Meio ambiente aprova disque denúncia de maus tratos e abandono de animais

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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei, de autoria do deputado Fred Costa (Patri-MG), que institui o serviço de Disque Denúncia de Maus Tratos e abandono de Animais, para receber denúncias referentes à violência ou crueldade praticada contra animais. A linha que será única para todo o Brasil, servirá para receber denúncias referentes à violência ou crueldade praticada contra animais. O denunciante terá a identidade em sigilo, caso queira.

Pela proposta, o Governo Federal poderá celebrar convênios com os Estados, visando à instituição de uma política conjunta de apuração das denúncias formuladas e ao encaminhamento destas aos órgãos fiscalizadores competentes, bem como promover uma ampla divulgação das medidas de proteção aos animais num número de telefone para contato direto da população com o Ministério do Meio Ambiente.

De acordo com o autor do projeto, os maus tratos aos animais são constantes no país e esse tipo de crime precisa ser registrado e apurado. Ainda segundo o deputado, esse mecanismo do disque denúncia animal vai possibilitar a querela por parte da população e o encaminhamento para apuração. “Acredito que a medida vai contribuir para reduzir esse tipo de crime”, destacou Fred Costa.

Ainda segundo Costa, esse projeto de lei se configura como um grande avanço na luta contra os maus tratos contra animais. “No entanto, é importante que o poder público e a sociedade entendam o que de fato é caracterizado por maus tratos. É preciso entender que maus tratos vão além daquela agressão física, que por si só já é bastante cruel, mas saber que a situação de abandono com a falta de água, comida e local adequado para o animal, também se caracteriza por maus tratos. Precisamos avançar em conhecimento”, disse.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.