10 Setembro 2020 - 11:10

Lei Aldir Blanc: plano de ação elaborado pela prefeitura de Penedo é aprovado

Ilustração
O recurso poderá ser usado para pagamento de renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura

O plano de ação elaborado pela prefeitura de Penedo para recebimento de recursos previstos pela Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, para auxiliar profissionais, espaços e projetos de cultura durante a pandemia covid-19, foi aprovado pelo Ministério do Turismo.

De acordo com o MTur, o recurso poderá ser usado para pagamento de renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura, no valor de R$ 600, pelo período de três meses, e subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, entre R$ 3 mil e R$ 10 mil.

Para receber o valor, os trabalhadores devem comprovar atuação no setor cultural nos últimos dois anos, não ter vínculo formal de emprego e não ter recebido o auxílio emergencial federal ou outro benefício previdenciário ou assistencial; seguro-desemprego ou valores de programas de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.

Também é preciso cumprir critérios de renda familiar mensal máxima: até meio salário-mínimo (R$ 522,50) por pessoa ou total de até três salários-mínimos (R$ 3.135) por família, e, ainda, não ter recebido mais de R$ 28.559,70 em 2018.

Além disso, a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc autoriza ainda que gestores promovam iniciativas de fomento cultural, como: editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, entre outros.

O recurso total, no valor de R$ 3 bilhões, é disponibilizado pelo Ministério do Turismo. Os valores serão transferidos do Fundo Nacional da Cultura, preferencialmente para os fundos estaduais, municipais e distrital de cultura. No caso de não haver fundo para a realização da transferência fundo a fundo, o dinheiro poderá ser repassado para outros órgãos responsáveis pela gestão desses recursos. O valor destinado a cidade de Penedo foi de R$ 473.302,18.
 

por Redação

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