ALE/AL

Projeto aprova é de autoria do deputado Dudu Ronalsa

A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou por unanimidade, projeto de lei, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), que institui no âmbito estadual a campanha Maio Lilás, com o objetivo de prevenir e combater o câncer de colo de útero e dá outras providencias. A proposta foi lida no plenário e encaminhada as comissões técnicas da Casa para emissão de parecer.

A campanha Maio Lilás será dedicada à conscientização das mulheres a respeito da prevenção, do diagnóstico precoce, do tratamento adequado e do combate efetivo ao câncer de colo de útero, aumentando as chances de cura e reduzindo a mortalidade, bem como o encaminhamento para as instituições públicas de saúde, especializadas no tratamento desta patologia.

“Como ocorre no mês de outubro (rosa), que é dedicado à prevenção e ao combate do combate ao câncer de mama e em novembro (azul) ao câncer de próstata, sendo, portanto, indispensável que haja mobilização idêntica para prevenir e combater o câncer de colo de útero, visando à redução da mortalidade feminina em decorrência da tal patologia”, destaca Dudu Ronalsa.
 

Divulgação TSE

As legendas têm até dia 16 de setembro para oficializar candidatos

O Brasil tem hoje, 33 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que estão aptos a disputarem uma eleição. Destes, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) são os que possuem os registros mais antigos e o Unidade Popular (UP) é o mais novo.

As legendas têm até dia 16 de setembro para oficializar candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador, respeitando o novo calendário eleitoral prorrogado pela Emenda Constitucional 107/2020, em decorrência da pandemia de Covid-19.

De acordo com o TSE, existem mais 78 partidos em formação no país, dentre eles, o Partido da Frente Favela Brasil, Partido da Família Brasileira, Partido democrático dos Servidores Públicos, Aliança pelo Brasil, Partido das Sete Causas, Partido Político Animais e o Partido Universal do Meio Ambiente. 

Veja abaixo a relação de todos os partidos políticos registrados oficialmente no TSE:

MDB - MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO – nº 15
PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO – nº 14
PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA – nº 12
PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES – nº 13
DEM – DEMOCRATAS – nº 25
PCdoB - PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL – nº 65
PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – nº 40
PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA – nº 45
PTC - PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO – nº 36
PSC - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO – nº 20
PMN - PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL – nº 33
CIDADANIA – CIDADANIA – nº 23
PV - PARTIDO VERDE – nº 43
AVANTE – AVANTE – nº 70
PP – PROGRESSISTAS – nº 11
PSTU - PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO – nº 16
PCB - PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO – nº 21
PRTB - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO – nº 28
DC - DEMOCRACIA CRISTÃ – nº 27
PCO - PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA – nº 29
PODE – PODEMOS – nº 19
PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL – nº 17
REPUBLICANOS – REPUBLICANOS – nº 10
PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE – nº 50
PL - PARTIDO LIBERAL – nº 22
PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO – nº 55
PATRIOTA – PATRIOTA – nº 51
PROS - PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL – nº 90
SOLIDARIEDADE – SOLIDARIEDADE – Nº 77
NOVO - PARTIDO NOVO – nº 30
REDE - REDE SUSTENTABILIDADE – nº 18
PMB - PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA – nº 35
UP - UNIDADE POPULAR – nº 80
 

detran.sc.gov.br

Idosos serão isentos da taxa de renovação do Exame de Aptidão Física e Mental

Tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei, de autoria do deputado Léo Moraes (Pode-RO) determinando que o valor da taxa para renovação do Exame de Aptidão Física e Mental seja gratuita ao condutor com mais de 65 anos de idade. A proposta altera a Lei nº 9.503 de 23 setembro de 1997 (Institui o Código de Trânsito Brasileiro).

Pelo projeto, o parágrafo 2º do artigo 147, do Código de Trânsito Brasileiro passa a vigorar com a seguinte redação: “O exame de aptidão física e mental será preliminar e renovável a cada cinco anos, ou a cada três anos para condutores com mais de sessenta e cinco anos de idade, no local de residência ou domicílio do examinado, concedida aos maiores de sessenta e cinco anos gratuidade na renovação da Carteira Nacional de Habilitação”.

