Roberto Lopes

Roberto Lopes

Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado

Postado em 07/02/2022 18:18

Projeto de lei prevê proibição de fogos de artifícios barulhentos em todo o país

Getty Images/iStockphoto
Projeto de lei prevê proibição de fogos de artifícios barulhentos em todo o país
Fogos de artifícios que não produzem barulho continuarão permitidos

O estampido dos fogos de artifício causam sérios problemas à saúde de alguns animais. No caso das aves, o barulho dos fogos faz com que, devido ao susto, elas voem em qualquer direção, fugindo de seus ninhos e chocando-se contra paredes e vidraças. Os animais domésticos também sofrem bastante com os fogos de estampido. Os cães, por exemplo, sofrem com danos ao tímpano e até mesmo convulsões e desmaios. A sensação de estresse e medo gerada pelo barulho dos fogos é enorme, gerando sério dano à saúde desses.

Neste sentido, tramita no Senado, projeto de lei, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, de fabricação, comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício de estampido ou de qualquer outro artefato pirotécnico que produza barulho. Porém, não se encontram inseridos na proibição prevista neste projeto, os fogos de artifícios ou artefatos pirotécnicos que produzem efeitos visuais sem barulho.

O descumprimento desta norma resultará na apreensão dos artefatos e, sem prejuízo da apuração de crime de maus-tratos e da reparação do dano moral coletivo contra os animais. Os infratores também estarão sujeitos a multas, em conformidade com as seguintes disposições:

I – as pessoas jurídicas que fabricarem, transportarem, comercializarem ou importarem os produtos proibidos nesta Lei serão multados em até 20% do faturamento bruto do último exercício fiscal ou estimativa desse, em sua ausência;

II - as pessoas físicas ou jurídicas que utilizarem os produtos proibidos nesta Lei, bem como as pessoas físicas que fabricarem, importarem, transportarem ou comercializarem os produtos proibidos nesta Lei, estarão sujeitos a multa de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

“Os ruídos dos fogos de artifício com estampido podem alcançar de 150 a 175 decibéis, contudo, o limite suportado pelo ser humano encontra-se entre 120 decibéis, gerando desconforto, e 140 decibéis, considerado o limiar da dor. A proibição se estende a recintos fechados e a ambientes abertos, em áreas públicas ou locais privados.”, destaca Randolfe Rodrigues.

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Postado em 04/02/2022 19:44

Faltam três meses para o fim do prazo para tirar o título e votar nas Eleições 2022

TSE
Faltam três meses para o fim do prazo para tirar o título e votar nas Eleições 2022
Data-limite para alistamento e regularização é o dia 4 de maio

Ainda dá tempo de tirar o título pela primeira vez ou regularizar pendências para votar nas eleições deste ano. Faltam exatamente três meses para o fechamento do cadastro eleitoral, que ocorre no dia 4 de maio.

Conforme determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97 – artigo 91), o prazo é encerrado 150 dias antes do pleito. Nesse período, nenhuma alteração poderá ser efetuada no registro do eleitor, sendo permitida somente a emissão da segunda via do documento.

Simples e rápido

Antes de qualquer alteração, é importante que as pessoas que já possuem título verifiquem se há débitos ou multas antes de prosseguir.

A regularização do documento pode ser feita pela internet, no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio do sistema Título Net. O prazo também vale para os que desejam solicitar a emissão da primeira via, transferência de local, alteração de dados pessoais ou revisão para a regularização de inscrição cancelada.

Seja qual for a solicitação, ela será concluída após análise das informações prestadas e dos documentos apresentados, e você poderá entrar em Acompanhar Requerimento para ver o andamento do processo.

Aplicativo e-Título

Outra forma prática de consultar eventuais pendências com a Justiça Eleitoral é o aplicativo e-Título. A ferramenta também é utilizada como título eleitoral digital, substituindo o documento em papel no dia das eleições. Basta fazer o download gratuito em telefones celulares ou tablets de qualquer plataforma (Android e iOS). 

Acesse a página Tudo sobre o Título Eleitoral

 

 

 

 

Fonte: TSE

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Postado em 02/02/2022 17:25

Medida Provisória cria programa de serviço voluntário nos municípios brasileiros

Fernando Frazão/Agência Brasil
Medida Provisória cria programa de serviço voluntário nos municípios brasileiros
Desempregados entre 18 e 29 anos podem ser beneficiados pelo programa

A Medida Provisória 1099/22 institui programa, em parceria com os municípios, para ajudar trabalhadores desempregados a adquirirem experiência profissional, com a ajuda de cursos de qualificação. O Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário é voltado a jovens entre 18 e 29 anos e trabalhadores acima de 50 anos que estão fora do mercado há mais de dois anos.

