Roberto Lopes

Roberto Lopes

Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado

Postado em 18/11/2011 10:49

Tribunal Superior Eleitoral publica edital para concurso público em 2012

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou no Diário Oficial da União, o edital para realização de concurso público para o provimento de cargos efetivos, de nível médio e de nível superior, do quadro de pessoal do TSE, com provas previstas para o dia 12 de fevereiro do próximo ano. As provas serão executadas pela empresa Consuplan e será destinada a formação de cadastro reserva.

Será admitida a inscrição somente via Internet, no endereço eletrônico http://www.consulplan.net, solicitada no período entre 00h00min do dia 30 de novembro de 2011 e 23h59min do dia 22 de dezembro de 2011, observado o horário oficial de Brasília/DF. Será permitido ao candidato realizar mais de uma inscrição no concurso público, desde que não haja coincidência nos turnos de aplicação das provas, devendo, para tanto, realizar as inscrições para cada cargo bem como pagar as respectivas taxas de inscrição.

O valor da taxa de inscrição será de: R$ 72,00 (setenta e dois reais) para o cargo de Analista Judiciário e R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais) para o cargo de Técnico Judiciário. Todos os cargos efetivos serão lotados na Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral. Para ambos os cargos, a jornada máxima de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais.

A remuneração será a seguinte: Analista Judiciário - R$ 6.611,39 (compreendendo R$ 4.367,68 de vencimento Básico; R$ 2.183,84 de gratificação de atividade judiciária e R$ 59,87 de vantagem pecuniária individual) e Técnico Judiciário - R$ 4.052,96 (compreendendo R$ 2.662,06 de vencimento Básico; R$ 1.331,03 de gratificação de atividade judiciária e R$ 59,87 de vantagem pecuniária individual).

O candidato aprovado no concurso será investido no cargo desde que atenda às seguintes exigências, na data da posse: ser brasileiro nato ou naturalizado ou português em condição de igualdade de direitos com os brasileiros, no caso de ser português, deverá comprovar a condição de igualdade e gozo dos direitos políticos na forma do artigo 12, § 1.º, da Constituição da República; ter idade mínima de 18 anos; gozar dos direitos políticos; estar em dia com as obrigações eleitorais; estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino; possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e requisitos exigidos para o cargo/área/especialidade; ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/área/especialidade; não pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária; apresentar declaração de não ter incidido nas penalidades do artigo 137 e parágrafo único da Lei nº 8112/90 e apresentar outros documentos ou firmar outras declarações que se fizerem necessários à época da posse.

O concurso terá duração de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. A nomeação de candidatos aprovados dependerá da necessidade do serviço, do número de vagas existentes e da disponibilidade orçamentária. Mais informações podem ser obtidas na Central de Atendimento da Consuplan, por meio do telefone 0800-2834628, ou no site http://www.consulplan.net.

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Postado em 17/11/2011 08:34

ALE aprova projeto que cria cargos comissionados na segurança pública

A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou projeto de lei que cria cargos de provimento em comissão, no âmbito do Poder Executivo, para servidores inativos que integram os órgãos da Defesa Social do Estado de Alagoas. Pelo projeto, ficam criados 800 cargos comissionados de Agente Especial, símbolo AGES-1, com salário de R$ 700. São 750 cargos para a Polícia Militar, 20 para a Polícia Civil e 30 para o Corpo de Bombeiros.

A matéria recebeu votos contrários dos deputados Judson Cabral, Ronaldo Medeiros, Marquinhos Madeira (todos do PT), Olavo Calheiros (PMDB) e Antonio Albuquerque (PTdoB). Vinte e um deputados estiveram presentes na sessão ordinária.

Os cargos de que trata o projeto subsistirão pelo prazo de um ano, prorrogável por igual período, na hipótese da inexistência de saneamento das deficiências do sistema de organização de pessoal administrativo dessas instituições. Os servidores nomeados para o exercício dos cargos criados, atuarão no atendimento de necessidades de segurança patrimonial dos órgãos da administração pública estadual e em atividades administrativas e de recepção, telefonia e rádio comunicação na instituição em que foi inativado. Vale lembrar que a nomeação desses profissionais alcançará exclusivamente aos praças inativos da reserva remunerada da PM.