“Conforme legislação, os idosos, por motivos óbvios, terão que requerer a renovação de seu exame em prazo menor que os demais. Por esse motivo, achamos por justo, que os idosos onerados com um número maior de renovações, sejam isentos da cobrança do pagamento da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação.”, destacou Léo Moraes.
 

ALE/AL

Projeto é de autoria do deputado Gilvan Barros Filho

Tramita na Assembleia Legislativa de Alagoas, projeto de lei, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (PSD), que inclui como conteúdo transversal do currículo escolar da Rede Pública de Ensino do Estado de Alagoas, o ensino de noções básicas sobre a Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que cria mecanismos para coibir a violência doméstica familiar. O ensino será desenvolvido ao longo do ano letivo por meio de promoção de formação aos profissionais da educação e da realização de uma programação ampliada à comunidade escolar.

A execução esta lei poderá contar com as participações de entidades governamentais e não governamentais atuantes na reivindicação por direito das mulheres e no combata à violência doméstica. Tem como objetivo, entre outras coisas, fomentar a reflexão crítica entre estudantes, professores e comunidade escolar sobre a violência contra a mulher; e promover a igualdade de gênero, prevenindo e evitando as práticas de violência contra a mulher.

“Oportuno registrar que o ensino de modo transversal ou extracurricular das noções básicas sobre a Lei Maria da Penha objetiva promover a conscientização de crianças e adolescentes sobre a violência doméstica e familiar. A propositura legislativa ora apresentada estabelece ainda a formação continuada de docentes, gestores, orientadores e psicólogos que atuam na área de educação e que poderão trabalhar com o tema”, explica Gilvan Barros Filho.

Ione Moreno/Prefeitura de Manaus

Existem no país muitos episódios de crueldade contra os animais

O Brasil e o mundo têm apresentado uma série de avanços no que se refere à proteção dos animais na última década. Neste sentido, começa a tramitar na Câmara dos Deputados, projeto de lei de autoria do deputado Fred Costa (Patriota-MG), que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) para impedir a adoção de animais por pessoas que tenham cometido crime de maus-tratos por um prazo de oito anos, contado da data de realização do crime.

De acordo com o autor da proposição, existem no país muitos episódios de crueldade contra os animais, o que, seguindo ele, implica em uma necessidade de constante aprimoramento do arcabouço jurídico, com vistas a punir e coibir tais atrocidades. “Não podemos mais conceber que um ser humano que tenha a capacidade de cometer um crime de maus-tratos contra um animal possa continuar a ter o direito de ser responsável legal por esses animais”, disse Fred Costa.
 

Banco de imagens

Anvisa avalia aspectos como segurança e boas práticas antes de aprovar a condução de um estudo

O Brasil aprovou quatro estudos para vacinas contra Covid-19. Os testes estão sendo conduzidos em voluntários, principalmente em profissionais que estão na linha de frente de combate ao coronavírus. Os ensaios clínicos em seres humanos avaliam a segurança e eficácia do medicamento e são divididos em três fases. Na fase I, participam pequenos grupos de indivíduos. Na fase II há a inclusão de mais pessoas e a vacina é administrada em indivíduos representativos da população-alvo a ser imunizada. Já na fase III, a vacina é oferecida a uma grande quantidade de pessoas para avaliar a capacidade de proteção do produto.

Vacina de Oxford

A vacina de Oxford contra a Covid-19, produzida pelo laboratório AstraZeneca e pela Universidade de Oxford, está na terceira e última fase de testes em humanos no Brasil e em outros países. A Anvisa aprovou o estudo em 2 de junho. Os ensaios clínicos ocorrem nas cidades do Rio de Janeiro, em São Paulo e em Salvador e a previsão é que participem cinco mil voluntários.

A vacina está sendo aplicada em pessoas de 18 a 69 anos, saudáveis e que atuem na linha de frente de combate à Covid-19, como médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas e auxiliares de enfermagem.

