Assembleia Legislativa: mais quatro comarcas em Alagoas serão de 2ª entrância

ALE/AL

Projeto de lei foi aprovado no plenário da Assembleia

O plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou projeto de lei de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, que eleva de 1ª para 2ª entrância, as comarcas de Mata Grande, São José da Tapera, Girau do Ponciano e Feira Grande. O pleito tem como base, estudos internos e análise pelo Tribunal Pleno, além do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas. 

De acordo com mensagem enviada junto ao anteprojeto pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, desembargador Sebastião Costa Filho, as comarcas de Mata Grande e São José da Tapera compõem o sertão alagoano e sofrem com a carência de juízes titulares, assim como as comarcas de Girau do Ponciano e Feira Grande, que integram a região do agreste, apresentam uma crescente busca por serviços judiciários.

“A proposta de elevas estas comarcas para 2ª entrância objetiva conferir maior celeridade e efetividade na prestação jurisdicional, tendo em vista que seguramente tais unidades judiciárias terão necessariamente em seus quadros a efetiva designação de um juiz titular”, destacou Sebastião Costa Filho.

A reclassificação das comarcas não importará qualquer consequência quanto à condição funcional do magistrado ou servidores do Judiciário que nelas tenham titularidade ou lotação específica. Aos magistrados titulares das comarcas assegurar-se-á a percepção da diferença entre o respectivo subsídio e o relativo à de comarca de 2ª entrância, até que ocorra o devido processo de promoção.