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Vereador Eduardo Tenório é o candidato de oposição na Uveal

Atendendo a um pedido feito pelo advogado da chapa de oposição, encabeçada pelo vereador por Quebrangulo, Eduardo Tenório, a juíza Silvana Albuquerque, titular da 3ª Vara Cível de Arapiraca, determinou, via liminar, a suspensão da eleição para composição da nova diretoria da União dos Vereadores de Alagoas (Uveal), que estava prevista para acontecer neste dia 31 de agosto. Na sua decisão, a juíza decidiu ainda, a anulação de todo o processo eleitoral já realizado e, ainda, sua renovação através da designação de uma comissão eleitoral imparcial, sob pena de multa diária de R$1.000,00.

São duas chapas que concorrem a eleição. Uma que tem como presidente, Eduardo Tenório e a outra, o vereador Fabiano Leão, de Arapiraca. O motivo do pedido de suspensão, segundo Eduardo Tenório, foi a falta de imparcialidade que a comissão eleitoral conduziu o processo. “A chapa de Fabiano Leão também está sendo impugnada porque ela está incompleta, com falta de documentação, com vereadores que não podem concorrer por não está no exercício do mandato, além de membros da chapa que são parentes de primeiro e segundo grau da comissão eleitoral, entre outras irregularidades. Ganhamos na justiça e vamos ganhar no voto”, afirmou Eduardo Tenório.

O vereador disse ainda que sempre confiou na justiça e que agora a eleição pode transcorrer normalmente. Tenório afirmou ainda, que por onde anda ele tem recebido diversos apoios. “Estamos trazendo para nosso lado forças políticas de todas as regiões. E essa é a ideia, vamos sempre buscar e lutar por melhorias para nossa classe. Agora vamos disputar no voto, em condições de igualdade, deixando prevalecer a vontade dos vereadores alagoanos sem interferências externas”, destacou.

Por fim, Eduardo Tenório informou ainda, que conseguiu juntar em sua chapa, dois vereadores por Maceió, que foi o Zé Marcio e o Samyr Malta; e três de Arapiraca, Leo Saturnino, Fábio Henrique e Edvanio Zé Baixinho que irão compor a 5ª seccional, além de vereadores de todas as regiões dos Estados. Ao todo, uma chapa para concorrer às eleições da Uveal precisa em torno de 70 componentes entre os membros que irão compor a diretoria, o conselho fiscal e as dez secções regionais.

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Projeto foi aprovado na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei de autoria do deputado Bacelar (Pode-BA), que veda a cobrança de expedição de primeira via de diplomas e outros documentos acadêmicos, por instituições públicas e privadas de educação básica e superior. A matéria altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

O projeto deixa claro que a expedição da primeira via de diplomas e de outros documentos acadêmicos inclui-se entre os serviços educacionais prestados pela instituição e não enseja cobrança de qualquer valor, ressalvada a hipótese de apresentação decorativa, com utilização de papel ou tratamento gráfico especiais, por opção do aluno.

“A expedição da primeira via de diplomas e de outros documentos acadêmicos, portanto, integra o conjunto dos serviços de prestação educacional oferecidos pelas instituições de ensino públicas e privadas, não havendo justificativa para que haja cobrança dos custos na primeira emissão”, justiça o autor da proposição.

Uma proposta semelhante já tramitou na Câmara em 2015, de autoria do ex-deputado Alfredo Nascimento, mas foi arquivada ao final da legislatura passada. Já o atual projeto de lei será agora analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 

Senado Federal

O Senado aprovou a Medida Provisória 881/2019 conhecida como a MP da Liberdade Econômica

O Senado aprovou a Medida Provisória 881/2019 conhecida como a MP da Liberdade Econômica. O texto traz medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores. Como já havia passado pela Câmara dos Deputados, segue agora para a sanção do presidente da República.

De acordo com a MP, se observadas normas de proteção ao meio ambiente, condominiais, de vizinhança e leis trabalhistas, qualquer atividade econômica poderá ser exercida em qualquer horário ou dia da semana. Mudanças feitas pelo Congresso garantem esse funcionamento inclusive em feriados, sem cobranças ou encargos adicionais.