Também participam profissionais que atuam em áreas de grande risco de exposição ao vírus, como segurança de hospital e agentes de limpeza hospitalar. Todo voluntário após aplicação da vacina assina um termo em que se compromete a avisar toda e qualquer ocorrência na saúde, preenchem uma espécie de boletim diário. E periodicamente devem se dirigir ao centro do estudo para fazer exames de modo que os pesquisadores monitorem não só a saúde como a segurança e eficácia da vacina

Para participar do teste clínico, todos devem testar negativo ao vírus, ou seja, não podem ter sido contaminados pelo novo coronavírus. Em São Paulo, quem conduz o processo de imunização é a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), por meio do Crie, o Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais, que faz a seleção dos voluntários.

No Rio de Janeiro e em Salvador, os testes estão sendo coordenados pelo Instituto D´Or de Pesquisas e Ensino (IDOR), uma instituição sem fins lucrativos voltado à ciência, à educação e à inovação na área da saúde. Sua principal mantenedora é a Rede D´Or São Luiz, uma rede privada de hospitais do Brasil.

Nessas duas cidades, quem atende aos critérios de elegibilidade e quer ser voluntário, pode entrar no site do Instituto e preencher o Formulário de Interesse para Participação Voluntária.

Os voluntários que participam do estudo da vacina de Oxford receberão uma segunda dose, chamada dose de reforço, da imunização. Este complemento será dado às pessoas que já haviam sido vacinadas e também aos que ainda vão entrar para o estudo. De acordo com a Anvisa, a mudança para uma dose dupla ocorreu após a publicação de alguns resultados mostrando que o reforço aumenta a chance de imunização.

Uma Medida Provisória assinada neste mês pelo Presidente Jair Bolsonaro, que prevê um crédito orçamentário extraordinário de R$ 1,9 bilhão, garante a entrega de 100 milhões de doses da vacina de Oxford ao Brasil, além da transferência de tecnologia ao país.

Do total, R$ 522,1 milhões, para as despesas necessárias ao processamento final da vacina por Bio-Manguinhos, unidade da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) produtora de imunobiológicos

A vacina é considerada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como um dos projetos mais promissores até o momento. A expectativa é caso se mostre eficaz e segura, a produção comece aqui no Brasil, segundo o Ministério da Saúde, já a partir de dezembro; e a distribuição no início de 2021, para o público prioritário.

Vacina Sinovac

Aprovado pela Anvisa em 3 de julho, a vacina foi desenvolvida pela empresa Sinovac Research & Development Co. Ltd., em parceria com o Instituto Butantan.

Os testes serão realizados em nove mil voluntários que trabalham em instalações especializadas para Covid-19, em centros de pesquisas de São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná. Participam do estudo 12 instituições, incluindo o Hospital Universitário de Brasília da Universidade de Brasília (HUB-UnB) e o Complexo Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná (CHC-UFPR), ambos vinculados à Rede Ebserh.

Os voluntários devem ser profissionais de saúde que trabalham no atendimento a pacientes com a doença. Mas não podem ter sofrido infecção provocada pelo coronavírus, não devem participar de outros estudos e não podem estar grávidas ou planejarem uma gravidez nos próximos três meses. Outra restrição é que não tenham doenças instáveis ou que precisem de medicações que alterem a resposta imune.

Atenção, o Instituto Butantan não recruta voluntários diretamente. Os interessados devem procurar o centro de pesquisa mais próximo. O voluntário aprovado receberá duas doses da vacina, com intervalo de 14 dias. Metade dos participantes recebe um placebo que não tem efeito farmacológico, e a outra metade, o produto vacinal.

Para se candidatar, o interessado deve ter mais de 18 anos, trabalhar em serviço de saúde atendendo pessoas com Covid-19, não ter sido diagnosticado ou testado positivo para o coronavírus, ter registro no conselho profissional regional, não apresentar doença crônica, não estar gestante e não participar de outro ensaio clínico.

