A Prefeitura de Penedo por meio do Departamento de Licitações promoveu para empresários penedenses, uma palestra sobre Licitações na Modalidade Pregão eletrônico, que dispensa a presença dos concorrentes, e que por meio de Lei federal passou a ser obrigatória em todo o Brasil.
O evento contou com a presença do Secretario Municipal da Fazenda Arlindo Salvador e de funcionários da referida secretaria.
Durante a palestra, os empresários participantes ouviram da equipe técnica da Secretaria Municipal da Fazenda diversas informações, sobre como participar de processos licitatórios e assim poder vender seus produtos e serviços para os órgãos públicos.
Também foi apresentado aos empresários locais, a plataforma de licitação que será utilizada pela prefeitura e também pelos concorrentes aos processos licitatórios, a BNC- Bolsa Nacional de Compras, sendo explicado o passo a passo de como se cadastrar e poder participar.
O decreto de número 10.024/19 que tornou o pregão eletrônico obrigatório, também trouxe 26 outras inovações com relação as regras que vigoravam até então, dispondo também sobre o uso da dispensa eletrônica de licitação, nos casos previstos em lei, no âmbito da administração pública.
Mudanças
Durante a palestra foi explicado que entre essas mudanças estão a inclusão do item que acabou com o tempo aleatório para o fim dos lances. Além disso os concorrentes deverão inserir no sistema toda a documentação exigida.
Entre os benefícios da nova lei, está o fato de que a mudança para o pregão eletrônico minimiza os custos dos participantes, pois todo o processo é feito por meio do sistema, dispensando a presença dos participantes, assim como a entrega de documentos de forma presencial durante a concorrência.
por Assessoria
Comentários comentar agora ❯