O ágio dos leilões de energia e de petróleo e a liberação de precatórios atualmente bloqueados pela Justiça garantirão o cumprimento da meta fiscal de déficit primário de R$ 159 bilhões, segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. De acordo com ele, o relatório divulgado hoje (22) pela pasta é conservador e reserva uma margem de segurança de recursos ainda não contabilizados que podem entrar no caixa do governo antes do fim do ano.

Segundo Oliveira, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do quarto bimestre, enviado hoje ao Congresso, considera apenas o valor mínimo dos leilões das usinas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), estimado em R$ 11 bilhões. O mesmo ocorre com os leilões de campos de petróleo previstos para o próximo dia 27 e para o fim de outubro. Qualquer recurso obtido acima do valor mínimo, segundo o ministro, entrará como receita extra nos cofres federais.

“O relatório conserva vários elementos de margem de segurança que permitem [ao governo] ir até o final do ano sem colocar em risco o cumprimento da meta fiscal”, disse Oliveira ao explicar o desbloqueio de R$ 12,8 bilhões do Orçamento. “Havendo a possibilidade, faremos alguma ampliação adicional do limite dos empenhos [gastos autorizados] dos órgãos”.

O mesmo ocorre em relação ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), parcelamento especial de dívidas de contribuintes com a União, e o refinanciamento de dívidas de autarquias. “O relatório contabilizou apenas o efetivamente arrecadado até aqui. O prazo para pedir os dois parcelamentos ainda não terminou e normalmente a adesão se concentra perto da data limite”, acrescentou.

Até agora, o Pert, também conhecido como novo Refis, arrecadou R$ 8,8 bilhões. O refinanciamento de dívidas de autarquias rendeu R$ 1,6 bilhão. Originalmente, o governo previa arrecadar R$ 13 bilhões com o Pert e R$ 3,4 bilhões com o parcelamento especial para as autarquias.
 

por Agência Brasil