Os participantes terão direito a uma bolsa paga pelo município, vale-transporte (ou transporte gratuito, a depender do município) e seguro contra acidentes pessoais. A jornada de trabalho será de 22 horas semanais, limitada a oito horas diárias. O valor da bolsa será equivalente ao salário mínimo por hora (hoje em R$ 5,51), multiplicado pelo total de horas gastas nas atividades de qualificação profissional e de trabalho. Será permitida a acumulação da bolsa com os benefícios do Programa Auxílio Brasil.

Oferta de cursos

O município que aderir ao novo programa vai assegurar aos beneficiários a oferta de cursos de formação ou de qualificação profissional com carga horária mínima de 12 horas para cada 30 dias de permanência e carga horária máxima de 100 horas anuais.

Os cursos serão oferecidos pelo Sistema S (como Senac Senai e Sebrae), com prioridade para qualificação nas atividades econômicas mais importantes do município. Este também poderá oferecer outros tipos de cursos, em convênios com instituições de formação profissional.

Premiação

As experiências bem-sucedidas do Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário receberão o Prêmio Portas Abertas como reconhecimento. O prêmio será implementado por meio de parcerias com outras instituições.

O governo federal afirma que o programa visa aumentar a empregabilidade dos trabalhadores desempregados e amenizar os impactos sociais no mercado de trabalho decorrentes da crise causada pela Covid-19.

Tramitação

A Medida Provisória 1099/22 será analisada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

 

 

 

 

 

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Postado em 28/01/2022 18:40

Projeto de lei eleva de 60 para 65 anos a idade de classificação como pessoa idosa

Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Projeto de lei eleva de 60 para 65 anos a idade de classificação como pessoa idosa
Projeto será votado no Plenário da Câmara dos Deputados

A pessoa idosa da atualidade é muito diferente do que era há algumas décadas. O aumento da expectativa de vida e da sobrevida, associado ao maior conhecimento sobre a saúde humana tem levado mulheres e homens de idade avançada a conquistarem mais espaço na sociedade, saindo de uma posição de passividade e dependência para uma participação ativa.

Neste sentido, tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei, de autoria do deputado Bibo Nunes (PSL-RS) que redefine a idade de classificação como pessoa idosa para 65 anos. Atualmente, essa idade é de 60 anos. A proposição que altera o Estatuto do Idoso e a Lei do Atendimento Prioritário, será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

“A manutenção da idade de classificação em 60 anos tem levado a situações de clara injustiça. Vemos no nosso cotidiano as filas preferenciais cada vez maiores, e preenchidas principalmente por pessoas entre 60 e 65 anos, com boa saúde, prejudicando aquelas com idade mais avançada e/ou limitações. Esta disparidade é tão evidente que foi criada uma espécie de “super prioridade”, para os com mais de 80 anos”, destaca Bibo Nunes.
 

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Postado em 25/01/2022 21:44

Confira as 10 cidades de Alagoas com maior número de casos e mortes por Covid-19

Sesau
Confira as 10 cidades de Alagoas com maior número de casos e mortes por Covid-19
O Estado tem um total de 251.724 casos confirmados e 6.411 óbito

O Boletim Epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas, desta terça-feira (25), divulgou a lista dos 102 municípios alagoanos com os maiores números de mortes e casos provocados por Covid-19. A capital alagoana lidera o ranking, seguida pela cidade de Arapiraca. O Estado tem um total de 251.724 casos confirmados e 6.411 óbito. Há 7.363 casos em investigação epidemiológica

Outros 239.978 pacientes já finalizaram o período de isolamento, não apresentam mais sintomas e, portanto, estão recuperados da doença.

As 10 cidades com maior número de casos:
1. Maceió 98.487 casos
2. Arapiraca 31.662 casos
3. Marechal Deodoro 7.276 casos
4. Palmeira dos Índios 5.555 casos
5. Santana do Ipanema 5.146 casos
6. Delmiro Gouveia 4.449 casos
7. Penedo 4.418 casos
8. Coruripe 4.401 casos
9. São Miguel dos Campos 4.094 casos
10. Pilar 4.071 casos

As 10 cidades com maior número de mortes:
1. Maceió 2.818 mortes
2. Arapiraca 538 mortes
3. Rio Largo 185 mortes
4. Palmeira dos Índios 158 mortes
5. Delmiro Gouveia 136 mortes
6. Marechal Deodoro 119 mortes
7. Santana do Ipanema 103 mortes
8. São Miguel dos Campos 100 mortes
9. União Dos Palmares 86 mortes
10. Penedo 85 mortes
 

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Postado em 22/01/2022 04:29

Confira os 42 municípios de Alagoas que estão em situação de emergência devido a estiagem

Márcio Ferreira/Agência Alagoas
Confira os 42 municípios de Alagoas que estão em situação de emergência devido a estiagem
Governador Renan Filho levou em consideração parecer técnico da Cedec

O governador Renan Filho publicou no Diário Oficial do Estado de sexta-feira (21/01), o decreto nº 77.114/2022, declarando situação anormal, caracterizada como situação de emergência em razão da estiagem, por um período de 180 dias, em 42 municípios alagoanos. A situação de anormalidade é válida apenas para as áreas destes municípios, comprovadamente afetadas pelo desastre, conforme prova documental estabelecida pelos respectivos Formulários de Informação de Danos (Fide). Neste caso, os órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas, competentes para a atuação específica, adotarão as medidas necessárias para o combate à Situação de Emergência, em conjunto com os órgãos municipais.

