Roberto Lopes

Roberto Lopes

Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado

Postado em 08/03/2022 19:45

Projeto cria o Programa de Incentivo à Prática de Futebol Feminino no Estado de Alagoas

Futebol feminino vetor
Projeto cria o Programa de Incentivo à Prática de Futebol Feminino no Estado de Alagoas
Programa consiste na promoção de torneios, campeonatos e eventos

Tramita na Assembleia Legislativa de Alagoas, projeto de lei, de autoria do deputado Tarcizo Freire, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Prática de Futebol Feminino, no Estado de Alagoas. O programa consiste na promoção de torneios, campeonatos e eventos, bem como na destinação de espaços voltados à prática de futebol de campo, futebol de salão, futebol society e futebol de areia.

Pelo projeto, o programa deverá ser desenvolvido nas escolas da rede estadual de ensino, nos equipamentos esportivos da Administração direta e indireta, nos parques e em outros locais apropriados para a prática do futebol feminino. A matéria será analisa pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa e em seguida, votada no Plenário pelos deputados.

“Apresentamos este projeto para que as mulheres sejam tão reconhecidas como integrantes da ‘Pátria de Chuteiras’ quanto os homens, já que a Constituição Federal garante tratamento igualitário entre homens e mulheres”, destaca Tarcizo Freire.
 

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Postado em 06/03/2022 10:28

Projeto dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Alagoas

Roberto Lopes/Aquiacontece
Projeto dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Alagoas
Projeto será votados na Assembleia Legislativa de Alagoas

Tramita na Assembleia Legislativa de Alagoas, projeto de lei, de origem governamental, que dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Alagoas (SPSM/AL), e dá outras providências. A proposta visa garantir o conjunto integrado de direitos, serviços e ações, permanentes e interativas, de remuneração, pensão, saúde e assistência aos militares alagoanos. Pelo projeto, além dos casos de reforma em virtude de incapacidade definitiva para o serviço ativo ou invalidez, será também considerado reformado o militar estadual que completar 67 anos de idade na data de seu aniversário.

A remuneração na inatividade, calculada com base na remuneração do posto ou da graduação que o militar possuir por ocasião da transferência para a inatividade remunerada, será:

I – integral quando a pedido, concedida mediante requerimento do militar estadual que contar com, no mínimo, 35 anos de serviço e dos quais, no mínimo, 30 anos de exercício de atividade de natureza militar;

II – quando ex offício:

a) integral, desde que cumprido o tempo mínimo de 35 anos de serviço, dos quais no mínimo 30 anos de exercício de atividade de natureza militar; e

b) proporcional, com base em tantas quotas de remuneração do posto ou da graduação quantos forem os anos de exercício de atividade de natureza militar, acrescido do tempo de serviço averbado limitado a cinco anos.

Já a pensão militar é deferida em processo de habilitação, com base na declaração de beneficiários preenchida em vida pelo contribuinte, na ordem de prioridade e nas condições a seguir:

I – primeira ordem de prioridade:

a) cônjuge ou companheiro designado ou que comprove união estável como entidade familiar;

b) pessoa separada de fato, separada judicialmente ou divorciada do instituidor, ou ex-convivente, desde que perceba pensão alimentícia judicialmente arbitrada;

c) filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela até 21 anos de idade ou até 24 anos de idade, se estudantes universitários, desde que se mantenha solteiro e sem rendimentos, além de matriculado de forma contínua, sem interrupção, ou, se inválido, enquanto durar a invalidez; ou

d) menor sob guarda ou tutela até 21 anos de idade ou, se estudante universitário, até 24 anos de idade ou, se inválido, enquanto durar a invalidez.

II – segunda ordem de prioridade, a mãe e o pai que comprovem dependência econômica do militar; ou

III – terceira ordem de prioridade, o irmão órfão, até 21 anos de idade ou, se estudante universitário, até 24 anos de idade, e o inválido, enquanto durar a invalidez, comprovada a dependência econômica do militar.

Os militares estaduais que não houverem completado, até 31 de dezembro de 2021, o tempo mínimo exigido pela Lei Estadual nº 5.346, de 1992, para fins de inatividade com remuneração integral do correspondente posto ou graduação devem cumprir:

I – o tempo de serviço faltante para atingir o tempo mínimo de 25 anos, se militar estadual do sexo feminino, acrescido de 17%; ou

II – o tempo de serviço faltante para atingir o tempo mínimo de 30 anos, se militar estadual do sexo masculino, acrescido de 17%.