Durante a discussão do projeto de lei, que tramitou na Assembleia Legislativa, em regime de urgência, os deputados Ronaldo Medeiros, Judson Cabral, Antonio Albuquerque e Olavo Calheiros criticaram o governo pela medida e cobraram a nomeação dos 580 policiais concursados que estão na reserva técnica.

“Esse projeto mostra o despreparo e a pouca atenção que o governo dá à segurança pública em Alagoas. Voto contra porque tenho absoluta certeza que isso é mais um trem da alegria perpetrado pelo governo do Estado”, declarou o vice-líder do bloco de oposição PT/PMDB, deputado Olavo Calheiros.

Já o líder do governo na Casa, deputado Edval Gaia Filho (PSDB), rebateu as críticas da oposição argumentando sobre a importância da matéria. “Quero dizer aos deputados que esse projeto de lei vem para contribuir com a estruturação do quadro da PM e que o governo do Estado está fazendo isso enquanto não realiza concurso público”, argumentou Gaia. Também se posicionaram a favor do projeto, os deputados Jeferson Morais (DEM), Joãozinho Pereira e Inácio Loiola (ambos do PSDB).

Os critérios para o provimento dos cargos comissionados de Agente Especial serão definidos por Decreto e a seleção dos nomes que irão compor o quadro será de competência exclusiva da Secretaria de Estado da Defesa Social.

De acordo com o governador Teotonio Vilela, “a presente proposição visa à criação de mecanismo legal capaz de oferecer, de forma imediata e por prazo determinado, a possibilidade de ampliar o grau de ostensividade e eficiência das Instituições Militares, bem como da Polícia Civil, na prevenção e repressão ao crime que se instalou em nosso país e, por consequência, em nosso Estado”.
 

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  • mayra Que VERGONHA! Só em Alagoas nós observamos esse absurdo.
Postado em 14/11/2011 11:46

Projeto cria seguro-desemprego para quem atua no cultivo da cana-de-açúcar

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado deve votar esta semana, o projeto de lei 502/09, do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que Concede seguro-desemprego, no período de entressafra, ao trabalhador rural que atua no cultivo de cana-de-açúcar em todo o país.

De acordo com o projeto, até 2020, o trabalhador rural que atue no cultivo de cana-de-açúcar fará jus a até três parcelas do benefício de seguro-desemprego, durante o período de entressafra, a cada intervalo de doze meses, desde que: tenha sido remunerado pelo cultivo de cana-de-açúcar nos seis meses imediatamente anteriores à data do requerimento de habilitação ao benefício; pertença à família cuja renda mensal per capita seja inferior a meio salário mínimo; não esteja em gozo de qualquer benefício no âmbito da seguridade social e que esteja em situação de desemprego involuntário.

O valor do benefício de que trata a lei correspondia, inicialmente, a meio salário mínimo mensal, porém, o senador Benedito de Lira (PP/AL), apresentou uma emenda aumentando esse valor para um salário mínimo mensal. O senador alagoano também será o relator do projeto na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

Para se habilitar ao benefício o trabalhador rural deverá apresentar ao órgão competente: declaração acerca do valor de sua respectiva renda familiar per-capita; comprovação de que não está em gozo de qualquer benefício no âmbito da seguridade social e comprovação do trabalho em cultura de cana-de-açúcar nos seis meses anteriores ao requerimento do benefício, com especificação do empregador e local de atividade.

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador definirá os períodos de entressafra das lavouras de cana-de-açúcar nas diferentes regiões produtoras do Brasil e poderá estabelecer, mediante resolução, outras condições indispensáveis ao recebimento do benefício, inclusive com relação ao domicílio do trabalhador e ao comprometimento máximo dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Para o autor da proposta, mesmo em usinas de grande porte, donas de milhares de hectares de cana, é comum encontrar trabalhadores obrigados a bancar suas botas e luvas com parte do salário mínimo que recebem. “Em função desse desumano processo produtivo, homens jovens e bem nutridos são os principais alvos dos feitores, pessoas com a missão de montar a turma de cortadores, cuidar do transporte e fiscalizar a atividade”, explica Jarbas Vasconcelos.

