20 Junho 2020 - 10:00

Câmara Municipal de Penedo realizará sessão com gestores do Penedo Previdência

Arquivo
Câmara Municipal de Penedo

Diretores do Penedo Previdência, instituto que administra o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores efetivos da Prefeitura de Penedo, estão convidados a prestar informações na Câmara Municipal de Penedo (CMP).

A decisão aprovada na sessão legislativa realizada por meio de videoconferência nesta quinta-feira, 18, atende solicitação do Vereador Fagner Matias e prevê a participação do Presidente do Conselho Gestor e do Presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Penedo Previdência, e ainda do Procurador Geral do Município.

De antemão, os vereadores solicitam informações sobre os motivos que impedem a concessão do direito à aposentadoria pelo Penedo Previdência, o montante de recursos repassado ao Instituto, quais investimentos realizados, dentre outros esclarecimentos, inclusive folha de pessoal e pagamento de diárias.

As informações deverão ser prestadas durante a próxima reunião ordinária da CMP, agendada para quinta-feira, 25, a partir das 14h30.

Vale frisar que, em função da pandemia do Novo Coronavírus, as sessões parlamentares ocorrem em ambiente virtual, com transmissão ao vivo na página da Câmara Municipal de Penedo (https://www.facebook.com/camarapenedo), no Facebook.

Por dificuldades de acesso à Internet, alguns parlamentares não participaram integralmente da sessão realizada ontem ou sequer conseguiram entrar na videoconferência. Já o Vereador Macaxeira Enfermeiro informou à Mesa Diretora que foi convocado para trabalhar no plantão da UPA, motivo de sua ausência.

Moção de Pesar

Ainda durante a reunião desta quinta-feira, 18, os vereadores penedenses aprovaram Moção de Pesar em virtude do falecimento do bispo diocesano de Penedo, Dom Valério Breda, e do empresário Milton Madeira.

Também foram aprovados o encaminhamento devido para a correção de datas e de erros de digitação observados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a instituição da Semana Municipal de Ações Voltadas para a Lei Maria da Penha, de autoria do Vereador Fagner Matias, lei que visa ampliar a divulgação do marco legal em escolas públicas e privadas do município.

Requerimentos

Rogério dos Peixotos pede maior atenção para zona rural de Penedo

O Vereador e Vice-Presidente da Câmara Municipal de Penedo, Rogério dos Peixoto (Rogério José da Silva), cobra maior atenção do poder público em relação às condições das estradas situadas na zona rural.

“Eu percorro os povoados de nosso município e me preocupo com os acessos porque as dificuldades de locomoção são grandes”, disse o vereador durante a sessão realizada por videoconferência nesta quinta-feira, 18 de junho, citando as comunidades Ponta Mofina, Ilha das Canas, Manibu e Marizeiro para exemplificar seu pronunciamento.

Rogério dos Peixotos frisou que vai procurar o Secretário de Serviços Públicos, Moisés Marques, para tentar uma solução para o problema, destacando que sempre é bem atendido no encaminhamento dos pleitos que faz em nome da população.

O parlamentar também sugere que a administração não deixe acumular problemas, citando um buraco existente na Rodovia Engenheiro Joaquim Gonçalves, nas imediações da Oficina do Noé, e também apresentou suas condolências pelo falecimento do Bispo Dom Valério Breda.

Edivaldo dos Santos destaca construção da nova Escola Douglas Apratto

O Vereador Edivaldo dos Santos parabenizou a Prefeitura de Penedo por construir a nova Escola Municipal Douglas Apratto Tenório no bairro Santo Antônio (Barro Vermelho), local de origem da unidade desativada.

A permanência da escola na comunidade onde o parlamentar reside e se consolida como liderança com relevantes serviços prestados atende mais uma reivindicação que faz, sempre em nome dos moradores do Barro Vermelho.

