MPF consegue liminar que obriga paralisação de extração mineral em ilha no Rio São Francisco em Petrolina (PE)

Secom/PGR

Liminar paralisa imediatamente quaisquer atividades de extração mineral

O Ministério Público Federal (MPF) obteve, na Justiça Federal, liminar que obriga a empresa São Francisco Minérios Ltda ME a paralisar imediatamente quaisquer atividades de extração mineral na Ilha da Andorinha, situada no Rio São Francisco, em Petrolina (PE), sob pena de multa diária de R$ 20 mil. A decisão é decorrente de ação ajuizada pelo MPF em 19 de julho.

A ação do MPF busca resguardar a existência da ilha fluvial, que vem sendo degradada de forma irreversível em decorrência de extração mineral desenvolvida pela empresa processada. No curso das apurações, a Polícia Federal (PF) realizou fiscalização in loco que constatou que a atividade está em desacordo com a autorização legal obtida pela empresa, que promove extração de areia do próprio corpo terrestre da ilha, o que não é permitido pelo licenciamento junto aos órgãos ambientais.

As investigações apontaram ainda que essa atividade já consumiu de forma irreversível parte considerável do corpo da ilha, que integra Área de Preservação Permanente do Rio São Francisco.. “A referida exploração está transformando as características naturais do local, cortando a ilha ao meio”, destaca o MPF na ação.

Na decisão, a Justiça Federal também intimou Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), Agência Estadual de Meio Ambiente do Estado de Pernambuco (CPRH) e Agência Nacional de Mineração (ANM), para que realizem fiscalização e verifiquem a regularidade da exploração. Além disso, intimou a União para que informe se deseja integrar o processo.

Processo nº 0801328-23.2021.4.05.8308 – 8ª Vara Federal em Pernambuco

por Ministério Público Federal