O desembargador Mário Casado Ramalho, integrante da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), manteve a prisão de Divone Sales de Alencar Diniz, secretária de finanças do município de Olho D'Água das Flores, detida durante a Operação Primavera realizada pela Polícia Civil de Alagoas. Divone e mais oito integrantes da suposta quadrilha formada no município foram presos no último dia 25 de setembro, acusados de desvio de dinheiro público.
A defesa alega, entre outras coisas, a boa-fé da paciente, que teria colaborado com o trabalho de investigação ao fornecer a documentação necessária para manejar a denúncia. Argumentou ainda que os efeitos da decisão que colocou o advogado Luciano de Abreu Pacheco em liberdade - outro acusado deflagrado pela operação - deveriam ser estendidos a paciente.
No entanto, para o desembargador Mário Casado Ramalho, relator do processo, cada um dos co-agentes da suposta organização criminosa responde pelo crime na medida de sua culpabilidade. “Na situação anterior, constatou-se que o paciente emitiu parecer em um único procedimento licitatório, procedimento este que se revelou legal até o momento”, justificou, acrescentando que, no caso da secretária, a acusada teria fracionado as licitações fazendo com que empresas fossem contratadas reiteradas vezes para a realização de obras já ocorridas.
Dessa forma, diante dos documentos apreendidos e da influência da acusada como figura pública, o desembargador-relator do processo concluiu pela manutenção da prisão da secretária de finanças para preservação da ordem pública, a fim de se evitar a continuidade da atividade ilícita. “A sociedade não pode sentir a sensação de impunidade e falta de segurança tão corriqueira em nosso cotidiano”, declarou.
A decisão foi publicada na edição do Diário de Justiça Eletrônico desta sexta-feira (09).
por Ascom TJ/AL
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