Roberto Lopes

Roberto Lopes

Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado

Postado em 16/12/2021 08:11

Lei proíbe corte de energia e água em Alagoas por falta de pagamento durante a Covid-19

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Lei proíbe corte de energia e água em Alagoas por falta de pagamento durante a Covid-19
Lei já vale em todo o Estado de Alagoas

O governador Renan Filho (MDB) sancionou a lei nº 8.559/2021, de autoria do Cabo Bebeto (PTC), que dispõe sobre a proibição da suspensão de serviços básicos e essenciais de fornecimento de água tratada e energia elétrica por inadimplemento durante crises sanitárias nacionais, inclusive a do coronavírus - Covid-19 no Estado de Alagoas.

Poderão usufruir da medida prevista nesta lei:

I – famílias com renda per capita mensal de até ½ (meio salário mínimo) ou 2 (dois) salários mínimos totais;

II – idosos acima de 60 (sessenta) anos de idade;

III – pessoas que ficaram com sequelas em decorrência do coronavírus, sendo impossibilitada de trabalhar por no mínimo 30 (trinta) dias consecutivos ou tiverem debilidade permanente de membro, sentido ou função ou outras doenças graves ou infectocontagiosas;

IV – pessoas com deficiência;

V – trabalhadores informais; e

VI – comerciantes, enquadrados pela Lei Federal com micro e pequenas empresas ou microempreendedor individual.

Ainda pela lei, a suspensão do fornecimento de água tratada e energia elétrica por falta de pagamento das tarifas respectivas somente poderá ocorrer após a decretação do fim da crise sanitária: mediante prévia comunicação por parte da empresa prestadora do serviço ao usuário.

A suspensão desses serviços deve ser feita, quando for o caso, de modo a viabilizar a possibilidade de imediato pagamento e também do pronto retorno do fornecimento. Esta lei entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado que ocorreu nesta quarta-feira, 15 dezembro de 2021.
 

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Postado em 15/12/2021 07:57

Deputados discutem porte de arma de fogo para mulheres sob medida protetiva

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Deputados discutem porte de arma de fogo para mulheres sob medida protetiva
Mulheres sob medida protetiva poderão usar arma de fogo

No Brasil, observa-se que o índice de violência contra a mulher encontra-se em crescimento, conforme a base de dados da Linear Clipping, utilizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Câmara dos Deputados e que deu origem ao Mapa da Violência Contra a Mulher.

Com o objetivo de diminuir essa violência, tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei, de autoria do deputado Sanderson (PSL/RS), que autoriza o porte de arma de fogo para as mulheres sob medida protetiva decretada por ordem judicial.

A proposição altera a lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências)

“O Estado não tem sido efetivo em prover a segurança de seus cidadãos, e, mais que isso, não vem sendo efetivo em proteger as mulheres sob medida protetiva devidamente decretada por ordem judicial, razão pela qual faz-se necessário que seja autorizado o porte de arma para essas mulheres”, destaca Sanderson.

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Postado em 11/12/2021 12:39

Assembleia Legislativa prestará homenagem a alagoano herói da 2ª guerra mundial

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Assembleia Legislativa prestará homenagem a alagoano herói da 2ª guerra mundial
Major Othon Correia Netto nasceu na cidade de Viçosa, Alagoas

A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, por unanimidade, um projeto de Resolução, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN) que concede a Comenda do Mérito Legislativo Tavares Bastos ao alagoano, major Othon Correia Netto. O major foi um dos heróis brasileiro da 2ª guerra mundial e a homenagem será concedida post mortem, pois o militar faleceu em 17 de abril de 2008.

Natural da cidade de Viçosa, o major, durante a 2ª guerra mundial, fez parte do grupo de aviação de caça e participou 58 missões de combate a território inimigo. Preso pelas forças alemãs, Othon Correia foi um dos poucos brasileiros a sobreviver a um campo de concentração da 2ª Guerra Mundial, na Alemanha, em 1945.

Após a guerra, continuou na aviação de caça, tendo acumulado cerca de 7 mil horas de voo. Foi ainda instrutor da escola de aperfeiçoamento de oficiais e da escola superior de guerra. Reformou-se no posto de major brigadeiro.
 

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  • FIRMINO BISNETO MAIA DE BARROS CORREIA Tenho muito orgulho deste meu irmão, um brasileiro, alagoano, viçosence que deixa um legado de Patriotismo e Honra para todos nós.
Postado em 07/12/2021 08:37

Deputados discutem educação domiciliar ou homeschooling; entenda o assunto

Divulgação
Deputados discutem educação domiciliar ou homeschooling; entenda o assunto
Proposta vem sendo analisada pelos deputados

O que é
Os próprios pais dão aulas para as crianças em casa, ou contratam professores particulares, chamados de tutores. Segundo a Associação Nacional de Ensino Domiciliar (ANED), em 2018 existiam 7.500 famílias educadoras no Brasil, com cerca de 15.000 estudantes entre 4 e 17 anos de idade.

