Brasília (04/01/2022) - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) empenhou, em todo ano passado (2021), mais de R$ 435 milhões em ações como - por exemplo - prevenção e combate a incêndios florestais, fiscalização ambiental, controle de produtos e substâncias, licenciamento e biodiversidade. Isso representa o percentual de 98% do valor total executado pelo Instituto.
Inicialmente, o orçamento destinado ao Ibama era de R$ 261,7 milhões. Em junho/2021, houve crédito suplementar no valor de R$ 182,8 milhões – o que permitiu um aumento no orçamento, passando a ser de R$ 444,5 milhões.
A dotação das ações de controle e fiscalização ambiental e prevenção e combate aos incêndios florestais- incluindo o crédito suplementar, também atingiu o percentual de 98%.
Após autorização do crédito suplementar pela Lei 14.169, de 10/06/2021, houve o início imediato dos procedimentos necessários para uma execução planejada que envolveu, principalmente, ações de fiscalização ambiental, garantindo legalidade e eficiência com o gasto público.
"As diversas áreas do Instituto têm atuado de forma coordenada para garantir o bom desempenho das ações. Além disso, o trabalho integrado melhora a governança e o planejamento das contratações, reforçando a importância do planejamento e da adequada instrução processual”, afirma o diretor de Planejamento, Administração e Logística, Wagner Rosa.
De maneira geral, a execução orçamentária na administração pública está vinculada às normas do Tribunal de Contas da União (TCU), que estabelecem procedimentos administrativos a serem executados para cada iniciativa de contratação de bens e/ou serviços. Tais procedimentos devem respeitar etapas e prazos, considerando-se desde o planejamento da contratação, até o pagamento do item recebido.
Foram atendidos, até o final de 2021, todos os processos licitatórios (com fins em aquisições) solicitados pela área de fiscalização, que resultaram, portanto, na execução de 98% do orçamento autorizado ao Instituto – o que representa a média dos percentuais que o Ibama vem alcançando nos últimos anos.
por IBAMA
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