Com o objetivo de fixar os brasileiros nas suas terras e dar dignidade às pessoas, o Governo do Brasil prevê regularizar mais de 90 mil terrenos, em 22 estados, por meio da distribuição de títulos fundiários rurais e urbanos. Só na última sexta-feira (16), foram entregues quase 60 mil documentos em cerimônias pelo País.

Com o documento, os moradores terão CEP e serviços de concessionários públicos legalizados, como água, luz e esgoto, além do direito de viver e produzir no terreno, no caso de áreas rurais. A ação é realizada em conjunto pelo Ministério das Cidades, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead).

Crédito

Para fixar os trabalhadores rurais na terra, o governo vai liberar, ainda neste mês, R$ 12 milhões em crédito para os beneficiários dos títulos por meio do Incra. Até o fim do ano, o montante disponível para crédito vai atingir R$ 85 milhões. Em 2017, o número de títulos emitidos chegou a 26,5 mil, mais de dez vezes maior que a média anual entre 2003 e 2016.

Lançado em julho de 2017, o Programa Nacional de Regularização Fundiária (Reurb) do Ministério das Cidades simplificou o processo de regularização, tornando-o menos burocrático e mais amplo em benefício dos cidadãos. Durante março, o Reurb será responsável pela entrega de mais de 42 mil títulos em cidades de nove estados.

por Planalto, com informações do Ministério das Cidades e da Casa Civil