Somam-se a esses problemas, os graves danos da queima da cana-de-açúcar, feita para facilitar o corte e aumentar a quantidade colhida, na saúde dos trabalhadores e no meio ambiente. “Na medida em que a maior mecanização, a extensão do período das safras e a recolocação dos cortadores de cana em outras funções tendem não apenas a eliminar postos de trabalho nos canaviais como também diminuir sobremaneira o desemprego sazonal no setor, sugere-se que o benefício do seguro-desemprego para os cortadores de cana vigore por apenas 20 anos”, finaliza o senador.

O benefício do seguro-desemprego do trabalhador da cana-de-açúcar poderá estar integrado a ações de qualificação profissional e de recolocação no mercado de trabalho. O projeto ainda será examinado pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS), nesta última em decisão terminativa, o que significa dizer que. o que ficar acordado pela comissão, tem valor de decisão do Senado.
 

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  • O pensador Acho muito valido, alis ja deveria ter feito isso ha muito tempo, pois não é mole vc trabalhar na palha da cana.
  • Fernando Parabéns ao senador que apresentou o projeto. Excelente iniciativa
Postado em 11/11/2011 16:29

Sancionada lei que cria o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra

A presidente Dilma Rousseff sancionou, ontem (10), a Lei 12.519/11 decorrente de um projeto da ex-senadora Serys Slhessarenko (PT/MT), que Institui o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de novembro, data do falecimento do líder negro Zumbi dos Palmares.

Para a então senadora Serys Slhessarenko, os quase quatro séculos de escravidão fizeram com que o preconceito de cor lançasse raízes profundas entre os brasileiros. “Nós, brasileiros, temos contas a acertar com a raça negra, na medida em que foram seus membros, escravizados, que construíram a maior parte dos fundamentos históricos da riqueza nacional”, afirma.

O “Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra”, não se trata apenas de homenagem aos afro-brasileiros, mas sim de um instrumento político para causar certos efeitos na cultura brasileira. “Além do efeito simbólico, há uma também uma dimensão mobilizadora na criação da data nacional em questão. E, por fim, de vemos pensar essa efeméride não apenas como uma iniciativa do Congresso Nacional, mas também como um dos lados de um fenômeno de larga escala, que vem ocorrendo na sociedade como um todo há mais de vinte anos: a eclosão da consciência negra”, afirma Serys Slhessarenko.

Zumbi dos Palmares nasceu no estado de Alagoas no ano de 1655 e durante 14 anos, comandou a resistência de milhares de negros contra a escravidão, no Quilombo dos Palmares, localizado na Serra da Barriga, que, atualmente, faz parte do município de União dos Palmares (Alagoas).

Zumbi é considerado um dos grandes líderes de nossa história. Nasceu livre e foi capturado com sete anos de idade. Com 25 anos, tornou-se líder do Quilombo dos Palmares. Aos 40 anos de idade, foi degolado em 20 de novembro de 1695.
 

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Postado em 10/11/2011 16:30

STJ abre processo de seleção para estágio de nível médio e superior

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza processo seletivo para formação de cadastro de reserva para estágio remunerado. A inscrição será realizada no período de 17 a 27 de novembro no sítio do CIEE na internet (http://www.ciee.org.br). Não haverá cobrança de taxa de inscrição e a seleção será para nível médio e superior.

De acordo com a assessoria de imprensa do STJ, para se inscrever, o estudante ensino médio regular deve estar matriculado no primeiro ou segundo ano. Já o estudante da educação de jovens e adultos (EJA) deve estar cursando o primeiro ou segundo semestre do terceiro segmento ou etapa equivalente.

Para o nível superior, serão contemplados os cursos de Administração, Arquitetura, Arquivologia, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Comunicação Social (habilitações Jornalismo, Publicidade e Propaganda, Relações Públicas), Desenho Industrial/Design de Interface, Direito, Educação Física, Engenharia Elétrica, História, Informática, Letras, Nutrição, Psicologia, Relações Internacionais e Secretariado

As provas serão realizadas no auditório do STJ nos seguintes dias e horários:

Dia 5/12 - estudante de nível médio, das 10h30 às 12h e das 13h30 às 15h;

Dia 6/12 – estudantes de nível superior (exceto direito), das 10h30 às 12h e das 13h30 às 15h;

Dia 7/12 – estudantes do curso de direito, das 10h30 às 12h e das 13h30 às 15h.

