Roberto Lopes

Roberto Lopes

Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado

Postado em 29/07/2020 10:11

Sancionada a lei que suspende prazo de receita médica durante a pandemia

Rodrigo Nunes/MS
Sancionada a lei que suspende prazo de receita médica durante a pandemia
A nova lei vale para receitas médicas e odontológicas

O presidente da República, Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.028/20, que garantindo que o receituário médico ou odontológico de medicamentos sujeitos a prescrição e de uso contínuo tenha validade pelo menos enquanto perdurarem as medidas de isolamento para contenção do surto da Covid-19.

O texto enviado pelo Congresso previa que os pacientes enquadrados nos grupos de risco poderiam, por meio de qualquer forma de declaração, indicar outras pessoas para a retirada dos remédios. Esse trecho, no entanto, foi vetado pelo presidente Bolsonaro. Segundo a nova lei, a extensão do prazo não vale para remédios sujeitos a controle sanitário especial, que devem seguir regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O autor da lei, deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), disse que a adoção de medidas emergenciais em surtos pandêmicos, urge a flexibilização de receituário, com sua extensão de validade enquanto perdurar o surto. “A imposição de validade ao receituário culmina em obrigar pacientes saudáveis a dirigir-se até o sistema de saúde para obter novas receitas, expondo-se a risco de contaminação e, ao mesmo tempo, sobrecarregando ainda mais o quadro de atendimentos”, afirmou.

 

Veja a nova lei em seu inteiro teor aqui

 

 

 

 

 

 

Com informações da Agência Senado
 

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Postado em 26/07/2020 16:06

Projeto de lei proíbe reajustes na tarifa de energia elétrica em 2021

Marcos Oliveira/Agência Senado
Projeto de lei proíbe reajustes na tarifa de energia elétrica em 2021
Reajuste tarifário para o setor elétrico ficaria vedado até janeiro de 2022

Os impactos da pandemia do coronavírus na economia do país serão sentidos por longo tempo após o controle da doença, sendo necessário medidas capazes de amenizar os impactos dessa recessão a todos os brasileiros e brasileiras. Neste sentido, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou um projeto de lei, que veda reajustes na tarifa de energia elétrica em 2021, em decorrência da crise causada pela pandemia de covid-19.

A proposta altera a Lei nº 8.987, de 1995 (que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos) e delimita que no ano de 2022, o resultado do congelamento tarifário do período anterior não poderá ser repassado de uma vez aos consumidores, devendo ser escalonado ao longo dos próximos cinco anos.

“Tendo em vista que o setor elétrico teve seu revés econômico imediato mitigado por meio de ação governamental – edição da Medida Provisória nº 950, de 2020, que criou a conta-covid – cremos ser justo prever que, como compensação aos usuários do serviço, os quais também sofrem e sofrerão os duros efeitos da crise causada pela pandemia, seja vedado o reajuste tarifário até o final do próximo ano”, disse o senador.

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Postado em 22/07/2020 08:09

Presidente da República sanciona lei que libera sorteios de prêmios no rádio e na TV

RasulovS/DepositPhotos
Presidente da República sanciona lei que libera sorteios de prêmios no rádio e na TV
Rádios e televisões já podem realizarem sorteios de prêmios

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.027/20, que estabelece regras acerca da distribuição gratuita de prêmios mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, realizada por concessionárias ou permissionárias de serviço de radiodifusão ou por organizações da sociedade civil. Com a nova lei, as emissoras de televisão e rádio poderão ainda, promover ações de marketing que envolvam sorteio de prêmios.

De acordo com a lei que já entrou em vigor desde ontem, terça-feira (21), a autorização para a realização destes sorteios poderá ser concedida isoladamente ou a pessoa jurídica constituída sob as leis brasileiras, do mesmo grupo dessas concessionárias ou permissionárias de serviço de radiodifusão. O ato de autorização deverá impor limitação, por Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), de participação em sorteios, vales-brindes, concursos ou operações assemelhadas. Já a participação do interessado será precedida de cadastro, por meio de aplicativo, de programa de computador ou de outra plataforma digital, que contenha o CPF, e a empresa autorizada deverá assegurar o sigilo das informações prestadas, vedado o cadastro de menores de 18 anos.