Além disso, o militar deve contar no mínimo 25 anos de exercício de atividade de natureza militar, acrescidos de quatro meses a cada ano faltante para atingir o tempo de serviço mínimo.

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Postado em 02/03/2022 09:29

Lei cria o programa Horta Escolar nas unidades de ensino do Estado de Alagoas

suzano.sp
Lei cria o programa Horta Escolar nas unidades de ensino do Estado de Alagoas
Lei vai incentivar de bons hábitos alimentares

O presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, deputado Marcelo Victor, promulgou a lei nº 8.601/2022, que autoriza o Poder Executivo a criar o programa "Horta Escolar", com o objetivo de desenvolver ações para institucionalizar a instalação e manutenção de hortas nas dependências das escolas estaduais alagoanas.

O Programa Horta Escolar tem como objetivo:

1- promoção da educação ambiental, com a integração da horta às atividades oferecidas pelas escolas, dentro do seu projeto pedagógico;

2- incentivo de bons hábitos alimentares;

3- desenvolvimento de habilidades a aptidões dos estudantes;

4- fornecimentos de mudas às comunidades locais.

Os alimentos produzidos na horta da unidade escolar serão prioritariamente destinados ao consumo dos estudantes regularmente matriculados, de forma complementar aos programas já existentes para o fornecimento de merenda escolar. Havendo excedente na produção, os alimentos serão revertidos prioritariamente, para as famílias dos estudantes na faixa de extrema pobreza , conforme critérios e procedimentos a serem regulamentados pelo Poder Executivo.

“A iniciativa busca o aprimoramento da formação dos estudantes por meio da conscientização ambiental e do desenvolvimento de novas habilidades e competências úteis para a formação profissional. Visa ainda contribuir para ampliar o acesso dos estudantes a alimentos saudáveis nas refeições em ambiente escolar, servindo como incentivo a bons hábitos alimentares”, justifica o autor da lei, deputado Jairzinho Lira.
 

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Postado em 23/02/2022 18:59

Lei obriga que agressores de animais arquem com as despesas do tratamento veterinário

Roberto Lopes/Aquiacontece
Lei obriga que agressores de animais arquem com as despesas do tratamento veterinário
Lei foi aprovada na Assembleia Legislativa de Alagoas

O presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, deputado Marcelo Victor promulgou a lei nº 8.597/2022, que determina aos agressores que cometerem crime de maus-tratos contra animais arquem com as despesas decorrentes do tratamento veterinário. A lei foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo estadual. A lei é de autoria do deputado Tarcizo Freire e foi aprovada por unanimidade no Plénario da Casa. 

De acordo com a lei, fica estabelecido, no âmbito do Estado de Alagoas, que em caso de crime de maus-tratos contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, as despesas de medicina veterinária e demais gastos com a assistência das vítimas, serão de responsabilidade do agressor, que deverá ressarci-los aos proprietários dos animais quando o atendimento se der em estabelecimento veterinário privado ou à Administração Pública, quando o atendimento se der em estabelecimento veterinário público.

O descumprimento desta lei, não exclui outras sanções e/ou dever de reparação dos danos causados pelo agressor, decorrentes da aplicação de outros diplomas legais mormente de natureza penal, civil e administrativa. Já o descumprimento desta lei sujeitará o infrator as seguintes penalidades: advertência, quando da primeira autuação da infração; e multa, quando da segunda autuação (fixada entre R$ 1 mil e R$ 50 mil).

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Postado em 23/02/2022 11:30

Assembleia Legislativa promulga lei criando o Programa Cartão Gás no Estado de Alagoas

ALE/AL
Assembleia Legislativa promulga lei criando o Programa Cartão Gás no Estado de Alagoas
A lei é de autoria do deputado Paulo Dantas

A Assembleia Legislativa promulgou a lei de autoria do deputado Paulo Dantas (MDB) que institui o Programa Cartão Gás. A medida vai beneficiar milhares de famílias alagoanas com o pagamento de R$ 100, a cada dois meses, para ajudar na aquisição de um botijão de gás GLP de 13kg.

De acordo com Paulo Dantas, a criação do Programa Cartão Gás acontece em caráter emergencial, com duração de 18 meses. “Os constantes aumentos no preço do gás fizeram com que as famílias de baixa renda voltassem a cozinhar usando lenha. O Programa é um auxílio para que as famílias possam comprar novamente um botijão de gás para prepar suas refeições com dignidade”, disse.

