31 Agosto 2017 - 11:33

Deputado solicita relator especial para projeto que modifica o Estatuto dos Policiais Militares

ALE
Deputado Francisco Tenório

O vice-presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, deputado Francisco Tenório (PMN), disse que apresentou um requerimento solicitando um relator especial para o projeto de lei 320/16, de origem governamental, que modifica o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas. A proposta tramita na Casa com emendas apresentadas por Tenório que aumentam a idade limite para ingresso na Polícia Militar: no cargo de soldado para 35 anos, para cadete de 40 anos e para oficial 45 anos. Já a aposentadoria compulsória passa para 63 anos, em ambos o sexo.

O parlamentar explicou que o projeto já chegou à Assembleia com um pedido de urgência feito pelo Executivo e, por esse motivo, deveria ser apreciada em até 45 dias, conforme o artigo 88 da Constituição do Estado. “Após este período, ele teria que ser o primeiro projeto e entrar na pauta da Ordem do Dia, e, como este prazo já foi ultrapassado, eu apresentei este requerimento “, explicou o deputado informando ainda que, a partir de agora, o projeto 320/16 será o primeiro a entrar na pauta para votação.

O deputado explicou ainda que o projeto já tinha sido votado e aprovado em duas votações no plenário com as suas emendas, porém, quando estava sendo votado em redação final, recebeu uma nova emenda, apresentada pela deputada Jó Pereira (PMDB), fazendo com que a proposta retorne a Comissão de Constituição e Justiça. “Isso era para ter acontecido ontem, na reunião da CCJ, mas um pedido de vistas do deputado Antonio Albuquerque (PTB) evitou que a comissão apreciasse a matéria”, concluiu.

por Roberto Lopes

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