A lei veda a realização de operações que configurem jogo de azar ou bingo; e a distribuição ou conversão dos prêmios em dinheiro. Já a realização de operações previstas nesta lei sem prévia autorização ou daquelas que, ainda que autorizadas, não cumpram o plano de distribuição de prêmios ou desvirtuem a finalidade da operação, sujeita os infratores às seguintes sanções, aplicáveis separada ou cumulativamente: cassação da autorização; proibição de realizar as operações durante o prazo de até três anos; e multa de até 100% da soma dos valores dos bens prometidos como prêmios.

Veja a lei em seu inteiro teor aqui
 

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Postado em 20/07/2020 13:15

Projeto prevê internet gratuita para quem recebe Bolsa Família ou auxílio emergencial

Reprodução
Projeto prevê internet gratuita para quem recebe Bolsa Família ou auxílio emergencial
Beneficiários do Bolsa Família e do Auxilio Emergencial poderão ter internet gratuita

A internet é, nestes tempos de pandemia da Covid-19, a ferramenta principal por meio da qual as crianças, adolescentes e jovens estão obtendo acesso a conteúdos didáticos e mantendo seus estudos nas escolas públicas e privadas. Neste sentido, tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei, que dispõe sobre o fornecimento de internet de forma gratuita, durante a pandemia da Covid-19, para todos os cidadãos de baixa renda que sejam beneficiários dos programas Bolsa Família, Auxilio Emergencial e do Cadastro Único.

De autoria do deputado Luis Miranda (DEM-DF), a proposta obriga que as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, durante a vigência de situação de calamidade pública ou de pandemias, forneçam o serviço de internet de forma gratuita para cidadãos de baixa renda beneficiários destes programas sociais do Governo Federal.

“Com a crise econômica decorrente da paralisação da economia, grande parte das famílias, e, sobretudo as de baixa renda, ou já não têm acesso, ou não estão conseguindo arcar com os custos de manter em seus domicílios acessos dedicados de alta velocidade à internet, impossibilitando que as crianças, adolescentes e jovens dessas famílias possam assistir às aulas remotamente’, disse Luis Miranda
 

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  • Ariston fortunato Meu filho precisaa de Internet pra fazer aulas
  • Taires Batista Eu uso dados móveis, Mais nem sempre eu tenho estou perdendo muita aula oline por conta disso.
Postado em 16/07/2020 20:05

Projeto abre crédito de R$ 2 mil para alunos da rede pública comprarem computadores

portalcorreio.com.br
Projeto abre crédito de R$ 2 mil para alunos da rede pública comprarem computadores
O valor limite por beneficiário é de até R$ 2.000,00

O Senado começa a analisar projeto de lei, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), que dispõe sobre a concessão de linha de crédito, através do Tesouro Nacional e a juros zero, para aquisição de computadores para estudantes da rede pública de ensino básico, durante o estado de calamidade pública.

O acesso à linha de crédito observará as seguintes condições:

I – Valor limite por beneficiário: até R$ 2.000,00 (dois mil reais);

II - Prazos:

a) Reembolso: parcelamento em até 36 (trinta e seis) meses, com carência de 12 (doze) meses para pagar a primeira parcela;

b) Contratação: enquanto perdurar o estado de calamidade pública reconhecido por ato do Poder Executivo, limitado a 31 de dezembro de 2020;

III - Encargo financeiro: taxa de juros zero;

Pelo projeto, as instituições financeiras deverão priorizar o atendimento digital na contratação das operações e o acesso à linha de crédito deverá ser realizado pelo(s) pai(s) ou responsável legal do estudante da rede pública de ensino básico, exigida a comprovação de matrícula do estudante na rede pública de ensino básico.

De acordo com o senador, várias medidas emergenciais já foram adotadas para fazer frente aos efeitos da pandemia pelo país e que auxiliam os brasileiros nas mais diversas situações de adaptação ao novo contexto da pandemia. “No entanto, há vários setores da sociedade ainda desassistidos pelo Estado. Esse é o caso dos estudantes da rede pública de ensino. Salvo medidas muito pontuais e de alcance restrito, não vemos que a educação pública esteja sendo continuada de forma virtual, pois não há aulas pela internet para dar continuidade ao ensino público”, explica Confúcio Moura.

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Postado em 13/07/2020 22:21

Projeto de lei torna obrigatório kit de acessibilidade para alunos com deficiência da rede pública

manausalerta.com.br
Projeto de lei torna obrigatório kit de acessibilidade para alunos com deficiência da rede pública
A escola deve elaborar relatório indicando qual recurso deve ser adquirido

Tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei, de autoria do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), que torna obrigatório o fornecimento de kits de acessibilidade (tecnologia assistiva), aos alunos com deficiência da rede municipal de ensino. Estes kits serão fornecidos pelo Ministério da Educação.

