Projeto de lei cria vale mensal de R$ 250 para população de baixa renda comprar comida

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Vale é destinado a compra de alimentos básicos em supermercados

Tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei que dispõe sobre o benefício do vale-sacolão para a população de baixa renda, que já esteja cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), no valor mensal de R$ 250. Este benefício será fornecido para famílias que apresentem renda menor ou igual a um salário mínimo (R$ 1.212).

O vale-sacolão será destinado à compra de frutas e produtos de alimentação básica nos supermercados. Pela proposta, o governo poderá dispor de parcerias com supermercados, visando abater o valor concedido no vale para a população mais vulnerável e assim obter possíveis descontos em impostos tributários.

O autor do projeto, deputado José Nelto (PP/GO) explica que o projeto tem como objetivo resguardar a população que possui renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo vigente, oferecendo um vale destinado a compra de alimentos básicos, como verduras e legumes.

“Em razão da pandemia da Covid-19, o número de brasileiros sem acesso a comida vem crescendo, em razão do agravamento do cenário de extrema pobreza, conforme estudo da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional”, destaca José Nelto. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.