cargos”, disse o autor da proposição.

O deputado disse ainda, que ao longo desses anos, outras alterações legislativas também contribuíram para tal diferença, tendo em vista que existia uma progressão vertical e outra horizontal, sendo a primeira realizada através da ascensão profissional e a outra correspondia ao tempo de serviço militar. “Além dessas mudanças, as leis sobre o tema foram trazendo atualizações salariais, porém, sem um parâmetro de correspondência entre os postos e graduações. Tal situação gerou uma discrepância salarial significativa para uns cargos e para outros não”, destaca Francisco Tenório.

Neste sentido, tomando como base, o posto de coronel que é o ápice da carreira (100%), o deputado sugere que a remuneração da categoria seja efetivada com a seguinte correspondência percentual:

Soldado – 20% do subsídio do coronel;

Cabo - 25% do subsídio do coronel;

3º Sargento - 30% do subsídio do coronel;

2ª sargento - 35% do subsídio do coronel;

1º Sargento - 40% do subsídio do coronel;

Subtenente - 50% do subsídio do coronel;

2º Tenente - 55% do subsídio do coronel;

1º Tenente – 60% do subsídio do coronel;

Capitão - 70% do subsídio do coronel;

Major - 80% do subsídio do coronel;

Tenente Coronel - 90% do subsídio do coronel.

Waldemir Barreto/Agência Senado

Visão geral do Plenário durante sessão deliberativa semipresencial do Senado

As 26 bancadas estaduais e a do Distrito Federal poderão oferecer emendas parlamentares impositivas à proposta orçamentária para 2021 no valor de R$ 241,46 milhões para cada uma delas. Esse montante poderá ser dividido entre 15 a 20 sugestões.

A determinação consta de instrução normativa aprovada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. O texto foi apresentado pela presidente do colegiado, deputada Flávia Arruda (PL-DF).

As emendas de bancada estadual devem corresponder atualmente, conforme disposto na Constituição, a 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) apurada no ano anterior àquele da vigência da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Na versão enviada pelo Poder Executivo (PLN 28/2020), em agosto do ano passado, cada bancada estadual teria direito a emendas no valor total de R$ 247.193.166 ao Orçamento de 2021, conforme a RCL estimada na época.

Estimativa divulgada em dezembro passado pelo Tesouro Nacional indica uma RCL de R$ 651,9 bilhões no ano passado. Foi com base no dado mais novo que Flávia Arruda sugeriu o ajuste nas emendas das bancadas estaduais e do DF.

A instrução normativa aprovada determina que o total de R$ 241.460.468 de cada bancada, de execução obrigatória, será considerado resultado primário  (receitas menos despesas antes do pagamento dos juros da dívida pública).

Fonte: Agência Senado