Vacina BioNTech e Wyeth/Pfizer

O estudo para as vacinas desenvolvidas pela BioNTech e Wyeth/Pfizer foi aprovado pela Anvisa em 21 de julho. De acordo com a agência, o estudo prevê a inclusão de cerca de 29 mil voluntários, sendo 1.000 deles no Brasil, em São Paulo no Centro Paulista de Investigação Clínica, e na Bahia, na Instituição Obras Sociais Irmã Dulce.

O recrutamento dos voluntários é de responsabilidade dos centros que conduzem a pesquisa. O ensaio corresponde à fase 2/3 do estudo. “Essa vacina usa apenas um fragmento do vírus para induzir a resposta imune. Todas as fases acontecem ao mesmo tempo”, disse o gerente geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da Anvisa, Gustavo Mendes. “Essa é uma estratégia que foi adotada por diversas agências reguladoras internacionais para garantir celeridade na avaliação de vacinas contra Covid”, explicou.

Vacina Jansen-Cilag

A aprovação mais recente para estudo clínico, 18 de agosto, é da vacina produzida pela divisão farmacêutica da Johnson-Johnson. O ensaio clínico aprovado é um estudo de fase III.

De acordo com a Anvisa, o estudo prevê a inclusão de até 60 mil voluntários, sendo sete mil no Brasil, distribuídos em diversas regiões do país, nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Paraná, Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do Norte. Será uma dose única da vacina ou placebo.

Fonte: Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Arquivo - aquiacontece.com.br

Hélio Lopes - um penedense apaixonado por sua terra natal

A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, nesta quarta-feira, 19, por unanimidade, e em primeira votação, o projeto de lei, de autoria do deputado Inácio Loiola (PDT), que denomina "Hélio Nogueira Lopes", o trecho da estrada que liga os municípios de São Sebastião a Penedo. “Poucos alagoanos tiveram a oportunidade de servir ao seu Estado como Hélio Nogueira Lopes, que dedicou toda a sua vida de médico e homem público às causas maiores de Alagoas e de sua cidade de Penedo. Hélio Lopes marcou toda a sua vida pela firmeza de caráter, competência e, sobretudo, honestidade no trato com a coisa pública, virtude cada vez mais rara no mundo da política brasileira”, justifica Inácio Loiola.

Hélio Lopes
Penedense apaixonado por sua terra, Hélio Lopes, como prefeito de Penedo, pautou sua administração dentro dos mesmos princípios éticos que marcaram a passagem de Graciliano Ramos pela Prefeitura de Palmeira dos Índios, quando entrou para a história com a lição de probidade que deixou ao Brasil como legado.

Pela atuação destacada com que sempre exerceu a medicina e pela dedicação ao trabalho em prol dos menos favorecidos, foi eleito prefeito pelo voto direto dos penedenses, exercendo o mandato de cinco anos, de 31 de janeiro de 1956 a 31 de janeiro de 1961.

Na sua gestão foi criado o Serviços Autônomo de Água e Esgoto – SAAE e a Companhia Telefônica do município com 400 linhas, com serviço semi-automático, que foi absorvido posteriormente pela Telasa e Penedo também passou a ser a primeira cidade do interior alagoano a receber a energia elétrica de Paulo Afonso, vinda de Sergipe, dentre muitas outras realizações.

O penedense Hélio Lopes teve atuação fundamental nos meios de comunicação da cidade.

Em 1958, durante seu mandato como prefeito de Penedo, fez a doação do prédio onde funcionou a Emissora Rio São Francisco AM - a primeira emissora do interior alagoano. A Emissora Rio São Francisco entrou em operação, oficialmente, no dia 25 de abril de 1959 às 15 horas e foi inaugurada no dia 29 de agosto do mesmo ano.

O saudoso Haroldo Lessa, um dos grandes nomes do rádio brasileiro, foi o primeiro locutor da rádio com a célebre frase: “- Emissora Rio São Francisco, a Voz da Unidade Nacional. A partir de agora, Penedo fala mais alto.”