O texto inicial dispensava de licença prévia do poder público as atividades de baixo risco para sustento próprio ou da família. Os parlamentares foram além e estenderam a regra a todos os empreendimentos de baixo risco. Caso a classificação das atividades de baixo risco não seja prevista em lei estadual, distrital ou municipal específica, esse ato caberá ao Executivo.

Veja abaixo os principais pontos:

1- Extinção de alvará e licenças para atividades de baixo risco
Para as atividades econômicas consideradas de baixo risco (em questões sanitárias, de incêndio e ambientais), o empreendedor, tanto pessoa física quanto pessoa jurídica, está dispensada de quaisquer atos públicos de liberação, salvo a inscrição tributária requerida por lei.

2- Aprovação tácita
No momento de protocolo de um ato público de liberação (licença, cadastro, alvará, etc.), o particular deve receber um prazo para análise do pedido. Transcorrido prazo sem resposta da Administração, considera-se aprovada a solicitação para todos os efeitos legais.

3- Obrigatoriedade de Análise de Impacto Regulatório (AIR)
O procedimento da Análise de Impacto Regulatório para a ser obrigatório para a Administração pública federal direta e indireta.

4- Liberação da atividade econômica em qualquer dia ou horário
Os horários de funcionamento de qualquer atividade são livres. Os municípios poderão estabelecer limites somente em razão de poluição sonora e vizinhança.

5- Equiparação do documento digital ao físico
Qualquer documento arquivado por meio de microfilme ou por meio digital, desde que realizado de forma a manter a integridade, a autenticidade e, se necessário, a confidencialidade do documento, se equipará a do documento físico e original para todos os efeitos legais e para a comprovação de qualquer ato de direito público e privado.

6- Definição dos conceitos de desconsideração da personalidade jurídica
Os parâmetros para desconsideração da personalidade jurídica passam a ser definidos através de parágrafos do artigo 50 do Código Civil.

7- Liberação de definição de preço, salvo restrição em lei
Não haverá proibição de flutuação de preços sem base em lei federal.

8- Abuso de solicitação de medidas ou prestações compensatórias ou migratórias no direito urbanístico
Em situação como Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), o poder público deverá observar diretrizes para não abusar de sua possibilidade de requerimento contra os empreendedores.

9- Definição de parâmetros para interpretação de contratos
Os parâmetros para interpretação de contratos passam a ser listados no Código Civil, garantida também a liberdade das partes de os pactuar conforme contrato.

10- Efeito Vinculante em decisões administrativas de liberação
Leis e regulamentações serão interpretadas isonomicamente e terão efeito vinculante em toda a Administração.

11- Segurança e preservação jurídica dos contratos
Ressalta a segurança jurídica de revisão excepcional e mínima, bem como as possibilidades de definição de cláusulas de interpretação, alocação de risco, entre outros.

12- Regularização da sociedade limitada unipessoal
As sociedades limitadas podem ser formadas por apenas um sócio.

13- In dubio pro libertatem como regra de interpretação
Em caso de dúvida na interpretação de normas de direito civil, empresarial, econômico e urbanístico, o juiz deve decidir de maneira que preserve os atos e contratos dos particulares.

14- Proibição de exigência de certidão sem previsão em lei
Impede que a Administração exija, inclusive por ato normativo infralegal, a apresentação ou juntada de uma certidão sem previsão em lei.

15- Responsabilidade limitada em fundos de investimentos
Fundos de investimentos passar a ser previstos no Código Civil, garantindo sua natureza especial, e permitindo a adoção de regimes de responsabilidade limitada.

16- Afastamento de normas infralegais desatualizadas
O particular poderá afastar a aplicação de normas infralegais que estejam desatualizadas em relação a padrões internacionais, desde que demonstrado os requisitos a serem estabelecidos em decreto presidencial.

17- Vedação de emissão de certidões com prazo da validade sobre fatos imutáveis
Certidão como de óbito ou nascimento, por exemplo, não mais poderão ter prazo de validade.

18- Incorporação da MPV 876 (abertura e fechamento automático de empresas)
O relatório aprovado em comissão mista da MPV nº 876 foi incorporado no PLV, de maneira a permitir no Brasil a abertura e o fechamento automático de empresas por meio das juntas comerciais.

