Roberto Lopes

Roberto Lopes

Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado

Postado em 07/12/2023 20:33

Aprovado projeto que assegura aos maiores de 60 anos gratuidade na segunda via e na renovação da CNH em Alagoas

ALE/AL
Aprovado projeto que assegura aos maiores de 60 anos gratuidade na segunda via e na renovação da CNH em Alagoas
Projeto é de autoria do deputado Mesaque Padilha

A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, projeto de lei de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), que isenta de taxas e tarifas do Departamento Estadual de Trânsito de
Alagoas (Detran/AL), para emissão de segunda via e na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), para as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Pela proposição, para que a pessoa tenha direito a essa isenção deverá apresentar documento pessoal que faça prova de sua idade. 

A matéria foi votada em primeiro turno e será votada em segundo e último turno, no Plenário da Casa, na próxima semana. O deputado lembra que o Estatuto do Idoso assegura aos maiores de 60 anos uma série de direitos. Ainda segundo ele, no Estado de Alagoas já é realidade a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos assegurada aos idosos.

"Contudo, aqueles que dirigem ainda não foram contemplados, restando, ainda ao idoso a obrigatoriedade de pagar a taxa de segunda via ou renovação da sua CNH, de modo que as pessoas idosas de baixa renda, em grande parte, gastam boa parte dos seus recursos financeiros com a aquisição de medicamentos, tornando inviável a renovação em razão dos gastos com diversas outras coisas", disse Mesaque Padilha.

O autor do projeto afirmou que garantir a segunda via ou renovação da CNH sem nenhum custo ao idoso facilitará tanto sua locomoção, como possibilitará a complementação de sua renda. "Ressalte-se ainda ser comum encontrar pessoas nesta faixa de idade desempenhando funções de motorista" afirmou o deputado.

Citando a legislação vigente, o deputado Mesaque Padilha explica que o projeto de lei em tela não pode ser considerado inconstitucional, pois seu único objetivo é promover justiça social às pessoas idosas. "Destaco ainda, como exemplo, a legislação de alguns Estados da Federação brasileira no tocante ao objeto disposto neste projeto, como por exemplo, Rio de Janeiro, Paraná, São Paulo, Minas Gerais e Pará que já aprovaram leis que isentam os idosos do pagamento de taxas relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação", conclui Mesaque Padilha. 

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  • Pedro Florentino da Silva Excelente idéia, esperamos também a isenção do IPVA que é, o que mais pesa no bolso do idoso. Confio muito no bom senso dos nossos deputados ,para que em breve votem essa lei em benefício do idoso do nosso estado de Alagoas. Estamos ansiosos e acreditando que seremos ouvidos e contemplados. Obrigad