No final da década de 80, várias concessões de emissoras de Frequência Modulada (FM) foram destinadas ao Estado de Alagoas, especificamente para as cidades de Maceió, Arapiraca, Santana do Ipanema, Palmeira dos Índios e Penedo. Perseguindo o sonho de dotar a sua cidade natal de uma emissora FM moderna e voltada para o crescimento de Penedo, Hélio Lopes e seu filho, o engenheiro Ronaldo Pereira Lopes, deram início ao trabalho de implantação da Rádio Penedo FM.

Inaugurada em 17 de Fevereiro de 1990, a Rádio Penedo FM tem-se destacado em Alagoas e região do Baixo São Francisco, como uma referência no ramo da comunicação, atuando em todos os setores da sociedade sanfranciscana.

Com os novos desafios da comunicação, em agosto de 2009, a Organização Hélio Lopes lançou o site de notícias aquiacontece.com.br, com o objetivo de ampliar a interatividade entre os penedenses e oferecer à comunidade alagoana mais um canal de informação.

Deputado Estadual

Deputado estadual por três legislaturas, Hélio Lopes também deixou sua marca nos anais da Assembléia Legislativa como um parlamentar que jamais legislou em causa própria, escrevendo seu nome na galeria dos políticos que souberam honrar o mandato popular, em uma época em que não imperava o coronelismo nem haviam os famosos currais eleitorais, o que tornava Penedo uma cidade atípica no contexto da política alagoana. “Aqui ninguém é dono de voto e as lideranças são forjadas no trabalho e na dedicação as causas da comunidade” ensinava Hélio Lopes.

Médico

Médico de formação humanista, Hélio Nogueira Lopes galgou o auge de sua carreira de homem publico como Secretário de Saúde no primeiro governo Divaldo Suruagy, época em que a escolha do secretariado tinha tanta importância quanto à própria eleição do governador. Foi nesse cargo que Hélio Lopes realizou seu trabalho de maior interiorização dos servidores de saúde pública, construindo postos de saúde e levando médicos a todos os municípios alagoanos. Também foi presidente do Laboratório Industrial Farmacêutico de Alagoas – Lifal.

Mesmo tendo exercido diversos e importantes cargos da administração, Helio Lopes jamais se utilizou deles em proveito pessoal. “Meu maior patrimônio é a família, a legião de amigos que conquistei ao longo de minha vida e, sobretudo, a marca de honestidade registra em todos os cargos públicos que exerci, herança maior que deixo para meus filhos como legado”.

Falecimento

Hélio Lopes faleceu, vítima de covid-19, no último dia 17 de maio. O médico, ex-prefeito de Penedo, ex-deputado estadual e ex-secretário estadual de Saúde, estava internado no Hospital Artur Ramos, na capital alagoana.
 

ALE/AL

Indicação é de autoria do deputado Marcelo Beltrão

A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou por unanimidade, uma indicação do deputado Marcelo Beltrão (PP) que pede ao governador do Estado, Renan Filho (MDB), a limpeza e a conservação do acostamento da rodovia AL-101 Sul, no trecho que liga os municípios de Penedo a Piaçabuçu, de forma imediata “Tal procedimento trará mais segurança aos ciclistas, bem como aos motoristas que transitam nesta rodovia e por ventura tiverem a necessidade do uso do acostamento supramencionado em virtude de avarias diversas em seus veículos”, disse Beltrão.

De acordo com o deputado trata-se de um trecho de 30 km que liga Penedo a Piaçabuçu, onde existem vários grupos de ciclistas locais que realizam o percurso diariamente, e se deparam com a falta de acostamento para realizarem de uma forma segura as suas atividades. “A falta de acostamento leva todo este fluxo de pessoas a transitar de forma perigosa na rodovia entre os veículos que trafegam por ali diariamente, podendo com isso, ocasionar vítimas fatais por meio de acidentes”, afirmou Marcelo Beltrão.
 

