O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, por meio da Procuradoria do Trabalho do Município de Arapiraca, destinou o valor de R$ 341.979,10 a instituições filantrópicas do estado, entre elas a Ong Dom Valério Breda, que fica situada no município de Penedo.
Os recursos têm como origem ações civis públicas vencidas no Poder Judiciário e termos de compromisso de ajustamento de conduta entre partes envolvidas em litígios trabalhistas de interesse coletivo.
Além da instituição penedense, foram beneficiadas, dessa vez, a Associação Irmãs Filhas do Sagrado Coração de Jesus, Fazenda Divina Misericórdia, Movimento Pró-Desenvolvimento Comunitário, Associação Nossa Senhora das Graças - Lar Bom Samaritano, Associação Beneficente de Palmeira dos Índios, Instituto Irmã Dorothy e Associação Mãe Rainha.
Para o procurador do MPT Luiz Felipe dos Anjos, que coordena a Procuradoria do Trabalho do Município de Arapiraca, tal destinação dialoga com o mote do Ministério Público do Trabalho, no sentido de defender grupos em situação de vulnerabilidade social, como é o caso de crianças e adolescentes.
“Entidades beneficiadas pela doação de recursos atuam justamente na atenção a esse público em vários municípios, ofertando atividades de lazer e formação para os jovens terem melhores condições de ingressar no mercado de trabalho e afastá-los do mundo da criminalidade”, completa o procurador do MPT.
Para que uma instituição filantrópica receba doações do Ministério Público do Trabalho em Alagoas, é preciso fazer um cadastro junto ao órgão ministerial, nos termos previstos em norma interna, que vem a público na forma de edital. Dentre as exigências que constam na normatização, estão os fatos de que a instituição deve ser privada, sem fins lucrativos, de reconhecida utilidade pública, além de ser localizada em Alagoas.
por Redação
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