Edivaldo abordou o assunto durante a sessão legislativa realizada por meio de videoconferência na quinta-feira, 18, lembrando que precisou ir pessoalmente até a Secretaria de Estado da Educação para cobrar agilidade na cessão do imóvel da Escola Estadual Jácome Calheiros, local onde o ‘novo Douglas’ está sendo erguido.

Escola modelo

“O Jácome Calheiros não trazia mais nenhum benefício para a comunidade, estava há mais de 20 anos sem uso, e agora vai ser transformado em escola modelo”, afirmou Edivaldo Santos, agradecendo ao prefeito Március Beltrão e a Secretária Cíntya Alves.

O parlamentar também agradeceu o atendimento a outro pleito que fez ao governo municipal – reposição de calçamento e reparos na Praça 31 de Março –, mais uma conquista para os moradores do Barro Vermelho, reforçando a solicitação que já apresentou para colocação de manilhas em uma das travessas da Rua do Fogo.

Edivaldo Santos também requer o conserto dos buracos que existem na travessa da Rua Campos Teixeira, via de acesso ao Fórum do Tribunal de Justiça, e externou seus votos de pesar pela morte do bispo diocesano de Penedo, Dom Valério Breda.

Mano da Caçamba anuncia que vai fazer serviço em estrada por conta própria

O Vereador Mano da Caçamba (Armando Lima) anunciou que usará recursos próprios, inclusive equipamentos, para realizar um serviço na estrada do povoado Cerquinha de Baixo, onde “o povo está saindo de casa dentro d’água”, conforme comparou em seu discurso na sessão legislativa realizada por videoconferência nesta quinta-feira, 18.

“Eu vou mandar fazer o que for possível, não vai ficar 100% por cento, é um paliativo, mas o que está acontecendo é uma falta de respeito”, justificou o parlamentar proprietário de máquinas e de uma ‘piçarreira’.

Vereador Júnior do Tó destaca diálogo para flexibilizar funcionamento do comércio

Em breve, setores ainda não autorizados a funcionar por causa da pandemia do Novo Coronavírus estarão novamente de portas abertas. Para continuar preservando vidas contra a doença, ao tempo em que se retoma atividades econômicas, é necessário haver entendimento e a definição de um protocolo.

O diálogo necessário para se chegar ao consenso já ocorre em Penedo, conforme destacou o Vereador Júnior do Tó (Antônio de Figueiredo Barbosa Júnior) em seu pronunciamento durante a sessão legislativa realizada nesta quinta-feira, 18, por meio de videoconferência.

Autor da proposta para o início do diálogo que envolve prefeitura, empresário e vereadores, Júnior do Tó avaliou de forma positiva o comportamento de lojistas e comerciantes, inclusive no apoio às penalidades que serão definidas para quem descumprir as regras que serão apresentadas pelo setor empresarial.

Campanha publicitária

Ainda sobre o tema, Júnior do Tó – que também é empresário em Penedo – requer da administração municipal a promoção de campanha publicitária educativa, de modo a orientar a população sobre os cuidados como uso de máscara, higiene pessoal e distanciamento social.

Ele também informou que as reuniões entre representantes do governo, comércio e casa legislativa ocorrem de forma virtual, com a formação de três grupos, cada um com representante da Câmara presente. Além dele, fazem parte os vereadores Roberto da Farmácia (Paulo Roberto Ferreira) e o Presidente Marcelo Pereira.

Na forma de requerimento, Júnior do Tó pede providências para recuperação do acesso ao Loteamento Santo Expedito. Ele também elogiou o trabalho do vice-provedor da Santa Casa de Penedo, Eduardo Regueira, e a parceria que envolve os governos estadual e municipal para instalação de leitos permanentes de UTI, investimento em saúde público disponível no Hospital Regional a partir da próxima semana.

Com a voz embargada, Júnior do Tó solicitou Moção de Pesar à família do empresário Milton Madeiro, falecido na semana passada, pessoa que conhecia desde a infância. Ele também externou seus votos de pesar pela morte de Dom Valério Breda.