Pelo projeto, todos os bebês, crianças, adolescentes, jovens e adultos com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) e altas habilidades ou superdotados da rede de ensino Federal, Estadual ou Municipal, receberão kits de acessibilidade. Eles terão a finalidade de promover acessibilidade e eliminar barreiras dos alunos com deficiência, TGD e altas habilidades ou superdotados na rede de ensino e potencializar o processo de aprendizagem.

Caberá à unidade escolar, por meio de estudo de caso realizado pela equipe escolar, elaborar relatório prescrevendo e indicando os recursos de tecnologia assistiva a ser adquirido. Já os servidores do Quadro dos Profissionais de Educação, assim entendidos e aqueles pertencentes ao quadro de apoio à educação, receberão orientações sobre o uso correto dos instrumentos de tecnologia assistiva.

Considera-se tecnologia assistiva todo o arsenal de recursos e serviços que contribuem para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiência e, consequentemente, promover vida independente e inclusão. É também definida como uma ampla gama de equipamentos, serviços, estratégias e práticas concebidas e aplicadas para minorar os problemas encontrados pelos indivíduos com deficiências.

“Ressalte-se que o orçamento destinado à Educação deve ser empenhado, também, em recursos próprios para garantir o desenvolvimento da educação inclusiva, o que significa dizer que a implementação deste projeto não acarretará em instituição de novas despesas ao Poder Executivo”, destaca Alexandre Frota.
 

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Postado em 07/07/2020 09:04

Projeto de lei proíbe comícios e aglomerações de pessoas na campanha eleitoral de 2020

tse.jus.br
Projeto de lei proíbe comícios e aglomerações de pessoas na campanha eleitoral de 2020
Projeto proíbe comícios nas eleições de 2020

O consenso científico é que o distanciamento social é a melhor maneira de conter o surto do novo coronavírus e evitar o colapso do sistema de saúde. Nesse sentido, tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei, de autoria do deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE), que proíbe a realização de comícios e eventos com aglomeração de pessoas na campanha eleitoral de 2020.

De acordo com o projeto, fica proibida, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, reconhecido pela Lei n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, a realização de comícios e demais eventos de campanha eleitoral que gerem aglomeração de pessoas.

Ainda de acordo com a proposta, o Tribunal Superior Eleitoral, em consonância com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, editará um regulamento referente às medidas que garantam a segurança sanitária de mesários e eleitores durante a votação para eleição de prefeitos e vereadores em 2020, incluindo aquelas necessárias à manutenção do devido distanciamento social.

“Precisamos ter a consciência de que, tão importante quanto conter o atual surto, é essencial evitar que surjam novos. Mesmo que nos próximos meses o surto mais grave seja controlado, apenas a manutenção de medidas sanitárias corretas garantirá a preservação de nossa saúde. Um ‘novo normal’ precisará ser alcançado e uma parte relevante dele será a necessidade de evitarmos aglomerações, ao menos pelo horizonte de tempo mais próximo”, disse o autor da proposição.

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Postado em 02/07/2020 11:53

Confira as novas datas do calendário eleitoral para as eleições municipais de 2020

tse.jus.br
Confira as novas datas do calendário eleitoral para as eleições municipais de 2020
1º turno das eleições acontece no dia 15 de novembro

As Mesas da Câmara e do Senado promulgaram nesta quinta-feira, 2, a proposta que adia as eleições municipais novembro por conta da pandemia do novo coronavírus. Os prazos do calendário eleitoral também são adiados. De acordo com a Emenda Constitucional 107, os dois turnos das eleições serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. As datas anteriores eram 4 e 25 de outubro.

O Congresso poderá fixar novas datas em cidades com muitos casos da Covid 19 a pedido da Justiça Eleitoral, mas as eleições não poderão ultrapassar a data limite de 27 de dezembro para assegurar que não haverá prorrogação dos atuais mandatos. A data da posse permanecerá a mesma: 1º de janeiro de 2021.

