28 Junho 2022 - 13:08

Ibama apreende mais de uma tonelada de pescado irregular no Ceará

Ibama
Carga, que teria como destino os Estados Unidos, não cumpria exigências previstas em Instrução Normativa

Fortaleza (27/06/2022) - Uma ação fiscalizatória realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na quinta-feira passada (23) foi responsável pela apreensão de 1.072,61 kg de pescado com origem ilegal no terminal de exportação do Aeroporto Internacional do Ceará. Os peixes apreendidos teriam como destino o estado da Flórida, nos Estados Unidos da América.

O Instituto apurou que a embarcação onde estava o pescado não cumpriu, no momento da pesca, o exigido pela Instrução Normativa Interministerial MPA-MMA nº 10, de 10 de junho de 2011: usar equipamento de rastreamento por satélite instalado a bordo da embarcação - definido nos moldes do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras (Preps).

Foram identificados 678,61 kg de garoupa são tomé (Epinephelus morio), 118,67 kg de sirigado (Mycteroperca bonaci) e 275,33 kg de beijupira (Rachycentron canadum). O infrator foi autuado segundo o artigo 37 do Decreto 6.514 - que trata das infrações contra o Meio Ambiente, em R$ 21.760,00. Todo pescado foi doado para o projeto Mesa Brasil Sesc - Rede Nacional de Bancos de Alimentos.

O Ibama atua diariamente no aeroporto do Ceará. A ação do Instituto se dá com equipe fixa, na fiscalização das cargas com trânsito nacional ou internacional, garantindo, assim, a proteção à biodiversidade nativa.

por IBAMA

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