Derivan Thomaz anuncia ampliação do serviço de telefonia celular para zona rural

Um dos problemas que atingem o homem do campo na atualidade é a precariedade ou ausência do serviço de telefonia celular e acesso à Internet. Sem comunicação, a zona rural fica mais isolada. Por isso, o vereador Derivan Thomaz levou ao então Ministro Marx Beltrão o pleito que terá solução em breve.

A boa notícia foi divulgada pelo parlamentar penedense durante a sessão virtual realizada na quinta-feira, 18. Derivan Thomaz informou que o deputado federal alagoano lhe informou que o novo ministro da Comunicação assumiu o compromisso de ampliar a rede de telefone móvel e banda larga de Internet.

“Isso já vai melhorar a qualidade do sinal para as comunidades Marituba do Peixe, Marituba de Cima, Marcação, Campo Grande, Manimbu, Tabuleiro dos Negros (que tem uma parte sem o serviço) e Ponta Mofina, onde se faz ligação com o DDD de Sergipe”, relatou o parlamentar.

Trabalho remoto

Após anunciar a boa notícia, Derivan Thomaz parabenizou a Semed e os professores da rede municipal de educação pela assistência prestada aos estudantes, a manutenção das aulas de forma remota. Pais e responsáveis também foram elogiados pelo acompanhamento das atividades online com os filhos.

Derivan Thomaz disse que a iniciativa pioneira da Semed Penedo mantém os estudantes em atividade e possibilitou ainda a volta ao trabalho dos professores aprovados no PSS 2020. Ele também destacou que há estudos na pasta para reaproveitar motoristas, monitores do transporte escolar e outros aprovados para funções suspensas por conta da pandemia do Novo Coronavírus.

O Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente também mereceu elogios do vereador, em reconhecimento ao trabalho dos conselheiros e da instituição, assim como o Secretário Municipal de Serviços Públicos, Moisés Marques, pelos serviços realizados em estradas da zona rural de Penedo.

Fagner Matias cobra informações sobre o Penedo Previdência

A família de um funcionário da Prefeitura de Penedo falecido há um ano ainda não recebe a devida pensão do Instituto Penedo Previdência. Indignado com a falha na assistência e a ausência de divulgação sobre dados de interesse público, o Vereador Fagner Matias cobra informações que geraram convite aos diretores do Instituto e também ao Procurador Geral do Município para prestar esclarecimentos.

A decisão tomada com base no posicionamento do parlamentar prevê a presença das autoridades convidadas na próxima sessão legislativa, agenda para quinta-feira, 25, a partir das 14h30. Por conta da pandemia, os trabalhos estão sendo realizados por videoconferência, com transmissão pelo ( https://www.facebook.com/camarapenedo ) da Câmara Municipal de Penedo.

Falta de respostas

Ainda durante a sessão de ontem Fagner Matias criticou a ausência de respostas da Prefeitura de Penedo para requerimentos que fez, destacando que a falta de retorno às solicitações legislativas feitas há 30 dias, o que configura crime de responsabilidade e infringe a Lei de Acesso à Informação.

Por isso, o vereador requer informações sobre as obras realizadas pela Semed Penedo, com envio urgente do memorial descritivo, cópia da planta baixa, ART de autorização, ART de execução e outros documentos discriminados em ofício.

Prestação de contas

Da Secretaria Municipal de Saúde, Fagner Matias requer a prestação de contas de recursos destinados para combater a Covid-19 e o quantitativo de testes realizados, rápidos e PCR.

Da Equatorial Energia, o parlamentar solicita análise do potencial energético do povoado Tabuleiro dos Negros, com objetivo de melhorar o serviço na comunidade remanescente quilombola.

Da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, cobra os devidos reparos na Praça do Rosete Andrade e nas ruas Professor Tertuliano Filho e Maria Bonifácia Feitosa.

