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Com o objetivo de conferir accountability, responsividade e transparência às ações de financiamento ao setor audiovisual, a Agência Nacional do Cinema - ANCINE torna pública nesta terça-feira, 21 de julho, a relação de projetos pendentes de análise de prestação de contas. A relação foi elaborada em atendimento à demanda do Tribunal de Contas da União (TCU).
Para o diretor-presidente substituto da ANCINE, Alex Braga, o desafio da Agência é tratar os passivos existentes e evitar novos. “Se por um lado os números dão conta da extensão do problema, de outro existe um compromisso institucional para a sua resolução. É o enfrentamento de um problema histórico e sistêmico, e estamos fazendo de forma pública e transparente”, explica o diretor.
"A ANCINE trabalha para encarar um passivo de 4 mil projetos em 4 anos, sendo que antes a previsão era de 20 anos. Isso só mostra que é possível, quando se tem comprometimento, enfrentar os desafios e criar soluções para as políticas públicas andarem", comemora o Secretário Especial da Cultura, Mário Frias.
Conforme divulgado anteriormente, a Agência vem adotando uma série de medidas para o enfrentamento de um passivo de mais de 4 mil processos, correspondentes a cerca de R$ 4,4 bilhões de recursos públicos não fiscalizados.
Após criar uma Superintendência de Prestação de Contas, em março deste ano, a ANCINE aprovou uma nova metodologia para a análise das contas dos projetos audiovisuais, o que tornou possível a redução do prazo estimado para superação do passivo de 20 para 4 anos, sem gastos públicos adicionais.
Desde que começou a atuar, a nova unidade dedicada às análises de prestação de contas realizou 168 deliberações, cerca de 60% a mais que nos anos de 2018 (78) e 2019 (23). Importante destacar que a nova metodologia compreende a análise de 100% dos documentos fiscais, considerando a sua materialidade, relevância e custo-benefício.
De acordo com a lista divulgada, 10 projetos tiveram suas contas aprovadas; 56 foram aprovadas com ressalvas; e 102 prestações foram reprovadas.
A listagem contempla projetos de fomento indireto e direto. Conforme apontado em relatório de fiscalização do TCU, os projetos financiados com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) não haviam sido fiscalizados desde a criação do Fundo, em 2008. Neste ano de 2020, houve a primeira análise da prestação de contas de um projeto financiado pelo FSA.
A ANCINE informa que irá atualizar periodicamente a evolução do passivo de projetos em fase de prestações de contas, de acordo com o envio dos relatórios de acompanhamento bimestrais ao TCU.
por Assessoria