Os municípios atingidos pela estiagem e que constam no decreto são: Água Branca, Arapiraca, Batalha, Belém, Belo Monte, Cacimbinhas, Canapi, Carneiros, Coité do Nóia, Craíbas, Delmiro Gouveia, Dois Riachos, Estrela de Alagoas, Girau do Ponciano, Igaci, Inhapi, Jacaré dos Homens, Jaramataia, Lagoa da Canoa, Major Izidoro, Maravilha, Mata Grande, Minador do Negrão, Monteirópolis, Olho d’Água das Flores, Olho d’Água do Casado, Olho d’Água Grande, Olivença, Ouro Branco, Palestina, Palmeira dos Índios, Pão de Açúcar, Pariconha, Paulo Jacinto, Piranhas, Poço das Trincheiras, Quebrangulo, Santana do Ipanema, São José da Tapera, Senador Rui Palmeira, Tanque d’Arca e Traipu.

Para formular este decreto, o governador levou em consideração, a redução das precipitações pluviométricas que continua assolando os municípios do semiárido Alagoano para níveis sensivelmente inferiores aos da normal climatológica e a queda intensificada das reservas hídricas de superfície provocada pela má distribuição pluviométrica na região; o alto comprometimento dos reservatórios hídricos locais, ocasionando grandes dificuldades da população no abastecimento d´água para o consumo humano e animal ; e que os habitantes dos Municípios afetados não superaram os danos e prejuízos provocados pelo evento adverso, haja vista a situação socioeconômica desfavorável da região e o agravamento da situação em virtude da falta de chuvas, o que exige do Poder Executivo Estadual a adoção de medidas urgentes para restabelecer a normalidade das regiões afetadas.

Também foi levado em consideração, o parecer técnico elaborado pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Alagoas (Cedec); e que compete ao Estado a preservação do bem estar da população e das atividades socioeconômicas das regiões atingidas por eventos adversos, bem como a adoção imediata das medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação, combater situações emergenciais.
 

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Postado em 18/01/2022 09:48

Portaria cria o Prêmio de Inovação em Políticas Públicas de Juventude

Clarice Castro/MMFDH
Portaria cria o Prêmio de Inovação em Políticas Públicas de Juventude
Prêmio será coordenado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos publicou no Diário Oficial da União uma portaria instituindo o Prêmio de Inovação em Políticas Públicas de Juventude (Inovajuve), que tem por objetivo identificar, conhecer, difundir e estimular ações de inovação no âmbito das políticas públicas voltadas à juventude brasileira.

São objetivos específicos do Inovajuve:

I - estimular e fortalecer as políticas públicas que promovem os direitos dos jovens no Brasil;

II - incentivar a adoção de inovações na implementação de políticas públicas de juventude;

III - impulsionar iniciativas inovadoras que tenham impacto positivo na qualidade de vida dos jovens brasileiros;

IV - disseminar práticas inovadoras que possibilitem sua replicação em outras unidades da Federação; e

V - promover visibilidade nacional e internacional às iniciativas inovadoras para a juventude implementadas no país.

O Inovajuve fomentará os Estados, o Distrito Federal e os Municípios brasileiros a apresentarem suas iniciativas exitosas na implementação de políticas públicas inovadoras voltadas para os jovens com idade entre 15 e 29 anos. Poderão participar do Inovajuve as iniciativas desenvolvidas no âmbito do Profissionalização e empregabilidade; Empreendedorismo; Inclusão digital; Inclusão social; Participação social e política; e Saúde e qualidade de vida.

O Inovajuve terá, pelo menos, uma edição a cada ano e suas despesas serão custeadas com recursos financeiros disponibilizados por dotações orçamentárias consignadas anualmente ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e especificamente à Secretaria Nacional da Juventude. As demais regras do Inovajuve serão publicadas em editais específicos.

Veja o inteiro teor da portaria aqui 

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Postado em 13/01/2022 17:18

Justiça Federal em Alagoas abre seleção de estagiários em várias áreas

Divulgação
Justiça Federal em Alagoas abre seleção de estagiários em várias áreas
Jornada será de 20 horas semanais com remuneração de R$ 845,00 mais R$ 7,00 para transporte por dia

Estudantes de diversos cursos de graduação podem participar do processo de seleção de estagiários para a Justiça Federal em Alagoas (JFAL). Serão disponibilizadas vagas para alunos dos cursos de administração, arquitetura, biblioteconomia, ciências contábeis, engenharia civil, informática e jornalismo.

