04 Dezembro 2023 - 08:00

Lei cria cargos e funções para a Secretaria do Superior Tribunal Militar

Reprodução
Sancionada por Geraldo Alckmin, norma tem origem em projeto enviado ao Congresso pelo próprio STM

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (1º) Lei 14.741/2023, que cria 240 cargos de provimento efetivo, 97 cargos em comissão e 403 funções comissionadas para a Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM) e as Auditorias da Justiça Militar da União. Sancionada no dia 30 de novembro pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, a norma teve origem no PL 3.535/2023, aprovado pelo Senado em novembro. 

O texto teve origem em anteprojeto do próprio STM, encaminhado ao Congresso em 2015. Como justificativa à proposta está a reposição da força de trabalho e o concurso público realizado pela Corte militar em 2017, cuja validade se estende até 2024.

por Agência Senado

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