Projeto de lei acrescenta um mês ao seguro-desemprego durante a calamidade pública

jornalcontabil.com.br

Projeto visa aumentar o benefício do seguro-desemprego

Dentre os efeitos mais devastadores que a pandemia oriunda da covid19 nos apresentou foi o desemprego. Famílias de todo o país estão perdendo sua fonte de sustento devido à estrutural queda de demanda dos mercados.

Neste sentido tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei que visa aumentar o benefício do seguro-desemprego em mais uma parcela nos períodos em que for decretado estado de calamidade pública nacional. Atualmente, o seguro-desemprego pode ser pago em três a cinco parcelas mensais, dependendo do tempo que o trabalhador permaneceu no emprego.

De autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), a proposição altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990 (regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT).

“O referido benefício é direito do trabalhador que for dispensado sem justa causa e esta iniciativa protege a família da pessoa que foi demitida garantindo-lhes mais um mês de auxílio, o que permitirá ao trabalhador buscar, sem a faca no pescoço, uma nova colocação profissional”, destacou o autor do projeto.