Projeto reduz contribuição previdenciária de empregados e empregadores domésticos

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou projeto de lei da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que dispõe sobre a redução da contribuição previdenciária de empregados e empregadores domésticos.

Pelo projeto, que modifica a lei 8. 212 de 24 de julho de 1991, a contribuição previdenciária do empregado doméstico passaria a ser de 5%, tanto para o empregado quanto para o empregador, tendo como referência o salário-de-contribuição mensal. Atualmente, esse recolhimento mensal é de 8% relativo ao empregado e 12% referente ao empregador.

De acordo com a autora do projeto, é necessário que toda essa massa de trabalhadores, praticamente oculta nas pesquisas econômicas, deixe de estar submetida às incertezas da eventual cobertura da Assistência Social, para ingressar, de fato, no círculo da cobertura integral da Previdência Social, com benefícios para a distribuição da renda, diminuição da pobreza e melhoria dos indicadores econômicos e sociais.

Para ela, as medidas recentes voltadas para a inclusão previdenciária de milhões de cidadãos brasileiros ainda não surtiram o efeito desejado no que se refere, especificamente, ao trabalho doméstico. “É exemplo disso a possibilidade, fixada em Lei, de dedução dos pagamentos efetuados aos domésticos do Imposto de Renda das Pessoas Físicas", lembra a senadora. "Na maioria dos casos, essa possibilidade acabou beneficiando apenas aqueles que já dão tratamento formal às relações de emprego domésticas”.

Recentemente, por meio da Medida Provisória nº 529, de 7 de abril de 2011, o governo federal fixou em cinco por cento a alíquota de contribuição para o microempreendedor individual que optar pela exclusão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.