Para ter direito ao benefício, a família precisa atender a uma série de critérios, além de estar inscrita no Cadastro Único. A verba a ser utilizada para o pagamento dos auxílios virá diretamente do Tesouro Estadual. A gestão do programa ficará a cargo da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social de Alagoas (Seades). O valor poderá ser reajustado pelo Poder Executivo a depender da situação econômica nacional.

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Postado em 23/02/2022 12:07

Aprovado projeto que institui meia-entrada para advogados alagoanos inscritos na OAB

ALE/AL
Aprovado projeto que institui meia-entrada para advogados alagoanos inscritos na OAB
Deputados Marcos Barbosa é o autor do projeto de lei

Com 20 deputados presentes na sessão da Assembleia Legislativa de Alagoas desta quarta-feira, 23, o plenário da Casa  aprovou o projeto de lei ordinária nº 611/2021, de autoria do deputado Marcos Barbosa (Cidadania), que institui a meia-entrada em estabelecimentos que promovam lazer e cultura no Estado de Alagoas para os advogados devidamente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, e dá outras providências. A matéria foi aprovada em segunda votação, contra os votos dos deputados Cabo Bebeto (PTC), Davi Maia (DEM) e da deputada Cibele Moura (PSDB).

Ao justificar seu voto, a deputada Cibele Moura disse que defende a advocacia alagoana, mas que meia-entrada para a categoria não é justa. “O setor cultural já vem sofrendo muito com a pandemia. A meia-entrada é uma política pública que deveria ser focada em ajudar quem mais precisa”, justificou.

O autor do projeto, deputado Marcos Barbosa, justificou dizendo que o acesso aos eventos culturais contribui significativamente para o desenvolvimento social e cultural do advogado e de sua família. “Isso trará inúmeros reflexos positivos no exercício de suas funções e na qualidade dos serviços prestados”, disse.

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Postado em 22/02/2022 08:21

Projeto institui março como o mês de prevenção do câncer colorretal em Alagoas

Igor Pereira/ALE
Projeto institui março como o mês de prevenção do câncer colorretal em Alagoas
Projeto será votado no Plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas

Tramita na Assembleia Legislativa de Alagoas projeto de lei, de autoria da deputada Fátima Canuto (PSC), que institui o mês de março como o mês de conscientização e prevenção do câncer colorretal, denominado "Março Azul-Marinho", no âmbito do Estado de Alagoas, e dá outras providências.

Transformado em lei, o mês de março de cada ano representará o período do ciclo anual no qual serão reunidos esforços visando à conscientização da população acerca do câncer colorretal (também conhecido como câncer de intestino) através da realização de campanhas informativas e preventivas em Alagoas.

Para os homens, o câncer colorretal é o terceiro tipo mais comum de câncer, perdendo apenas para o da próstata e do pulmão. No caso das mulheres, é o segundo tipo mais comum, só perdendo para o câncer de mama. “O objetivo é mobilizar e conscientizar a população e os profissionais de saúde a respeito dos riscos da referida doença”, destacou Fátima Canuto.

De acordo com o médico Drauzio Varrella, as principais alterações que devem chamar a atenção do paciente são:

1. Presença de sangue nas evacuações, seja sangue vivo ou escuro, misturado às fezes, com ou sem muco;

2. Sintomas irritativos, como alteração do hábito intestinal que cause diarréia crônica e necessidade urgente de evacuar, com pouco volume fecal;

3. Sintomas obstrutivos, como afilamento das fezes, sensação de esvaziamento incompleto, constipação persistente de início recente, cólicas abdominais frequentes associadas a inchaço abdominal;

4. Sintomas inespecíficos, como fadiga, perda de peso e anemia crônica.

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Postado em 17/02/2022 08:21

Senado aprova projeto de lei que cria política de atenção psicossocial nas escolas

Roque de Sá/Agência Senado
Senado aprova projeto de lei que cria política de atenção psicossocial nas escolas
Texto garante apoio à saúde mental de professores, funcionários, estudantes e seus familiares

Como forma de amenizar os prejuízos da pandemia na saúde mental em professores, funcionários, estudantes e seus familiares, o Senado aprovou projeto de lei, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolar (alunos, professores, profissionais que atuam na escola, pais e responsáveis pelos alunos matriculados na escola).

