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A Prefeitura de Igreja Nova decretou situação de anormalidade administrativa no município situado no Baixo São Francisco alagoano. A medida tomada pelo Prefeito Augusto (José Augusto Sousa Santos/PDT) tem prazo de 90 dias, sendo necessária para regularizar a prestação de serviços essenciais e viabilizar ações administrativas, principalmente nas áreas de saúde e assistência social.
O Prefeito Augusto rescindiu contratos temporários de prestação de serviços e suspendeu pagamentos herdados da gestão passada. Ele determinou ainda o retorno de todos os servidores aos seus postos de trabalho de origem, exonerou cargos comissionados e a realização de inventário em cada Secretaria, levantamento para identificar a situação encontrada, inclusive sobre documentação.
As ações foram tomadas quarta-feira, 09 de janeiro, início da segunda semana de trabalho da nova administração que se depara com o caos administrativo deixado pelo governo anterior. Professores do Ensino Fundamental não receberam o salário de dezembro, débito de R$ 269.811,89. As contas do chamado “restos a pagar” chegam a R$ 110 mil reais e por falta de recolhimento ao INSS do percentual sobre o 13º salário do funcionalismo, o primeiro repasse do FPM para Igreja Nova perdeu R$ 282.549,28.
Descaso
O almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde está com estoque muito baixo, desde remédios de uso contínuo até insumos básicos como esparadrapo, seringa, álcool e soro. A situação atinge pacientes do CAPS, portadores de transtornos mentais que ficaram sem medicamento controlado. As gestantes também foram prejudicadas porque não há sulfato ferroso e nem ácido fólico no estoque da farmácia.
A falta de material também afeta o atendimento no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). Não há mais revelador para realizar raio-x nos pacientes. Além desses casos que exigem solução imediata, problemas na estrutura física precisam ser corrigidos, principalmente nos povoados. Cerca de 80% dos 23 mil habitantes de Igreja Nova residem na zona rural do município.
Na cidade também há provas do descaso com o patrimônio público. Os prédios do NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família) e do CEO estão infestados por cupins, com situação pior no CEO, também afetado por infiltrações e alagamento decorrentes das chuvas. Para piorar, as caixas d’água que abastecem os dois setores não eram higienizadas, o que compromete a qualidade da água utilizada no CEO e no NASF.
Já na sede da CAPS há rachaduras que colocam em risco funcionários e pacientes do setor onde foi registrado um grave exemplo da falta de respeito do antigo gestor com o povo de Igreja Nova. O freezer que armazenava 97,5 quilos de carne foi desligado, o que causou a perda total do alimento. Além da carne, a Vigilância Sanitária encontrou 30 pacotes de milho para mungunzá com prazo de validade vencido.
Ministério Público
O Promotor de Justiça e coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, José Carlos Castro, declarou nesta quinta-feira, 10, que o Ministério Público Estadual vai investigar as causas que deram origem e a legalidade dos decretos de urgência no interior de Alagoas, onde vários prefeitos que assumiram os cargos no último dia primeiro de janeiro adotaram a medida.
Ainda segundo o Promotor de Justiça, as denuncias que foram formalizadas pelos novos gestores contra os ex-prefeitos serão detalhadamente analisadas. Caso fique comprovada culpa, eles serão acusados de improbidade administrativa.
Já decretaram urgência administrativa os municípios da Barra de São Miguel, Major Izidoro, Satuba, Pilar, Campo Alegre, Craíbas, Igaci, Coité do Nóia, Inhapi, Carneiros, Paulo Jacinto e Igreja Nova.
por Redação com Assessoria