No ato de inscrição, o estudante deve optar por um dos horários de realização de Provas. A assessoria de imprensa do STJ, informa ainda, que o estudante de curso superior de até sete semestres deve estar cursando o terceiro ou quarto semestre da graduação. Nos cursos de oito ou mais semestres, podem se inscrever estudantes do terceiro ao sexto semestre.

Recomenda-se ao candidato comparecer ao local designado para a realização das provas com, no mínimo, 40 minutos de antecedência para seu início. Será obrigatória a apresentação, para a realização das provas, de documento de identidade original ou de cópia autenticada em cartório.

A bolsa de estágio terá os seguintes valores: R$ 358,00 para o nível médio; R$ 600,00 para o nível superior. O estagiário tem direito a auxílio-transporte, no valor de R$ 8,00 por dia estagiado. Já o estágio terá duração de 20 horas semanais, de segunda a sexta-feira, em horários e turnos a serem definidos pelo Tribunal.

O processo seletivo é válido até 30 de abril de 2012, podendo ser prorrogado por sucessivos períodos até 31 de dezembro de 2012. Maiores informações o sítio do STJ.
 

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Postado em 08/11/2011 23:44

Maceió será sede do Fórum sobre Fluoretação das Águas de Alagoas 2011

O Conselho Regional de Odontologia de Alagoas (CRO/AL), em parceria com a Associação Brasileira de Odontologia e a Academia Alagoana de Odontologia, realiza nos dias 21 e 22 de novembro, no Centro de Convenções Ruth Cardoso, em Maceió, o Fórum de Fluoretação das Águas de Abastecimento Público do Estado de Alagoas (Fluoral).

De acordo com o presidente do CRO/AL, Hildeberto Lins, o Fórum objetiva discutir a real situação do estado de saúde bucal dos alagoanos, com ênfase no que se refere ao ataque da cárie dentária, ao tempo em que se propõe traçar o perfil panorâmico da distribuição geográfica das águas de abastecimento público em Alagoas, além de apresentar soluções que viabilizem sua fluoretação.

O presidente disse ainda, que o emprego do flúor nas águas de abastecimento público é reconhecidamente o método mais eficaz, seguro, prático e o mais econômico para reduzir o ataque da cárie dental a nível populacional e o Fluoral, ante essa evidência, se apresenta como palco para as grandes discussões, visando a sua implantação em Alagoas. “O Fórum, dado o seu caráter científico e político, congregará nomes consagrados no estudo da fluoretação e na luta em defesa da cidadania”, afirma Hildeberto.

O Fluoral abordará, entre outras, as seguintes temáticas: Epidemiologia da Cárie dentária, fluoretação das águas de abastecimento público, distribuição geográfica da água no Estado de Alagoas e sistema de fluoretação das águas.

O evento contará com nomes nacionais como Jaime Cury (Unicamp), Nilcema Figueiredo (UFPE), Marcos Antonio Manfredini (USP), Fábio Correia Sampaio (UFPB), Paulo Capel (USP), Cizino Risso Rocha (CRO/RS), entre outros.
 

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Postado em 07/11/2011 15:12

Projeto do Governo do Estado cria Bolsa de Formação em Defesa Agropecuária

A execução das ações de defesa agropecuária exige dos órgãos competentes um intenso investimento no quadro de servidores, tanto para manter a condição sanitária já alcançada, quanto para galgar novas classificações dentro dos diversos programas sanitários. Neste sentido, o governador Teotonio Vilela encaminhou a Assembleia Legislativa, projeto de lei que cria, no âmbito da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), em caráter temporário, a Bolsa de Formação em Defesa Agropecuária.

O benefício da Bolsa de Formação em Defesa Agropecuária será concedido aos servidores do quadro efetivo que, mensalmente, cumprirem os seguintes requisitos: ter cumprido, no mínimo, 90% da carga horária mensal de trabalho; estar desempenhando suas atividades na Adeal e obter, no mínimo, 80% de frequência nos cursos e treinamentos oferecidos e/ou autorizados pela Adeal.

