27 Novembro 2021 - 12:35

A pedido do MPF, Justiça embarga extração de argila em área às margens do Rio Guarita no interior de Palmitinho (RS)

Secom/PGR
Meio Ambiente

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu, na Justiça Federal, o impedimento das atividades da empresa Cerâmica Tijoforte pela prática de crime ambiental. Na decisão proferida pela 3ª Vara Federal de Passo Fundo (RS), foi decretado o embargo ambiental cautelar de extração de argila por parte da referida empresa, também conhecida como Piaia Indústria e Comércio de Produtos Cerâmicos Ltda, na área localizada na Linha São João, margens do Rio Guarita, no interior do município de Palmitinho (RS).

Partindo do fato de que a extração irregular de matéria-prima (argila) dos rios localizados no município de Palmitinho pela empresa Cerâmica Tijoforte, especialmente na Área de Preservação Permanente (APP), às margens de rio que abastecesse vários municípios da região, contatou-se o risco concreto de dano ambiental e material ao patrimônio público da União.

Outro fator importante apontado na decisão é o de que toda a extração estava sendo feita sem autorização do órgão ambiental competente, infringindo os Art. 38, 55 e 60 da Lei 9605/98. A indústria estava operando normalmente sem possuir a licença ambiental para a atividade de fabricação de tijolos pois a documentação estava vencida desde 2015.

por Ministério Público Federal

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