28 Junho 2022 - 17:33

MPF move ação para restauração da “Casa de Ana Mayworm” em Petrópolis (RJ)

Secom/MPF
MPF requer que, em 30 dias, o Iphan atualize o levantamento arquitetônico

O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a União para restauração integral do imóvel tombado em Petrópolis conhecido como “Casa de Ana Mayworm”. Em tutela de urgência, o MPF requer que, em 30 dias, o Iphan atualize o levantamento arquitetônico, com a indicação das obras necessárias à restauração, entre elas as de natureza emergencial, já realizado pela empresa Monsanto Engenharia, contratada em 2001 (porém pendente de execução até os dias atuais).

De forma alternativa, o MPF pede a elaboração, no mesmo prazo de 30 dias, de novo projeto global de restauração, englobando todas as etapas de reconhecimento, diagnóstico, proposição e complementares, com a indicação das obras emergenciais.

Com isso, em 60 dias, devem ser realizadas todas as obras apontadas como emergenciais no levantamento arquitetônico atualizado ou no novo projeto global de restauração. No mérito, é pedida a confirmação da liminar e a condenação dos réus à restauração integral do bem tombado. Em caso de descumprimento, é requerida aplicação de multa diária de R$ 5 mil.

Casa de Ana Mayworm - O imóvel denominado “Casa de Ana Mayworm”, localizado na Rua José Mayworm, n.º 1377, Quarteirão Brasileiro, Petrópolis/RJ, foi tombado pelo Iphan como um dos elementos isolados do conjunto urbano paisagístico. Na justificativa para o tombamento, o Iphan se manifestou dizendo que o imóvel é representativo da verdadeira construção da colonização alemã na cidade: “de um aspecto da aculturação provocada em nosso contexto cultural brasileiro, de origem dominantemente portuguesa, pela cultura germânica, trazida com a imigração dos colonos da Alemanha”.

Desde 2007, tramita no MPF inquérito civil público para acompanhar a restauração do imóvel. Desde então, as apurações já apontavam o péssimo estado da “Casa de Ana Mayworm”. “Encontra-se em estado de conservação crítico, com grande possibilidade de arruinamento. Está escorado e não tivemos acesso a todos os cômodos do imóvel, pois muitos trechos se tornaram perigosos à permanência de pessoas e o piso está deteriorado sem condições de se transitar. Nossa maior preocupação no momento é que o escoramento, realizado pelo Iphan no ano de 2000, não suporte mais o peso do telhado e entre em colapso, podendo vir a causar danos às pessoas e bens materiais que se encontrem no entorno do referido bem”, relata o inquérito.

Desde a fase inicial do processo de tombamento, a partir do ano de 1981, já era do conhecimento do Iphan que os proprietários do imóvel não dispunham de recursos econômicos para proceder às obras de conservação e reparação de imóvel que, já naquela ocasião (em 1981), apresentava precária situação de conservação. As duas únicas intervenções emergenciais realizadas no imóvel foram custeadas pela autarquia, nos anos de 2000 e 2010.

“A omissão do poder público na situação sob análise ocasiona grandes prejuízos à sociedade brasileira, em decorrência do risco real de ser ver tolhida de seu patrimônio histórico e arquitetônico pela inércia e descaso da Administração”, alerta o procurador Charles Stevan, autor da ação.

Inquérito Civil Público 1.30.007.000189/2007-61

por Ministério Público Federal

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