As despesas provenientes da concessão da Bolsa de Formação em Defesa Agropecuária têm natureza indenizatória e visam recompor os gastos especiais suportados pelos servidores em razão dos cursos intensivos oferecidos e/ou autorizados pela Adeal, contribuindo para a formação e qualificação desses profissionais.

De acordo com Teotonio Vilela, o Estado de Alagoas foi reclassificado para risco médio da Febre Aftosa, sendo intenção do Governo atingir, até o final deste ano de 2011, a zona livre com vacinação e, posteriormente, a declaração de zona livre sem vacinação, fato de grande relevância para o cenário econômico alagoano.

“A criação da Bolsa de Formação em Defesa Agropecuária é de grande importância para consolidar a capacitação e fomentar a contínua atualização funcional dos servidores da Adeal, tendo em vista o alto grau de complexidade das ações a serem executadas, as metas a atingir, bem como o aumento gradativo da demanda de atividades repassadas pelo Ministério da Agricultura”, afirma o governador.

O valor individual mensal da Bolsa de Formação em Defesa Agropecuária será de: R$ 800,00 para os fiscais estaduais agropecuários, médicos veterinários e engenheiros agrônomos; R$ 400,00 para os agentes estaduais agropecuários e técnicos agrícolas e R$ 250,00 para os assistentes administrativos agropecuários e auxiliares de serviços agropecuários.

As inscrições para a Bolsa de Formação em Defesa Agropecuária serão realizadas no edifício sede da Adeal e nas Unidades Regionais de Saúde Animal e Vegetal.

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  • Magal Melo Pois é, ótima iniciativa, mas isto é apenas um paliativo. O que conta para o desenvolvimento e segurança desses trabalhadores é um plano de cargos e carreira sólido e que evolua ao longo do tempo e de sua titulação. Fora isso, é apenas tapar o sol com a peneira e confeito pra menino buchudo.
Postado em 04/11/2011 22:34

2012: subsídio de ministros do STF pode chegar a R$ 30 mil. Salário mínimo a R$ 619

Dois projetos propostos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que reajusta o subsídio mensal dos ministros da corte a partir de 1º de janeiro de 2012, estão sendo analisado pela Câmara Federal. O primeiro reajusta os subsídios dos ministros em 4,8% e o segundo, prevê um reajuste de 14,7%. Os projetos tramitam em regime de prioridade.

Os dois projetos tramitam em conjunto, ou seja, quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga.

Hoje, os ministros recebem cerca de R$ 26,7 mil por mês. Se o reajuste for de 4,8% o subsídio mensal será por volta de R$ 28 mil, caso aumento aprovado seja de um reajuste de 14,7%, o subsídio mensal dos ministros do STF poderá chegar a R$ 30,6 mil.

Os projetos serão analisados pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal, antes de seguir para o Plenário.

Na justificativa para o aumento, o presidente do STF, ministro Cezar Peluzo afirma que as alteração propostas encontram respaldo no artigo 95, III, CF, “uma vez que busca efetivar o comando constitucional relativo à irredutibilidade do subsídio”. Peluso, explica ainda, que o reajuste servirá para recompor as perdas com a inflação de 2011.

Enquanto isso, o salário mínimo no Brasil custa atualmente R$ 545,00, podendo chegar a pouco mais de R$ 619,00 a partir do ano que vem. No início da semana, os mesmos ministros do STF, que irão ter seus subsídios reajustados por projeto que tramita na Câmara Federal, decidiram, por oito votos a dois, que existe previsão legal, para o Governo Federal fixar, por meio de decreto, o salário mínimo até 2015.

Por sua vez, no mês passado, o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional a proposta orçamentária para 2012, que propõe, para o próximo ano, um salário mínimo de R$ 619,21. O novo valor significa um reajuste de 13,6%, baseado na inflação de 2011, mais o crescimento do Produto Interno Bruto de 2010.
 

