As comissões técnicas da Assembleia Legislativa de Alagoas iniciaram nesta terça-feira, 11, a análise de dois projetos de lei, conforme edital publicado pelo presidente Luiz Dantas no Diário Oficial do Estado. O primeiro estabelece normas gerais para concurso público em Alagoas (autoria do deputado Sérgio Toledo – PSC) e o segundo trata da contratação de operação de crédito para viabilizar a implantação do Programa de Investimentos Conecta Alagoas (autoria do Chefe do Poder Executivo).

Estiveram reunidos os deputados das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia; e a de Administração, Segurança, Relação do Trabalho, Assuntos Municipais e Defesa do Consumidor. Tão logo as análises dos pareceres estejam concluídas, a Casa deverá se reunir para a votação das matérias no plenário.

O primeiro projeto altera a lei estadual 7.858 de 28 de dezembro de 2016, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, indireta, autárquica e fundacional do Estado de Alagoas. De acordo com Sérgio Toledo, o objetivo deste projeto é tornar mais viável a realização de concursos públicos pela Administração direta e indireta. “Estas modificações são importantes uma vez que a redação vigente cria custos demasiados para a realização dos certames, tornando mais lento todo o processo seletivo, bem como traz disposições incongruentes”, justificou.

Entre as modificações estão a de possibilitar a realização de concurso público para poucas vagas. Outra modificação permite que as inscrições em concursos públicos possam ser feitas eletronicamente, pela internet, sendo a Administração obrigada a disponibilizar espaço e pessoal para a realização de tal tarefa. O projeto ainda assegura a isenção da taxa de inscrição ao candidato que estiver comprovadamente desempregado há pelo menos um ano. Pelo projeto, o período de inscrição para os concursos públicos será de, no mínimo, 20 dias, contados da data de publicação do edital. A proposta veda prova física entre 11h e 15h, ressalvadas as que forem realizadas em ambientes cobertos. Também passa para três dias úteis o prazo para a interposição de recursos, contado da publicação oficial do gabarito ou do resultado da prova.

O segundo projeto aprovado é de autoria governamental e autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil, com garantia de certificados de depósitos bancários e/ou fundos de investimentos ou garantia da República Federativa do Brasil.

Pela proposta, fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com garantias, até o valor de R$ 620.729.000,00, para a execução do “Programa Conecta Alagoas”, observadas as normas e disposições legais em vigor para contratação de operações de crédito. O Programa Conecta Alagoas tem por objetivo proporcionar a integração regional e a melhoria da infraestrutura rodoviária do Estado de Alagoas por meio de um conjunto de investimentos compostos por duplicação de rodovias, interligações regionais e universalização e recuperação de acessos pavimentados.

De acordo com a mensagem governamental enviada junto com projeto, com tal medida "espera-se uma melhoria no cotidiano da população, com a criação de um ambiente favorável ao crescimento econômico; ampliação das possibilidades do turismo pela qualidade da malha viária; fortalecimento dos segmentos produtivos da agricultura, comércio, indústria e serviços, facilitando o trânsito de mercadorias e insumos necessários à produção; melhoria na qualidade de vida dos cidadãos pela integração regional; geração de empregos durante e depois da execução das obras; redução de custos logísticos; além do aumento da produtividade”.

por Roberto Lopes