19- Imunidade burocrática para atividade econômica de inovação
Durante a fase de teste de produtos e serviços inovadores, o empreendedor fica dispensado de atos públicos de liberação de qualquer tipo (licenças, registros, cadastros, etc.), ressalvada a inscrição tributária prevista em lei.

20- Abuso regulatório
Define situações em que o Estado abusa de seu poder de regular para indevidamente prejudicar a atividade econômica do cidadão.

21- Carteira de Trabalho Digital
A Carteira de Trabalho passará a ser preferencialmente emitida em meio digital.

Fonte: Ministério da Economia
 

ALE/AL

Projeto é uma iniciativa do deputado Gilvan Barros Filho

Pelo menos 70% das causas de cegueira e grave comprometimento visual infantil são previsíveis ou possuem tratamento efetivo. Contudo, o Conselho Brasileiro de Oftalmologias estima que atualmente, no Brasil, 25 a 30 mil crianças estão cegas por doenças oculares que poderiam ser evitadas ou tratadas precocemente. A atitude para reverter este quadro exige cuidado desde os primeiros anos de vida.

Neste sentido, a Assembleia Legislativa de Alagoas começa a analisar projeto de lei, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (PSD), que autoriza o Poder Executivo a realizar exame de vista na criança que ingressar no sistema de ensino público do Estado. Pelo projeto, as escolas públicas do Estado, no ato da matrícula das crianças, encaminharão á sua respectiva diretoria regional de ensino a relação dos alunos que apresentarem alguma necessidade visual.

“A evasão escolar e o baixo rendimento também estão associados, segundo o Ministério da Educação, na falta de identificação de problemas na visão da criança. Por essa razão é que o presente projeto de lei prevê a obrigação do primeiro exame oftalmológico completo em todas as crianças que ingressarem nas creches ou nas escolas públicas”, destacou Gilvan Barros Filho
  

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Eduardo Tenório garante que ganhará a eleição para a Uveal

O candidato de oposição a presidente da União dos Vereadores de Alagoas (Uveal), Eduardo Tenório informou nesta quarta-feira, 21, que irá levar à justiça a decisão da comissão eleitoral que analisa as inscrições das chapas para às eleições da entidade que indeferiu a sua candidatura. A chapa de Tenório é a única de oposição nas eleições do próximo dia 31 de agosto.

“O presidente da Uveal, Fabiano Leão tenta de todas as formas desestabilizar e barrar nossa chapa já que ele sabe que vai perde as eleições nas urnas. Foi uma atitude mesquinha da comissão eleitoral, formada por vereadores ligados a chapa de situação, e que não aceita a democracia de se ter outra candidatura. Vamos ganhar nas urnas”, disse Eduardo Tenório.

Nos bastidores da política alagoana existe um forte comentário que a chapa comandada por Eduardo Tenório é a favorita para sair vencedora no próximo pleito. Por onde anda ele tem recebido diversos apoios. “Vamos ganhar essas eleições mesmo eles buscando de forma arbitrária impugnar nossa candidatura. Estamos trazendo para nosso lado forças políticas de todas as regiões. E essa é a ideia, vamos sempre buscar e lutar por melhorias para nossa classe”, disse Eduardo Tenório.

Eduardo Tenório informou ainda, que conseguiu juntar em sua chapa, dois vereadores por Maceió, que foi o Zé Marcio e o Samyr Malta; e três de Arapiraca, Leo Saturnino, Fábio Henrique e Edvanio Zé Baixinho que irão compor a 5ª seccional, além de vereadores de todas as regiões dos Estados.

“A chapa de Fabiano Leão também está sendo impugnada porque ela está incompleta, com falta de documentação, com vereadores que não podem concorrer por não está no exercício do mandato, além de membros da chapa que são parentes de primeiro e segundo grau da comissão eleitoral, entre outras irregularidades. Vamos ganhar na justiça e no voto”, afirmou Eduardo Tenório.

Como o atual presidente da entidade, vereador Fabiano Leão, de Arapiraca é candidato à reeleição, o pleito deste ano promete ser bastante disputado. Ao todo, uma chapa para concorrer às eleições da Uveal precisa em torno de 70 componentes entre os membros que irão compor a diretoria, o conselho fiscal e as dez secções regionais.
 