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  • O pensador O meu amigo! os caras ganham pouco! merecem! Isso só deve ser brincadeira, não me surpreende.
  • luca morato O salário mínimo já chegou a R$ 622,00, ultrapassando até mesmo a prejeção feita pelo articulista, sendo certo, ainda, que sobe todos os anos. Já o salário dos ministros não aumento nada, nem um centavo sequer, e isso há cinco anos, desde o dia 01/01/2007.
Postado em 03/11/2011 09:15

Projeto fixa normas para aproveitamento de serviços dos empregados da Carhp

O governador Teotonio Vilela encaminhou à Assembleia Legislativa, projeto de lei que trata do aproveitamento dos serviços profissionais dos empregados públicos da Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais (Carhp) para exercício de suas atividades nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. As atividades serão exclusivamente, por cessão, que deverá ser precedida de convênio de prestação de serviços a ser firmado entre a Carhp e o órgão ou entidade requisitante.

O empregado cedido e nomeado para exercer cargo de provimento em comissão, será facultado optar pela remuneração do emprego, acrescida de 60 % do valor pago pelo comissionamento. Pelo projeto, fica a Secretaria da Gestão Pública (Segesp), como representante do Estado de Alagoas, autorizada a formalizar o convênio com fim determinado e por prazo não superior ao período governamental.

“Esta iniciativa tem como objetivo prestigiar a força de trabalho dos empregados públicos que integram a Carhp, ao aperfeiçoar diploma legal já existente, de modo a tornar mais eficiente a cessão desses serviços profissionais para os órgãos e entidades que venham formalizar convênio com a referida Sociedade de Economia Mista, por meio da Segesp”, afirma o governador Teotonio Vilela.

O convênio de prestação de serviços observará o seguinte: prévia seleção dos empregados públicos a serem cedidos, procedida pela Carhp, observando-se o perfil indicado pelos órgãos ou entidades requisitantes à Segesp; vedação do desvio de função, devendo os empregados cedidos desenvolver atividades próprias de seus empregos, exceto no exercício de cargo em comissão; e obrigatoriedade do pagamento, pela Carhp, da remuneração integral dos empregados cedidos, cabendo aos cessionários efetuar o reembolso das respectivas despesas, inclusive os encargos trabalhistas e previdenciários incidentes.

O projeto será lido no plenário da Assembleia Legislativa e enviado a Comissão de Constituição e Justiça da Casa para emissão de parecer. Caso o parecer seja favorável, o projeto retorna ao plenário para ser votado por todos os deputados.
 

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Postado em 01/11/2011 09:09

Teotonio Vilela e mais 10 governadores eleitos em 2010 serão julgados pelo TSE

O Governador de Alagoas, Teotonio Vilela Filho (PSDB-AL) deverá ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela prática de abuso de poder econômico, abuso de poder político e captação ilícita de sufrágio durante a campanha relativas as últimas eleições. O recurso contra a expedição de diploma de Teotônio Vilela foi apresentado pela coligação adversária. O relator do processo contra o governador de Alagoas já foi definido e será o ministro Arnaldo Versiani.

Os outros governadores que também serão julgados pelo TSE são: Tião Viana (PT-AC); Omar Aziz (PMN-AM); Cid Gomes (PSB-CE); Siqueira Campos (PSDB-TO); Wilson Martins (PSB-PI); Anchieta Junior (PSDB-RR); Antonio Anastasia (PSDB-MG); Roseana Sarney (PMDB-MA); André Puccinelli (PMDB-MS); e Sérgio Cabral (PMDB-RJ).

De acordo com o TSE, em sua maioria, os processos contra governadores se baseiam em acusações de abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Esses crimes e suas respectivas punições estão previstos na Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/90), podendo levar à cassação do diploma caso fique comprovada a prática.

A lei complementar 64/90 estabelece casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação. A ideia é proteger a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.

Na semana passada, o órgão máximo da justiça eleitoral no país, julgou o processo contra a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM). Por maioria dos votos, o Plenário da Corte decidiu manter a governadora no cargo por entender que não havia provas suficientes para determinar a cassação do mandato.

O recurso contra a governadora alegava que ale teria praticado abuso de poder econômico e político e uso indevido dos meios de comunicação social, além de gastos ilícitos de campanha nas eleições de 2010.