Pelo projeto, deverá ser constituído em cada unidade escolar, um Comitê Gestor de Atenção Psicossocial, com a participação obrigatória de representantes da atenção básica responsável pelo território e da comunidade escolar, facultada a participação dos serviços de proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social.

São objetivos da Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares: promover a saúde mental da comunidade escolar; garantir aos integrantes da comunidade escolar o acesso à atenção psicossocial; promover a intersetorialidade entre os serviços educacionais, de saúde e de assistência social para a garantia da atenção psicossocial; informar e sensibilizar a sociedade sobre a importância de cuidados psicossociais na comunidade escolar; e promover a educação permanente de gestores e profissionais das áreas de educação, saúde e assistência social.

“A infância e a adolescência são períodos de grandes transformações e vulnerabilidade para o desenvolvimento de agravos à saúde mental, o que requer atenção especial, com a criação de espaços de acolhimento e de uma rede de suporte voltados para o desenvolvimento da saúde mental dessa população”, destaca Alessandro Vieira.
 

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Postado em 15/02/2022 08:19

Projeto de lei proíbe festividades do carnaval em todo o país em 2022

Edson Lopes Jr / Prefeitura de São Paulo
Projeto de lei proíbe festividades do carnaval em todo o país em 2022
A proposta proíbe a realização de quaisquer festas, blocos carnavalescos ou eventos

Tramita na Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo, um projeto de lei, de autoria do Pastor Eurico (Patriota/PE), que proíbe a realização de festividades de carnaval no ano de 2022 em todo o território nacional. A proposta proíbe ainda, a realização de quaisquer festas, blocos carnavalescos ou eventos de pré-carnaval, em ambientes abertos ou fechados, promovidos por iniciativa pública ou privada, em 2022, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (COVID-19).

De acordo com o autor da proposta, em um momento que estamos vencendo a guerra contra a Covid19, permitir a realização de aglomerações de grandes proporções é um grande erro. “Cancelar a celebração do carnaval em todo o País é uma medida sensata para evitar possíveis curvas invisíveis de contágio e o surgimento de novas variantes do vírus. Não podemos esmorecer agora, no final desta guerra, e permitir que a população de todo o Brasil seja exposta a esse risco”, destacou o deputado.

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Cultura; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
 

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Postado em 11/02/2022 18:33

Inscrições para Concurso de Vídeos Lei Maria da Penha vão até 18 de fevereiro

Divulgação
Inscrições para Concurso de Vídeos Lei Maria da Penha vão até 18 de fevereiro
Concurso promove o debate e estimula o conhecimento sobre a Lei

Foi prorrogado até 18 de fevereiro o prazo de inscrições para a 8ª edição do Concurso de Vídeos Lei Maria da Penha, promovido pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, em parceira com o Banco Mundial e o Facebook. O tema escolhido este ano é “15 anos da Lei Maria da Penha: como a educação pode ajudar a prevenir violências contra as mulheres?”.

O objetivo do concurso é incentivar a discussão sobre a violência contra a mulher entre jovens de diferentes comunidades e grupos sociais; divulgar a Lei Maria da Penha e os mecanismos de assistência e de denúncias existentes contra violência doméstica; e impulsionar a reflexão crítica entre jovens estudantes sobre prevenção e combate à violência contra a mulher.

Podem participar do concurso estudantes de ensino médio, devidamente matriculados em escolas públicas ou privadas, com idades entre 14 e 18 anos em todo o território nacional. Para se inscrever, os alunos deverão produzir vídeos em formato reels com o tema “15 anos da Lei Maria da Penha: como a educação pode ajudar a prevenir violências contra as mulheres? ”. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pela Internet, por meio do preenchimento de formulário específico de inscrição e upload do vídeo na página do concurso.

Seleção dos vídeos

Os premiados no concurso serão escolhidos por uma comissão especial, que fará a seleção dos melhores trabalhos e escolherá 5 vídeos finalistas por região, num total de 25, a partir dos critérios previstos no regulamento. Os selecionados serão disponibilizados na página do Concurso Lei Maria da Penha no facebook para votação popular, no período de 21 de fevereiro a 04 de março de 2022. A divulgação do resultado final está prevista para 25 de março de 2022.

Mais informações podem ser obtidas no Regulamento da 8ª edição do Concurso de Vídeos sobre a Lei Maria da Penha, por e-mail ou pelos telefones 61 3215-8814, 8815 ou 8819.

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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