08 Janeiro 2010 - 19:07

Justiça concede liberdade ao juiz Carlos Remígio preso por agressão

Reprodução/TVGazeta

O juiz José Carlos Remígio, titular da 1º Vara Civil na cidade de São Miguel dos Campos, preso por uma guarnição da Polícia Militar, no último dia 25 de dezembro, acusado de agredir a namorada e dirigir embriagado, conseguiu a liberdade no final da tarde desta sexta-feira.

Ele saiu agora a pouco, do Corpo de Bombeiro, na companhia de seu advogado, Fernando Maciel. A decisão, monocrática, é do desembargador Mário Casado Ramalho, relator do pedido de revogação da prisão.

A defesa alegou que o juiz não poderia ficar preso, já que Cláudia Granjeiro, a mulher agredida, afirmou em depoimento na Justiça, não sofrer qualquer ameaça por parte do juiz.

Já o Ministério Público Estadual havia se manifestado pela manutenção da prisão preventiva do juiz. Para o MP, a iniciativa de Cláudia Granjeiro não deve obstacular a instauração da ação penal. Para o Ministério Público Estadual o entendimento é de que a lesão corporal praticada contra a mulher no âmbito doméstico é qualificada por força do artigo 129, parágrafo 9º do Código Penal e se disciplina segundo as diretrizes desse Estatuto Legal, sendo a ação penal pública incondicionada.
 

por Roberto Lopes

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