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Visita de Eduardo Tenório na Câmara Municipal de São Miguel dos Campos

O candidato de oposição a presidente da União dos Vereadores de Alagoas (Uveal), Eduardo Tenório está essa semana intensificando sua campanha no sertão e agreste alagoano. Após conseguir registrar sua chapa, Eduardo, junto com os outros membros da diretoria visitaram diversas cidades sertanejas em busca de votos para as eleições do próximo dia 31 de agosto.

Nos bastidores da política alagoana existe um forte comentário que a chapa comandada por Eduardo tem tudo para sair vencedora no próximo pleito já que por onde anda tem recebido diversos apoios. “Estamos sendo muito bem recebidos nas câmaras municipais. Lá apresentamos uma nova proposta de mudança para a Uveal. Estamos ainda trazendo para nosso lado forças políticas de todas as regiões. E essa é a ideia, vamos sempre buscar e lutar por melhorias para nossa classe”, disse Eduardo Tenório.

Tenório, que é de Quebrangulo, tem como companheiro de chapa o vereador por Jundiá, Neto Bomfim. A chapa da diretoria é composta ainda pelos seguintes vereadores: Vinicius Duda de Batalha que irá ocupar a 2ª vice-presidência; Zé Márcio Filho de Maceió que será o secretário-geral; Samyr Malta de Maceió como 1º secretário; Caju de União Palmares como 2º secretário; Hugo Beltrão de Coruripe como tesoureiro geral; Tita de União dos palmares como 1º tesoureiro; e Ivan Ferreira de Santana mundaú como 2º tesoureiro.

Eduardo Tenório informou ainda, que conseguiu juntar em sua chapa, dois vereadores por Maceió, que foi o Zé Marcio e o Samyr Malta; e três de Arapiraca, Leo Saturnino, Fábio Henrique e Edvanio Zé Baixinho que irão compor a 5ª seccional.

Como o atual presidente da entidade, vereador Fabiano Leão, de Arapiraca é candidato à reeleição, o pleito deste ano promete ser bastante disputado. Ao todo, uma chapa para concorrer às eleições da Uveal precisa de pouco mais de 70 componentes entre os membros que irão compor a diretoria, o conselho fiscal e as dez seccionais regionais.
 

ALE/AL

Projeto é de autoria do deputado Léo Loureiro

Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei, de autoria do deputado Léo Loureiro (PP), que dispõe sobre a criação da 1ª delegacia especializada no atendimento à pessoa com deficiência do Estado de Alagoas e dá outras providencias. A delegacia deverá possuir em seu quadro intérprete de libras, psicólogos e assistentes sociais voltados para os primeiros atendimentos a pessoa com deficiência.

Pelo projeto, a delegacia disponibilizará uma linha telefônica 0800 com o objetivo de receber denúncias e informações sobre maus tratos, discriminação, desrespeito à cidadania ou qualquer outro tipo de agressão à pessoa com deficiência. Ainda pela proposição, o atendimento à pessoa com deficiência deverá ser formalizado na repartição policial mais próxima de sua residência, que encaminhará o procedimento registrado para a delegacia especializada.

A 1ª delegacia especializada no atendimento à pessoa com deficiência do Estado de Alagoas terá entre suas atribuições: investigar e apurar, concorrentemente com as delegacias policiais distritais, infrações penais praticadas contra a pessoa com deficiência; realizar diligências investigatórias visando prevenir e reprimir os crimes cuja apuração seja de sua competência; e cumprir requisições do Poder Judiciário, Ministério Público e de outras autoridades administrativas com atribuições legais, na forma da legislação vigente.

“importante ressaltar que a criação desta repartição por lei, permitirá a formalização de convênios com órgãos públicos e privados e instituição de ensino para otimização do atendimento. Servirá como parâmetro para que outros órgãos públicos e empresas respeitem os direitos das pessoas com deficiência, inaugurando uma nova postura na sociedade. O caráter preventivo disseminado sobrepujará o punitivo”, destacou Léo Loureiro.
 