As inscrições já começaram e vão até o dia 21/01. Elas podem ser feitas pelo site da JFAL. A jornada é de 20 horas semanais e remuneração de R$ 845,00 e mais R$ 7,00 por dia de ajuda de custo para o transporte.

A primeira fase da seleção, com aplicação de prova teórica, acontece em fevereiro. Confira o edital completo no endereço eletrônico https://www.jfal.jus.br/concursos/estagiarios/

 

 

 

 

 

 

Com informação JFAL

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Postado em 12/01/2022 12:25

Deputados aprovam multa para proprietário que deixar animal solto circular em via pública

Aldo V. Silva / Arquivo JCS
Deputados aprovam multa para proprietário que deixar animal solto circular em via pública
O texto autoriza o leilão dos animais que não sejam reclamados

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei de autoria do deputado João Maia (PL/RN), que disciplina o recolhimento e a guarda de animais soltos nas vias terrestres abertas à circulação. A proposta altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

O projeto determina punição a quem permitir ou deixar de adotar providências que impeçam a circulação, em via pública, de animais de sua propriedade. A multa é escalonada de acordo com o porte do animal, mas em todos os casos a infração é considerada gravíssima.

Também será punida a condução do animal fora dos parâmetros da lei em vigor: os rebanhos devem ser divididos em grupos de tamanho moderado no transporte e separados por espaços suficientes para não obstruir o trânsito. A infração é considerada grave ou leve a depender do porte do rebanho e o animal poderá ser recolhido pela Polícia Rodoviária Federal se não for organizado o transporte nos moldes da lei.

O texto autoriza o leilão dos animais que não sejam reclamados por seus proprietários ou possuidores no prazo de 15 dias e que tenham sido vítimas de maus tratos continuados, constatados na inspeção veterinária. A restituição dos animais recolhidos somente será feita àquele que comprovar ser o seu legítimo proprietário ou possuidor e estará condicionada ao prévio pagamento de multas, taxas, despesas com remoção e estada, além de outros encargos previstos na legislação.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados 

 

 

 

 

 

 

 

Com informações da Agência Câmara
  

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Postado em 10/01/2022 09:07

Atenção estudantes: abertas inscrições para o programa Jovem Senador

Geraldo Magela/Agência Senado
Atenção estudantes: abertas inscrições para o programa Jovem Senador
Projeto destinado a estudantes de escolas públicas do ensino médio de todo o país

"200 anos de Independência: lições da história para a construção do amanhã". Esse é o tema da edição de 2022 do programa Jovem Senador, cujas inscrições já estão abertas e vão até 18 de março. Criado em 2010, o programa é destinado a estudantes de escolas públicas estaduais de ensino médio de todo o país e volta a ser realizado depois de dois anos, devido à pandemia de coronavírus.

Na primeira fase de seleção, as secretarias de Educação escolhem as três melhores redações de seus estados. Na segunda etapa, uma comissão julgadora formada por servidores do Senado, do Ministério da Educação e do Conselho Nacional de Secretários de Educação seleciona as 27, uma de cada estado da Federação e do Distrito Federal. Os autores dos textos vencedores viajam para Brasília, onde vivenciarão, no período de 27 de junho a 1 de julho, o processo de discussão e elaboração das leis do país.

O trabalho dos jovens senadores simula a atuação dos senadores da República, numa legislatura que tem quatro dias de duração. Começa com a posse e eleição da Mesa e termina com a aprovação dos projetos e sua publicação no Diário do Senado Federal. As sugestões acatadas são encaminhadas à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Desde o início do programa, já foram apresentadas 54 proposições ao colegiado: 40 foram aceitas e passaram a tramitar como projetos de lei e, duas, como propostas de emenda à Constituição (PECs).

O tema da redação deste ano faz referência ao fato de que, em 7 de setembro de 2022, o Brasil celebrará o bicentenário de sua independência do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Além da adequação ao título, o texto deve se ajustar à forma proposta pelas regras do concurso, entre as quais, limite de 20 a 30 linhas manuscritas e emprego da modalidade culta da língua portuguesa. Regulamento, folha de redação e ficha de inscrição estão disponíveis no site do projeto.

Calendário:

Entrega das redações na escola: até 18/3

• Seleção dos finalistas estaduais: até 18/4

• Anúncio dos 27 Jovens Senadores selecionados: 6/5

• Anúncio pelo Senado do vencedor do Concurso de Redação: 11/5

• Semana de Vivência Legislativa: 27/6 a 1º/7

 

 

 

 

 

 

Fonte: Agência Senado
 

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