Roberto Lopes

Roberto Lopes

Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado

Postado em 19/04/2022 08:20

Deputados aprovam projeto que inclui noções básicas da Lei Maria da Penha nas escolas de Alagoas

santateresa
Deputados aprovam projeto que inclui noções básicas da Lei Maria da Penha nas escolas de Alagoas
Objetivo é evitar as práticas de violência contra a mulher

A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, por unanimidade, projeto de lei, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (MDB), que dispõe sobre a inclusão do Ensino de Noções Básicas sobre a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) como conteúdo transversal nas escolas públicas do Estado de Alagoas. A matéria foi aprovada em segundo e último turno e será enviado ao Governo do Estado para que possa ser sancionada.

A execução desta lei poderá contar com a participação de entidades governamentais e não governamentais atuantes na reivindicação por direitos das mulheres e no combate à violência doméstica e tem por objetivos:

I- contribuir para o reconhecimento, no âmbito das comunidades escolares, da Lei Maria da Penha;

II- fomentar a reflexão crítica entre estudantes, professores e comunidade escolar sobre a violência contra a mulher;

III- abordar a necessidade de registro, em órgãos competentes, das denúncias de casos de violência contra a mulher, bem como a adoção de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha;

IV- promover a igualdade de gênero, prevenindo e evitando as práticas de violência contra a mulher.

Pelo projeto aprovado, o ensino será desenvolvido ao longo do ano letivo por meio de promoção de formação aos profissionais da educação (professores, gestores, orientadores e psicólogos que trabalham em todos os níveis educacionais) e da realização de uma programação ampliada à comunidade escolar.

A programação ampliada a toda comunidade escolar também poderá ser desenvolvida durante o ano letivo, culminando com a realização anual de atividades durante a semana de 8 de março (Dia Internacional da Mulher), para fomentar debates em alusão à data e ao tema abordados por esta Lei.

“Necessário se faz frisar que tal instrumento normativo é fruto de diversos debates e reflexões acerca da problemática da violência doméstica. Dessa forma, além das diversas lideranças ouvidas no processo de construção, foi firmada, em Arapiraca, uma parceria com a Comissão da Mulher Advogada de Arapiraca da OAB/AL, a qual fora essencial para que pudéssemos imanizar os dispostos desta Lei e buscar a efetividade nos seus efeitos”, destaca Gilvan Barros Filho.

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