Roberto Lopes

Roberto Lopes

Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado

Postado em 01/11/2011 09:09

Teotonio Vilela e mais 10 governadores eleitos em 2010 serão julgados pelo TSE

O Governador de Alagoas, Teotonio Vilela Filho (PSDB-AL) deverá ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela prática de abuso de poder econômico, abuso de poder político e captação ilícita de sufrágio durante a campanha relativas as últimas eleições. O recurso contra a expedição de diploma de Teotônio Vilela foi apresentado pela coligação adversária. O relator do processo contra o governador de Alagoas já foi definido e será o ministro Arnaldo Versiani.

Os outros governadores que também serão julgados pelo TSE são: Tião Viana (PT-AC); Omar Aziz (PMN-AM); Cid Gomes (PSB-CE); Siqueira Campos (PSDB-TO); Wilson Martins (PSB-PI); Anchieta Junior (PSDB-RR); Antonio Anastasia (PSDB-MG); Roseana Sarney (PMDB-MA); André Puccinelli (PMDB-MS); e Sérgio Cabral (PMDB-RJ).

De acordo com o TSE, em sua maioria, os processos contra governadores se baseiam em acusações de abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Esses crimes e suas respectivas punições estão previstos na Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/90), podendo levar à cassação do diploma caso fique comprovada a prática.

A lei complementar 64/90 estabelece casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação. A ideia é proteger a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.

Na semana passada, o órgão máximo da justiça eleitoral no país, julgou o processo contra a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM). Por maioria dos votos, o Plenário da Corte decidiu manter a governadora no cargo por entender que não havia provas suficientes para determinar a cassação do mandato.

O recurso contra a governadora alegava que ale teria praticado abuso de poder econômico e político e uso indevido dos meios de comunicação social, além de gastos ilícitos de campanha nas eleições de 2010.

Além de Alagoas, a assessoria de imprensa do TSE divulgou os casos relativos aos outros 10 processos:

Acre

No caso do processo contra o governador do Acre, Tião Viana, é o Ministério Público Eleitoral que pede a cassação de seu mandato sob a alegação de abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A relatora deste recurso é a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.

Amazonas

Omar Aziz é acusado pelo Ministério Público Eleitoral de abuso de poder econômico e político e por uso indevido dos meios de comunicação social. A relatora também é a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.

Ceará

No caso do governador Cid Gomes, a coligação adversária alega que ele teria utilizado indevidamente a propaganda institucional com o objetivo de promover sua candidatura. Também acusa o governador de abuso de poder econômico e político. O relator é o ministro Gilson Dipp.

Mato Grosso do Sul

André Puccinelli responde pela acusação de abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social. A autora do recurso é a coligação que apoiou o candidato adversário e quem relata o processo é a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.

Maranhão

Roseana Sarney é alvo de dois processos que pedem sua cassação. O primeiro foi apresentado pelo candidato a deputado estadual em 2010 pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) José Maria da Silva Fontinele. Ele acusa a governadora de uso indevido dos meios de comunicação social para se reeleger. No segundo processo, Roseana é acusada por José Reinaldo, candidato ao Senado em 2010, de violar o Código Eleitoral e a Lei das Eleições por suposta compra de votos e fraude por meio de convênios firmados pelo Estado. O relator é o ministro Arnaldo Versiani.

Minas Gerais

O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, também é acusado de abuso de poder econômico durante a campanha das eleições. O autor do recurso é o candidato derrotado, Hélio Costa, que aponta irregularidades em convênios firmados pelo Estado de Minas Gerais. O relator é o ministro Gilson Dipp.

Piauí

O diretório estadual do PSDB apresentou o recurso contra Wilson Martins sob o argumento de que ele teria praticado compra de votos e uso de propaganda irregular em municípios piauienses na campanha ao governo. O governador é acusado de abuso de poder econômico e político. A relatora é a ministra Cármen Lúcia.

Rio de Janeiro

No caso de Sérgio Cabral, a acusação é de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante sua campanha à reeleição. O recurso foi proposto por Fernando Peregrino e também acusa Cabral de abuso de poder econômico, o que teria causado desequilíbrio na disputa com outros candidatos. O relator é o ministro Gilson Dipp.

Roraima

Neudo Campos, segundo colocado na disputa pelo governo, e sua coligação apresentaram o recurso contra a expedição de diploma de Anchieta Junior. O argumento é de uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político e econômico. No caso, alegam que os veículos de comunicação ligados ao candidato à reeleição teriam sido utilizados para promover sua candidatura. O relator é o ministro Arnaldo Versiani. O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima chegou a cassar o mandato de Anchieta Junior, decisão suspensa por medida liminar concedida pelo ministro Versiani.

Tocantins

O ex-governador do Tocantins Carlos Gaguim, o deputado federal Júnior Coimbra (PMDB) e o deputado estadual Eduardo do Dertins protocolaram no TSE recurso contra a expedição do diploma do governador Siqueira Campos. Os autores do recurso alegam que a eleição de 2010 no Estado foi ganha por meio do uso indevido de veículos de comunicação, da captação ilícita de sufrágio e da prática de conduta vedada por prefeitos da base aliada do tucano, atos que se traduzem em abuso de poder político e econômico.

Número do processo:

RCED 31539 – Tião Viana (AC)

RCED 40462 – Teotônio Vilela (AL)

RCED 352 – Omar Aziz (AM)

RCED 49992 – Cid Gomes (CE)

RCED 68870 – André Puccinelli (MS)

RCED 809 e 991 – Roseana Sarney (MA)

RCED 1493530 – Antonio Anastasia (MG)

RCED 532 – Wilson Martins (PI)

RCED 2071 – Sérgio Cabral (RJ)

RCED 273512 – Anchieta Junior (RO)

RCED 495 – Siqueira Campos (TO)

 

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  • COMO EU QUERIA!!!!!!!!! É POR ISSO QUE O DINHEIRO DO ESTADO NUNCA DA PRA NADA POR QUE GASTOU TUDO NA CAMPANHA , ESSA SORTE ELE NÃO TEMMM.