12 Setembro 2009 - 00:08

Gecoc requer indisponibilidade dos bens de prefeito e vereadores do Pilar

O Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) e a Promotoria de Justiça do Pilar ingressaram, nesta sexta-feira (11), com uma Ação Civil de Responsabilidade por Ato de Improbidade Administrativa contra o prefeito do Pilar, Oziel Barros, e quatro vereadores do município. Além deles a iniciativa também atingiu três ex-vereadores, dois ex-diretores financeiros da Câmara Municipal e o filho do prefeito. Com exceção de Oziel Barros, todos foram presos em junho durante a Operação Pesca Bagre.

O Ministério Público Estadual requer da Justiça a indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos e o afastamento imediato dos vereadores Patrícia Henrique Rocha, Damião dos Santos, Roberto Cavalcante da Silva e Luiz Carlos Omena da Silva. Também aparecem na fraude os ex-vereadores José Hosano da Silva, Amaro Veloso da Silva, Paulo Urbano Vieira; o filho do prefeito, Benedito Cavalcante de Barros Neto e os ex-diretores financeiros Geraldo Cavalcante da Silva e Phylipe Avelino de Castro Lopes.

A ação proposta pelo Gecoc demonstra a existência de várias irregularidades administrativas no Legislativo nos anos de 2005, 2006 e 2007, especialmente com o pagamento de despesas pessoais com a verba de custeio, tais como refeições, locações de veículos, combustíveis e contas telefônicas. Todas as informações foram baseadas nos relatórios elaboradores pela Diretoria de Fiscalização Municipal do Tribunal de Contas Estadual e pela Auditoria Contábil e Financeira do Ministério Público Estadual.

Nos documentos ficam comprovados despesas exageradas da Câmara Municipal. Entre as irregularidades estão: aquisição de material de serviço sem prévia licitação; gastos excessivos com combustíveis e locações de veículos; contratação desnecessária de serviços de terceiros; pagamentos a vereadores sem o respaldo legal e excessiva despesa com material de construção, de expediente e de limpeza. Além disso, gastos exagerados com gráficas, buffets e contribuições para eventos comemorativos.

Segundo os promotores de Justiça nos relatórios fica facilmente demonstrado que os ex-presidentes do Legislativo fraudaram processos licitatórios com a prática do fracionamento de despesas. "Se um serviço custava cem mil reais por ano eles dividiam em 15 parcelas para fugir da licitação", explicou um promotor. A fraude atinge quase R$ 4,7 milhões, sendo R$ 3,7 milhões envolvendo os ex-vereadores e os atuais e cerca de R$ 1 milhão gastos durante a gestão de Oziel Barros, na presidência da Câmara do Pilar.
 

por MPE

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