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Chapa registrou candidatura a vai percorrer o interior do Estado

O candidato de oposição a presidente da União dos Vereadores de Alagoas (Uveal), Eduardo Tenório confirmou que conseguiu registrar sua chapa para concorrer a eleição a entidade no próximo dia 31 de agosto. Tenório terá como companheiro de chapa o vereador por Jundiá, Neto Bomfim.

Eduardo Tenório informou ainda, que conseguiu juntar em sua chapa, dois vereadores por Maceió, que foi o Zé Marcio e o Samyr Malta; e três de Arapiraca, Leo Saturnino, Fábio Henrique e Edvanio Zé Baixinho que irão compor a 5ª seccional.

A chapa da diretoria é composta ainda pelos seguintes vereadores: Vinicius Duda de Batalha que irá ocupar a 2ª vice-presidência; Zé Márcio Filho de Maceió que será o secretário-geral; Samyr Malta de Maceió como 1º secretário; Caju de União Palmares como 2º secretário; Hugo Beltrão de Coruripe como tesoureiro geral; Tita de União dos palmares como 1º tesoureiro; e Ivan Ferreira de Santana mundaú como 2º tesoureiro.

Como o atual presidente da entidade, vereador Fabiano Leão, de Arapiraca, deve concorrer à reeleição, o pleito deste ano promete ser bastante disputado. Ao todo, uma chapa para concorrer às eleições da Uveal precisa de pouco mais de 70 componentes entre os membros que irão compor a diretoria, o conselho fiscal e as dez seccionais regionais.
 

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Projeto permite posse de arma em toda a extensão da propriedade rural

O Senado Federal aprovou projeto de lei, de autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO) que considera para fins de posse de arma de fogo a residência ou o domicílio que compreende toda a extensão rural e não apenas a sua sede. Com isso, o proprietário de uma fazenda, por exemplo, poderá andar armado em toda parte e sua propriedade. A proposta que segue agora para ser votada na Câmara dos Deputados, altera o artigo 5º do Estatuto do Desarmamento.

De acordo com o autor da proposição, este projeto tem uma finalidade bastante específica: considerar, na lei, que, para fins de posse de armas de fogo e munição, residência ou domicílio compreenda toda a extensão do imóvel rural. Ainda segundo o senador, a matéria tem a finalidade de corrigir um equívoco na legislação atual.

“Nas discussões havidas em torno do tema, parece-nos que esse é o principal consenso. Não tem sentido deferir a posse ao morador da zona rural, mas não permitir que ele exerça seu legítimo direito de defesa fora da sede da fazenda”, justifica Marcos Rogério.
 

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Vereador Eduardo Tenório vem percorrendo o interior do Estado em busca de votos

O vereador por Quebrangulo Eduardo Tenório confirmou que será o candidato de oposição na eleição da União dos Vereadores de Alagoas ( Uveal) deste ano. Tenório terá como companheiro de chapa o vereador por Jundiá, Neto Bomfim.

Ao longo de vários anos o pleito vem sendo decidido em chapa única, mas desta vez a situação será diferente. A ideia dos dois vereadores é fazerem juntos com os outros edis, uma pauta positiva e levar a Uveal para mais próximos dos representantes da câmara mirim.

As eleições para a Uveal será no dia 31 de agosto e Eduardo Tenório junto com seu companheiro de chapa informou que estão percorrendo todo o Estado em busca dos apoios necessários para sua eleição.

Como o atual presidente da entidade, vereador Fabiano Leão, de Arapiraca, deve concorrer à reeleição, o pleito deste ano promete ser bastante disputado. Ao todo, uma chapa para concorrer às eleições da Uveal precisa de pouco mais de 70 componentes entre os membros que irão compor a diretoria, o conselho fiscal e as dez seccionais regionais.

Bastidores

Eduardo denunciou que os vereadores que estão marchando junto com ele nesta eleição estão sendo excluído de um grupo de whatzap que existe para comunicação entre os edis pelo próprio presidente da Uveal. "Isso é um absurdo. Eu e outros companheiros fomos excluídos deste grupo. Quem não concorda com o pensamento dele vem sendo colocado para fora do grupo. Que democracia é essa?", questionou Tenório.