Confira as novas datas do calendário eleitoral para as eleições municipais de 2020:


A partir de 11 de agosto: as emissoras de rádio e televisão ficam proibidas de transmitir programas apresentados ou comentado por pré-candidatos;


31 de agosto a 16 de setembro: realização das convenções partidárias para definição de coligações e escolha de candidatos. As convenções podem ser pro meio virtual;
 

26 de setembro: último dia para registro de candidaturas. Início do prazo para que a Justiça Eleitoral convoque partidos em emissoras de rádio e televisão para elaboração do plano de mídia;
 

Após 26 de setembro: início da propaganda eleitoral, inclusive na internet;
 

27 de setembro: divulgação de relatório pelos partidos, coligações e candidatos discriminando os recursos do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (Fundo Eleitoral) e outras fontes, bem como os gastos realizados;
 

15 de novembro: 1º turno das eleições;
 

29 de novembro: 2º turno das eleições;
 

Até 15 de dezembro: encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas das campanhas dos candidatos;
 

18 de dezembro: prazo final para diplomação dos candidatos eleitos, salvo nos casos em que as eleições ainda não tiverem sido realizadas;
 

12 de fevereiro de 2021: prazo final para a Justiça Eleitoral publicar o resultado dos julgamentos das contas dos candidatos eleitos;
 

1º de março de 2021: prazo final para partidos e coligações ajuizarem representação na Justiça Eleitoral para apurar irregularidades em gastos de campanha de candidatos.

A PEC 18/20 contém outros pontos importantes. Os principais são:

• os prazos de desincompatibilização vencidos não serão reabertos;

• outros prazos eleitorais que não tenham transcorrido na data da promulgação da PEC deverão ser ajustados pelo TSE considerando-se a nova data das eleições;

• os atos de propaganda eleitoral não poderão ser limitados pela legislação municipal ou pela Justiça Eleitoral, salvo se a decisão estiver fundamentada em prévio parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional;

• a prefeitura e outros órgãos públicos municipais poderão realizar, no segundo semestre deste ano, propagandas institucionais relacionadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, resguardada a possibilidade de apuração de eventual conduta abusiva, nos termos da legislação eleitoral.

 

 

 

 

Fonte: Agência Câmara

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Postado em 22/06/2020 12:00

Senado aprova projeto que institui o dia 18 de junho como Dia Nacional do Orgulho Autista

autismolegal
Senado aprova projeto que institui o dia 18 de junho como Dia Nacional do Orgulho Autista
Projeto institui o Dia 18 de Junho como Dia Nacional do Orgulho Autista

O Dia Mundial de Conscientização do Autismo foi definido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007 e é comemorado no dia 2 de abril. No entanto, com o objetivo de algo que marque a nacionalidade deste dia como o autista brasileiro, o Senado aprovou um projeto de lei, de autoria do senador Romário (Podemos-RJ), que Institui o Dia 18 de Junho como Dia Nacional do Orgulho Autista e dá outras providências.

De acordo com Romário, ter um dia no ano dedicado a determinado assunto tem demonstrado não apenas mobilização da comunidade em torno do tema, mas providencias relacionada à conscientização e ações que perduram por semanas ou meses, envolvendo a sociedade diretamente e sempre trazendo algo pertinente à realidade nacional. “Diante do exposto, entendo pertinente, a exemplo de outras deficiências, ter um dia para celebrarmos e apresentarmos a história sobre o autismo no Brasil, suas lutas e conquistas, no sentido de conscientizarmos a população”, afirma o senador.

A lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, cita em seu parágrafo primeiro, o conceito que caracteriza essa condição.

Assim, será considerada uma pessoa com transtorno do espectro autista aquela portadora de síndrome clínica caracterizada na forma de:

I - deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento;

II - padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos.

 

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Postado em 19/06/2020 13:38

Projeto denomina "Hélio Nogueira Lopes”, a estrada que liga São Sebastião a Penedo

Arquivo - aquiacontece.com.br
Projeto denomina "Hélio Nogueira Lopes”, a estrada que liga São Sebastião a Penedo
Penedense Hélio Nogueira Lopes

Tramita na Assembleia Legislativa de Alagoas, projeto de lei, de autoria do deputado Inácio Loiola (PDT), que denomina "Hélio Nogueira Lopes", o trecho da estrada que liga os municípios de São Sebastião a Penedo. “Poucos alagoanos tiveram a oportunidade de servir ao seu Estado como Hélio Nogueira Lopes, que dedicou toda a sua vida de médico e homem público às causas maiores de Alagoas e de sua cidade de Penedo. Hélio Lopes marcou toda a sua vida pela firmeza de caráter, competência e, sobretudo, honestidade no trato com a coisa pública, virtude cada vez mais rara no mundo da política brasileira”, justifica Inácio Loiola.

Hélio Lopes

Penedense apaixonado por sua terra, Hélio Lopes, como prefeito de Penedo, pautou sua administração dentro dos mesmos princípios éticos que marcaram a passagem de Graciliano Ramos pela Prefeitura de Palmeira dos Índios, quando entrou para a história com a lição de probidade que deixou ao Brasil como legado.

