18 Setembro 2021 - 19:13

Governo divulga resultado final das entidades habilitadas para o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura

Reproduçao
Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEIAS) divulgou, nesta sexta-feira (17), o resultado final da habilitação dos/as representantes da sociedade civil e de conselhos de classes profissionais para compor o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura em Sergipe – CEPCT/SE, para atuação no biênio 2021-2023. A Assembleia de Escolha acontecerá na próxima quarta-feira, 22 de setembro, às 9h, na sede da SEIAS e, para participar, as entidades deverão indicar representantes até a próxima segunda-feira (20).

A indicação deverá ser feita através do Protocolo Externo do E-doc, com o título “Indicação de representante para Assembleia de Escolha do CEPCT/SE”. Mais informações podem ser conferidas no Edital de Chamamento Público Nº 06/2021, disponível no site da SEIAS. Durante a Assembleia de Escolha, será oferecida a palavra aos/às representantes indicados/as pelas entidades da sociedade civil que quiserem apresentar-se pelo período de três minutos cada. Em seguida, será realizada a escolha dos/das sete representantes que irão compor Comitê, para integrar a lista a ser encaminhada ao Governador do Estado.

A implementação da Lei 8.135 de 2016, que criou o Comitê e o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, vem sendo discutida entre Governo de Sergipe e outros órgãos, como o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF) e, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Sergipe (OAB/SE). Em reunião realizada em agosto, o governador Belivaldo Chagas determinou, à SEIAS e à Procuradoria Geral o Estado (PGE), prioridade em relação ao tema.

A secretária de Estado da Inclusão, Lucivanda Nunes, ressalta os avanços na adoção das medidas necessárias para viabilizar o funcionamento do Comitê e do Mecanismo. “Com a publicação do resultado final dos representantes da Sociedade Civil e dos Conselhos de Classes Profissionais habilitados estamos dando mais um importante passo a para a implantação do Comitê. Em breve, teremos a assembleia de escolha, para efetivar o início dos trabalhos do comitê”, destacou.

Confira o resultado final das Candidaturas Habilitadas.  

por Agência Sergipe

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