Comissão aprova projeto que proíbe inauguração de obras públicas inacabadas em Alagoas

ALE/AL

Projeto de lei é de autoria do deputado Cabo Bebeto

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, projeto de lei, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PSL), que proíbe a inauguração parcial ou incompleta de obra pública no Estado. De acordo com a proposição, consideram-se obras públicas todas as construções, reformas, recuperações e ampliações custeadas pelo Poder Público, tais como unidades de atendimento à saúde, educação, lazer e entretenimento, estradas e quais outras que se destinem à população em geral.

Consideram-se obras públicas incompletas aquelas que não tiveram sido totalmente concluídas, conforme previsto no projeto, para o pleno atendimento da atividade a que se destine. Já as obras públicas que necessitarem de pessoal para o seu pleno funcionamento, só poderão ser inauguradas após a afetiva disponibilidade do pessoal necessário.

De acordo com Cabo Bebeto, o objetivo da proposição é inibir e abolir tal prática, permitindo que as obras públicas somente sejam inauguradas quando estiverem aptas para o pleno funcionamento do fim a que se destinam. A matéria será votada no plenário da Casa por todos os deputados.