Semana Maria da Penha

Ainda na sessão de ontem, foi aprovado o Projeto de Lei de autoria do vereador Fagner Matias, instituindo a Semana Municipal de Ações Voltadas para a Lei Maria da Penha, para ampliar a divulgação do marco legal em escolas públicas e privadas do município.

Fagner Matias parabenizou o vice-provedor da Santa Casa de Penedo, Eduardo Regueira, pelo empenho que resultou na instalação de leitos de UTI no Hospital Regional, e fez indicação de Moção de Pesar pela morte de Dom Valério Breda.

Bili Marques destaca investimentos para saúde pública de Penedo

Leitos permanentes de UTI em Penedo serão inaugurados na próxima semana. O avanço incontestável para o município que tem saúde plena – configuração administrativa efetivada durante o governo FHC – e é polo de uma região definida pela Secretaria de Estado da Saúde, foi enaltecido pelo Vereador Bili Marques.

O parlamentar parabenizou a provedoria da Santa Casa de Misericórdia, onde os seis primeiros leitos de UTI serão instalados, e os governos municipal e estadual pela união que gerou o benefício de caráter definitivo, ainda que inicialmente implantada para atender vítimas da Covid-19 em estado grave.

Além do investimento na Santa Casa, Penedo vai ganhar mais dez leitos de UTI e clínicos no antigo Semep, imóvel em reforma realizada pela Prefeitura de Penedo para ampliar a estrutura capaz de viabilizar a realização de cirurgias de alta complexidade no município, um legado para Penedo e região.

Patrulha mecanizada

Bili Marques comentou ainda as dificuldades que seu irmão e Secretário de Serviços Públicos, Moisés Marques, enfrenta para atender as demandas da população, principalmente da zona rural por falta de uma patrulha mecanizada na frota municipal.

Os serviços são realizados com máquinas alugadas e uma delas quebrou, conforme informou na sessão legislativa realizada nesta quinta-feira, 18, inviabilizando o atendimento imediato e até o que estava programado, frisando que o inverno atual tem sido de muita chuva e que Penedo tem muitos povoados.

Marcelo Pereira requer atuação da Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Um córrego coberto pelo mato coloca em risco condutores de veículos que trafegam nas imediações da Escola Municipal Helena de Carvalho, entre a Cohab e o Residencial Monte Rey.

“Vários carros já caíram nesse córrego e os moradores já enviaram mensagens para a Secretaria de Serviços Públicos providenciar a limpeza do local”, alerta do Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Penedo, Marcelo Pereira.

Diante do risco, ele requer solução para o problema, conforme oficio formalizado durante a sessão legislativa realizada por videoconferência nesta quinta-feira, 18 de junho.

Ernande Pinheiro pede a suspensão da entrega dos carnês de IPTU

O Vereador Ernande Pinheiro observou a distribuição de carnês do IPTU em estabelecimentos fechados no comércio de Penedo, documento colocado por baixo das portas, como se faz com correspondências.

Considerando o momento de crise provocada pela pandemia do coronavírus, ele pede a suspensão da entrega por parte do poder público municipal. A solicitação foi apresentada nesta quinta-feira, 18, durante a sessão legislativa realizada por videoconferência.

Na forma de requerimento, cobra da Secretaria de Serviços Públicos a recuperação das estradas de acesso aos povoados Palmeira Alta e Espigão.

Roberto da Farmácia refaz requerimentos para recuperação de ruas

O Vereador Roberto da Farmácia voltou a requerer do poder público municipal a recuperação da rua sem pavimentação, situada ao lado do Supermercado Todo Dia, e das vias localizadas no Loteamento Barão de Penedo. As solicitações que o parlamentar já fez em sessões anteriores foram novamente formalizadas na reunião legislativa desta quinta-feira, 18 de junho.
 

por Assessoria

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