Giro Penedo

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Postado em 10/12/2021 15:42

Vereadores aprovam medida que regulamenta pensão para dependentes de servidores da Prefeitura de Penedo

Assessoria
Vereadores aprovam medida que regulamenta pensão para dependentes de servidores da Prefeitura de Penedo
Câmara Municipal de Penedo

A Câmara Municipal de Penedo (CMP) aprovou emenda à legislação relacionada com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) que regulamenta o pagamento de benefício para dependentes de servidores municipais pensionistas.

A decisão dos vereadores penedenses aconteceu durante a sessão realizada nessa quinta-feira, 09, quando também foram aprovados os Projetos de Lei sobre a Lei Orçamentária Anual 2022 e o Plano Plurianual 2022-2025, ambos de autoria do Poder Executivo.

O Vereador Valdinho Monteiro votou contra o artigo 7º do PL 032/2021, que autoriza o remanejamento de até 70% do valor do Orçamento 2022 pelo Chefe do Executivo Municipal.

Outra matéria encaminhada pelo governo municipal e aprovada no plenário regulamenta o transporte de passageiros por empresa de aplicativo, conforme previsto em lei federal.

De autoria da Vereadora Raquel Tavares, a comunidade Combuco – localizada no bairro Santa Luzia – volta a ter sua denominação tradicional, iniciativa da parlamentar em atendimento à reivindicação dos moradores daquela localidade.

Em comum acordo com as lideranças das duas bancadas, não foram apresentados requerimentos e nem houve uso da tribuna parlamentar durante a sessão ordinária.

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