Pela atuação destacada com que sempre exerceu a medicina e pela dedicação ao trabalho em prol dos menos favorecidos, foi eleito prefeito pelo voto direto dos penedenses, exercendo o mandato de 5 anos, de 31 de janeiro de 1956 a 31 de janeiro de 1961.

Na sua gestão foi criado o Serviços Autônomo de Água e Esgoto – SAAE e a Companhia Telefônica do município com 400 linhas, com serviço semi-automático, que foi absorvido posteriormente pela Telasa e Penedo também passou a ser a primeira cidade do interior alagoano a receber a energia elétrica de Paulo Afonso, vinda de Sergipe, dentre muitas outras realizações.

O penedense Hélio Lopes teve atuação fundamental nos meios de comunicação da cidade.
Em 1958, durante seu mandato como prefeito de Penedo, fez a doação do prédio onde funcionou a Emissora Rio São Francisco AM, a primeira emissora do interior alagoano. A Emissora Rio São Francisco entrou em operação, oficialmente, no dia 25 de abril de 1959 às 15 horas e foi inaugurada no dia 29 de agosto do mesmo ano.

O saudoso Haroldo Lessa, um dos grandes nomes do rádio brasileiro, foi o primeiro locutor da rádio com a célebre frase: “- Emissora Rio São Francisco, a Voz da Unidade Nacional. A partir de agora, Penedo fala mais alto.”

No final da década de 80, várias concessões de emissoras de Freqüência Modulada (FM) foram destinadas ao estado de Alagoas, especificamente para as cidades de Maceió, Arapiraca, Santana do Ipanema, Palmeira dos Índios e Penedo. Perseguindo o sonho de dotar a sua cidade natal de uma emissora FM moderna e voltada para o crescimento de Penedo, Dr. Hélio Lopes e seu filho, o engenheiro Ronaldo Pereira Lopes, deram início ao trabalho de implantação da Rádio Penedo FM.

Inaugurada em 17 de Fevereiro de 1990, a Rádio Penedo FM tem-se destacado em Alagoas e região do Baixo São Francisco, como uma referência no ramo da comunicação, atuando em todos os setores da sociedade sanfranciscana.

Com os novos desafios da comunicação, em agosto de 2009, a Organização Hélio Lopes lançou o site de notícias aquiacontece.com.br, com o objetivo de ampliar a interatividade entre os penedenses e oferecer à comunidade alagoana mais um canal de informação.

Deputado estadual por três legislaturas, Hélio Lopes também deixou sua marca nos anais da Assembléia Legislativa como um parlamentar que jamais legislou em causa própria, escrevendo seu nome na galeria dos políticos que souberam honrar o mandato popular, em uma época em que não imperava o coronelismo nem haviam os famosos currais eleitorais, o que tornava Penedo uma cidade atípica no contexto da política alagoana. “Aqui ninguém é dono de voto e as lideranças são forjadas no trabalho e na dedicação as causas da comunidade” ensinava Hélio Lopes.

Médico de formação humanista, Hélio Nogueira Lopes galgou o auge de sua carreira de homem publico como Secretário de Saúde no primeiro governo Divaldo Suruagy, época em que a escolha do secretariado tinha tanta importância quanto à própria eleição do governador. Foi nesse cargo que Hélio Lopes realizou seu trabalho de maior interiorização dos servidores de saúde pública, construindo postos de saúde e levando médicos a todos os municípios alagoanos. Também foi presidente do Laboratório Industrial Farmacêutico de Alagoas – Lifal.

Mesmo tendo exercido diversos e importantes cargos da administração, Helio Lopes jamais se utilizou deles em proveito pessoal. “Meu maior patrimônio é a família, a legião de amigos que conquistei ao longo de minha vida e, sobretudo, a marca de honestidade registra em todos os cargos públicos que exerci, herança maior que deixo para meus filhos como legado”.

Falecimento

Hélio Lopes faleceu, vítima de covid-19, no último dia 17 de maio. O médico, ex-prefeito de Penedo, ex-deputado estadual e ex-secretário estadual de Saúde, estava internado no Hospital Artur Ramos, na capital alagoana. 

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  • Rodrigo Mais importante que denominação da estrada é a pavimentação. Essa estrada é horrível. Conheço muitos lugares de Alagoas e falo com toda certeza que este trecho é o pior de todos.