O objetivo da Operação Verão é a intensificação de ações de conscientização e de fiscalização do tráfego aquaviário nas áreas de maior concentração de embarcações, sobretudo as de esporte e recreio e de turismo náutico, quanto ao cumprimento da Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA), em especial, na observância dos aspectos de segurança como a utilização do material de salvatagem (boias e coletes salva-vidas) e da regularização da documentação das embarcações e dos seus condutores, como também coibir o consumo de bebida alcoólica, no intuito de evitar a ocorrência de acidentes e infrações.
Serão utilizados etilômetros e nos casos em que for constatado o consumo de bebida alcoólica, cujo limite de teor esteja acima do permitido por lei, além da aplicação de medidas administrativas, que incluem multa, suspensão ou cancelamento da habilitação do condutor e apreensão da embarcação, o infrator será apresentado à autoridade policial competente, para a adoção das medidas penais cabíveis.
A principal causa dos acidentes com embarcações de esporte e recreio é a falha humana, o que por vezes pode resultar em consequências irreversíveis. Para minimizar a possibilidade da ocorrência de acidentes náuticos, a Operação deste ano traz como foco principal a valorização da vida e a responsabilidade do proprietário e do condutor da embarcação, especialmente durante as atividades de lazer.
Dados da Diretoria de Portos e Costas mostram que mais de 28% dos acidentes registrados em 2018 envolveram embarcações de esporte e recreio, com 29% do total de vítimas fatais nesse segmento, que respondeu, ainda, por 31% dos feridos.
Ao longo de toda a Operação Verão militares que atuam nas Capitanias, Delegacias e Agências se mobilizam para verificar o cumprimento das regras de segurança da navegação. Em nosso Estado, a Capitania dos Portos de Alagoas (CPAL) e a sua Organização Militar subordinada, a Agência Fluvial de Penedo (AgPenedo), se farão presentes, com equipes para Ações de Fiscalização do Tráfego Aquaviário no litoral, rios e lagoas da jurisdição.
A Operação Verão 2018/2019 incluirá também ações de presença de agentes da Autoridade Marítima Brasileira em entidades náuticas, clubes, marinas e colônias de pescadores, para realização de palestras educativas e dicas sobre as principais normas de segurança da navegação.
Destaca-se que, na Capitania dos Portos de Alagoas e Agência Fluvial de Penedo, existem 4.094 embarcações de esporte/recreio inscritas, 1.812 embarcações de passageiros e 7.267 embarcações de pesca. Na última Operação Verão foram inspecionadas 2.880 embarcações, das quais 293 foram notificadas por infrações às Normas, e 25 foram apreendidas por apresentarem riscos à segurança do tráfego aquaviário.
Algumas recomendações para a Segurança da Navegação:
- Esteja atento e vigilante durante a navegação.
Você é o responsável por tudo que acontece a bordo. O timão está em suas mãos!
- Respeite as distâncias às praias e margens, conheça o local por onde irá navegar e respeite os banhistas.
Lembre-se, seu direito termina quando começa o do outro.
- Tenha em mãos a sua habilitação e os documentos obrigatórios da embarcação e dentro dos prazos de validade.
Confira tudo antes de sair e passe o dia tranquilo.
- Conduza sua embarcação com velocidade segura.
Isso permite a realização de manobras em caso de situação imprevista, evitando acidentes.
- Faça manutenção preventiva na sua embarcação.
As embarcações precisam de cuidados constantes. Cuide!
- Não consuma bebidas alcoólicas quando for conduzir sua embarcação.
Quando existe respeito, a diversão não tem limites.
- Respeite o limite de pessoas a bordo e garanta a estabilidade da embarcação.
A maioria dos acidentes com vítimas fatais são causados por esse descuido.
- Informe seu plano de navegação e a lista das pessoas a bordo ao seu Iate Clube / Marina ou Capitania/Delegacia/Agência.
Navegar é bom, mas mantenha contato com terra firme.
- Calcule o consumo de combustível para ir e voltar.
Faça o cálculo em três partes: um terço para ir, outro para voltar e um de reserva.
- Quando ancorado, não acione motores ou movimente a embarcação se tiver alguém por perto na água.
Verifique a área antes da partida dos motores. A diversão e a segurança precisam navegar juntas!
- Material de salvatagem a bordo.
Tenha coletes salva-vidas homologados pela Marinha do Brasil para todos a bordo; boias e extintores de incêndio na validade.
- Não polua mares, rios e lagoas.
Lugar de lixo é no lixo.
Para orientações e situações que possam representar risco para a segurança da navegação, para a salvaguarda da vida humana no mar e para a prevenção da poluição hídrica; DENUNCIE utilizando nossos canais:
- Tel.: (82) 3215-5800 ou e-mail cpal.ouvidoria@marinha.mil.br; e
- Tel.: 185 - para emergências marítimas e fluviais.
por Redação com Assessoria
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