Dois temas marcaram a reunião da comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 15. O primeiro foi a situação do golpe do diploma, com a existência de faculdade fantasma em Alagoas, que tem no Estado mais de 20 mil alunos prejudicados. O segundo foi a situação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que pode acabar em 2020, se não for aprovada uma alteração na Constituição Federal. O presidente da comissão, deputado Marcelo Beltrão (MDB), ainda colocou em pauta, a situação do ensino na alfabetização em Alagoas e apresentou os projetos que estão tramitando na comissão para receberem pareceres.
Em relação ao golpe do diploma, a comissão ouviu o coordenador do Movimento Diploma Legal, João Catunda que relatou a situação a situação dos alunos lesados pelas faculdades fantasmas e disse que existe uma falha do Ministério da Educação em não fiscaliza melhor a situação das faculdades no país. Na ocasião, ele destacou a importância da Assembleia Legislativa na busca de encontrar uma solução para os mais de 20 mil alunos prejudicados. “O que vimos em nossas visitas ao interior são relatos de dor e sofrimento, de homens e mulheres que dedicaram seu tempo e dinheiro em busca de um curso superior. Estamos buscando uma solução mais rápida possível para que os alunos lesados por estas instituições de ensino possam ter o seu conhecimento avaliado para que eles possam ingressar numa faculdade e possam continuar sua vida acadêmica e concluir o seu ensino e ter uma profissão”, destacou.
Sobre o assunto, o deputado Marcelo Beltrão informou que vai tentar ver junto ao Ministério Público a possibilidade para que se entre com uma ação civil pública pleiteando uma indenização material e moral em favor dos alunos prejudicados. O deputado informou também que a comissão irá ouvir nas próximas reuniões, o presidente do Conselho Estadual de Educação, Mário Jucá e o reitor da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal), Odilon Máximo sobre o assunto. Beltrão ainda disse que dependendo dos próximos depoimentos poderá solicitar que a Casa possa aprovar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso. “Vamos todos juntos unir forças para acabar com essas ofertas de cursos irregulares. Temos registros de pessoas que só descobriram a fraude quando tiveram o registro profissional negado pelos Conselhos de Classe. Nós não poderíamos ficar inertes a essa situação”, afirmou.
Já sobre a situação do Fundeb, Marcelo Beltrão informou que ele se inspira no próximo ano caso o Congresso não vote uma mudança na Constituição Federal. “Precisamos mobilizar nossa bancada federal no sentido de manter o Fundeb em funcionamento que tem um poder redistributivo muito importante para os municípios poder investir mais na educação infantil e fundamental. E neste sentido, estamos estudando a possibilidade da Assembleia Legislativa realizar uma audiência pública convidando prefeitos, vereadores, secretários de educação e nossa bancada federal para debatermos o assunto e mostrar nosso apoio a renovação do Fundeb, pois caso contrário será um caos para nossa educação pública”, disse.
Ao final da reunião, Marcelo Beltrão disse que irá participar a convite da Câmara Municipal de Arapiraca de uma audiência pública, na próxima terça-feira, 21, naquela cidade para debater a situação do golpe do diploma em Alagoas. Participaram ainda da reunião as deputadas Jó Pereira, Cibele Moura e Fátima Canuto.
Beltrão ainda informou os projetos que estão tramitando na comissão: inclui nos programas das disciplinas de ciência e biologia o assunto sobre prevenção, combate e erradicação das drogas nas escolas públicas e privadas do Estado de Alagoas; institui a cultura de ambientes saudável e qualidade de vida nas escolas da rede estadual de ensino - escola sustentável; dispõe sobre a divulgação do incentivo do governador do estado de alagoas às produções artísticas, e dá outras providências; dispõe sobre a implantação de assistência psicopedagógica em toda a rede estadual de ensino, com o objetivo de diagnosticar, intervir e prevenir problemas de aprendizagem, tendo como enfoque o educando e as instituições de educação infantil e ensino fundamental; e o que dispõe sobre medidas preventivas de combate às drogas no ambiente escolar e dá outras providência.
por Roberto Lopes
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