Agência Senado

Quem violar esta norma estará sujeito às penas de crimes de maus tratos

Tornaram-se comuns em datas comemorativas, como Páscoa, Natal, aniversários e dia das crianças, a distribuição de animais em sorteios, bingos, rifas e afins, especialmente aves, cães, gatos, coelhos e peixes. Essas práticas vão totalmente à contramão da educação ambiental, da conscientização do bem-estar animal e da adoção responsável.

Neste sentido, tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei de autoria do deputado Fred Costa (Patriota-MG), que estabelece a proibição para que animais vivos sejam distribuídos a título de brinde, promoção, rifa, sorteio ou afins, em quaisquer tipos de eventos.

Esta proposição não se aplica a situações em que o objetivo seja a adoção responsável de animal sem fins lucrativos, sendo, neste caso, obrigatória a assinatura de termo de responsabilidade e entrevista prévia com o candidato a tutor.

Quem violar esta norma estará sujeito às penas de crimes de maus tratos previstas no artigo 32 da Lei 9.605, de 1998 – Lei de Crimes Ambientais (pena - detenção, de três meses a um ano, e multa), ou na norma jurídica que vier a substituí-la.

“Os animais recebidos como prêmios facilitam e incentivam o abandono, já que nem todas as famílias estão preparadas para ter um animal de estimação e conscientes de que são seres sencientes, que merecem e devem ser respeitados”, destaca Fred Costa.
 

ALE/AL

Projeto será analisado pelo plenário da Assembleia Legislativa

O governador Renan Filho (MDB) enviou para a Assembleia Legislativa, projeto de lei que dispõe no âmbito do Estado de Alagoas sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras nos locais públicos, durante o período da pandemia causada pelo covid-19, e dá outras providências. O projeto será agora analisado pelos deputados.

Pelo projeto, Considera-se espaço público os lugares abertos ao público ou de uso coletivo, tais como:
I – vias públicas;
II – parques e praças e praias;
III – pontos de ônibus, terminais de transporte coletivo, rodoviárias, portos e
aeroportos;
IV – veículos de transporte coletivo, de táxi e transporte por aplicativos;
V – repartições públicas;
VI – estabelecimentos comerciais, industriais, bancários, empresas prestadoras de serviços e quaisquer estabelecimentos congêneres; e
VII – outros locais em que possa haver aglomeração de pessoas.

Os estabelecimentos, públicos ou privados, que estiverem em funcionamento durante o período da pandemia causada pelo covid-19 devem proibir a entrada em seu recinto de pessoas, sejam clientes ou funcionários, que não estiverem utilizando máscaras, sejam elas caseiras ou profissionais, enquanto durar a Situação de Emergência.

Caso os responsáveis pelos estabelecimentos detectem que há no recinto pessoas sem o uso da máscara, devem adotar as medidas cabíveis para que a pessoa faça o uso desta, ou ser retirada do estabelecimento, inclusive, caso necessário, com o acionamento de força policial.

O descumprimento desta medida sujeitará o estabelecimento privado infrator às seguintes penalidades, sem prejuízo de outras previstas na legislação vigente:
I – advertência, quando da primeira autuação de infração; ou
II – multa, a ser fixada no mínimo de R$ 1.000,00 (mil reais) e máximo de R$ 100.000,00 (cem mil reais), considerados o porte do empreendimento e as circunstâncias da infração.

Em caso de reincidência, o valor da penalidade de multa será aplicado em dobro. As autoridades competentes devem apurar o eventual enquadramento das condutas praticadas em desconformidade com as determinações desta Lei como crimes de infração de medida sanitária preventiva.

“A necessidade de tornar a utilização das máscaras de proteção obrigatória como medida preventiva é baseada na ciência e recomendações médicas, durante o período excepcional do surto da doença, sendo uma das medidas necessárias para o controle do avanço do Covid-19 (coronavírus), tendo em vista seu impacto direto na curva de crescimento da pandemia, demonstrando que o Poder Executivo vem adotando providências, de forma responsável e comprometida para auxiliar o setor produtivo do Estado, ao mesmo tempo em que colabora a manter os postos de trabalho e salvar vidas”, explica Renan Filho.

Veja o inteiro teor do projeto aqui.