Além de Alagoas, a assessoria de imprensa do TSE divulgou os casos relativos aos outros 10 processos:

Acre

No caso do processo contra o governador do Acre, Tião Viana, é o Ministério Público Eleitoral que pede a cassação de seu mandato sob a alegação de abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A relatora deste recurso é a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.

Amazonas

Omar Aziz é acusado pelo Ministério Público Eleitoral de abuso de poder econômico e político e por uso indevido dos meios de comunicação social. A relatora também é a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.

Ceará

No caso do governador Cid Gomes, a coligação adversária alega que ele teria utilizado indevidamente a propaganda institucional com o objetivo de promover sua candidatura. Também acusa o governador de abuso de poder econômico e político. O relator é o ministro Gilson Dipp.

Mato Grosso do Sul

André Puccinelli responde pela acusação de abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social. A autora do recurso é a coligação que apoiou o candidato adversário e quem relata o processo é a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.

Maranhão

Roseana Sarney é alvo de dois processos que pedem sua cassação. O primeiro foi apresentado pelo candidato a deputado estadual em 2010 pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) José Maria da Silva Fontinele. Ele acusa a governadora de uso indevido dos meios de comunicação social para se reeleger. No segundo processo, Roseana é acusada por José Reinaldo, candidato ao Senado em 2010, de violar o Código Eleitoral e a Lei das Eleições por suposta compra de votos e fraude por meio de convênios firmados pelo Estado. O relator é o ministro Arnaldo Versiani.

Minas Gerais

O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, também é acusado de abuso de poder econômico durante a campanha das eleições. O autor do recurso é o candidato derrotado, Hélio Costa, que aponta irregularidades em convênios firmados pelo Estado de Minas Gerais. O relator é o ministro Gilson Dipp.

Piauí

O diretório estadual do PSDB apresentou o recurso contra Wilson Martins sob o argumento de que ele teria praticado compra de votos e uso de propaganda irregular em municípios piauienses na campanha ao governo. O governador é acusado de abuso de poder econômico e político. A relatora é a ministra Cármen Lúcia.

Rio de Janeiro

No caso de Sérgio Cabral, a acusação é de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante sua campanha à reeleição. O recurso foi proposto por Fernando Peregrino e também acusa Cabral de abuso de poder econômico, o que teria causado desequilíbrio na disputa com outros candidatos. O relator é o ministro Gilson Dipp.

Roraima

Neudo Campos, segundo colocado na disputa pelo governo, e sua coligação apresentaram o recurso contra a expedição de diploma de Anchieta Junior. O argumento é de uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político e econômico. No caso, alegam que os veículos de comunicação ligados ao candidato à reeleição teriam sido utilizados para promover sua candidatura. O relator é o ministro Arnaldo Versiani. O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima chegou a cassar o mandato de Anchieta Junior, decisão suspensa por medida liminar concedida pelo ministro Versiani.

Tocantins

O ex-governador do Tocantins Carlos Gaguim, o deputado federal Júnior Coimbra (PMDB) e o deputado estadual Eduardo do Dertins protocolaram no TSE recurso contra a expedição do diploma do governador Siqueira Campos. Os autores do recurso alegam que a eleição de 2010 no Estado foi ganha por meio do uso indevido de veículos de comunicação, da captação ilícita de sufrágio e da prática de conduta vedada por prefeitos da base aliada do tucano, atos que se traduzem em abuso de poder político e econômico.

Número do processo:

RCED 31539 – Tião Viana (AC)

RCED 40462 – Teotônio Vilela (AL)

RCED 352 – Omar Aziz (AM)

RCED 49992 – Cid Gomes (CE)

RCED 68870 – André Puccinelli (MS)

RCED 809 e 991 – Roseana Sarney (MA)

RCED 1493530 – Antonio Anastasia (MG)

RCED 532 – Wilson Martins (PI)

RCED 2071 – Sérgio Cabral (RJ)

RCED 273512 – Anchieta Junior (RO)

RCED 495 – Siqueira Campos (TO)

 

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  • COMO EU QUERIA!!!!!!!!! É POR ISSO QUE O DINHEIRO DO ESTADO NUNCA DA PRA NADA POR QUE GASTOU TUDO NA CAMPANHA , ESSA SORTE ELE NÃO TEMMM.