O que diz a legislação:

Constituição Federal: A Constituição estabelece que a educação é “dever do Estado e da família”. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação exige que pais ou responsáveis matriculem os filhos em escolas a partir dos 4 anos. Até 2013, a idade mínima era 6 anos.

Código Penal: O Código Penal define como crime de abandono intelectual deixar, sem justa causa, uma criança de 6 a 14 anos fora da escola. Pais que não matriculem e cobrem a presença dos filhos na escola podem ser punidos com detenção de 15 dias a 1 mês ou multa.

STF: Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da educação domiciliar (homeschooling) no Brasil, mas a considerou ilegal até seja regulamentada em lei.

Proposta: a educação domiciliar contas no projeto de lei nº 3179/12 e de outras sete propostas em tramitação na Câmara dos Deputados – algumas para permitir a educação domiciliar, como o projeto de lei nº 2401/19, enviado pelo próprio Governo.

Proposta do Governo: pais que optarem pelo ensino em casa deverão formalizar a escolha junto ao Ministério da Educação e apresentar um plano pedagógico individual. O texto também obriga o estudante a passar por avaliação anual a fim de testar a aprendizagem.

Argumentos favoráveis: permite que os pais escolham como querem educar seus filhos, evita a criminalização de pais que já praticam a modalidade no Brasil, preserva valores morais, culturais, ideológicos e religiosos defendidos pelos pais, reduz exposição do aluno a drogas, bullying e sexualidade precoce, horário e conteúdo flexíveis, atenção diferenciada (poucos alunos).

Argumentos contrários: compromete a socialização como parte dos processos educativo e de humanização, impede o contato do aluno com diferentes ideias e pensamentos, desconsidera a necessidade de formação pedagógica e técnico-cientifica dos professores, aumenta a exposição do aluno à violência doméstica, mistura as funções de pai/mãe e professor (a), alto custo.

 

 

 

 

Fonte: Agência Câmara
 

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Postado em 01/12/2021 19:59

Deputados aprovam projeto que institui o programa “Bolsa Escola 10” em Alagoas

ALE/AL
Deputados aprovam projeto que institui o programa “Bolsa Escola 10” em Alagoas
Plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas

A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou o projeto de lei nº 672/2021, de autoria do Governo do Estado, que institui o programa “Bolsa Escola 10” e tem por finalidade promover o acesso, a permanência e a conclusão com sucesso da educação básica, por intermédio de incentivos financeiros aos estudantes da rede pública estadual em situação de vulnerabilidade social.

Pela proposta, o Bolsa Escola 10 deverá ser entregue aos alunos que cumprirem os seguintes requisitos: frequência em 80% das aulas – bolsa de R$ 100,00 mensais; retorno nas aulas presenciais – bolsa de R$ 500,00; conclusão do ensino médio – bolsa de R$ 2 mil.

De acordo com o governador Renan Filho (MDB), o projeto busca o fortalecimento do vínculo escolar, por meio da redução da evasão e do abandono, resultando no desenvolvimento de uma educação de qualidade no Estado de Alagoas, garantindo a promoção do engajamento de acesso e permanência de estudantes alagoanos da Rede Pública Estadual.

A matéria foi aprovada por unanimidade em três turnos, em sessões extraordinárias, por requerimento do líder do governo na Casa, deputado Silvio camelo (PV). O deputado Davi Maia (DEM) disse que, por meio de entendimento com o secretário de Educação, Rafael Brito, a oposição não iria obstruir nem adiar a votação da matéria por entender sua importância.
 

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Postado em 25/11/2021 18:46

Comissão de Educação aprova proposta que prevê limpeza de salas de aula pelos alunos

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Comissão de Educação aprova proposta que prevê limpeza de salas de aula pelos alunos
Proposta estimula ações destinadas a limpeza em ambiente escolar

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei, de autoria do deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), que tem como objetivo, estimular ações destinadas a limpeza, manutenção e conservação do ambiente escolar por alunos, respeitada a capacidade física do discente.

De acordo com o autor da proposição, o melhor exemplo vem do Japão, país com elevado Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e com um dos melhores sistemas educacionais do mundo. “Em recente visita àquele país, pude observar que os alunos periodicamente se reúnem, sob observação de um adulto, para limpar a sala de aula, com vassouras, rodos e panos úmidos”, disse o deputado.

A matéria acrescenta o inciso XI ao artigo 12 da Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Casa.
 

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Postado em 24/11/2021 08:00

Servidores públicos do Estado de Alagoas poderão folgar no dia do seu aniversário

ctb.org
Servidores públicos do Estado de Alagoas poderão folgar no dia do seu aniversário
Folga não acarretará em prejuízos financeiros nos vencimentos

Tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei que dispõe sobre a folga anual para todos os servidores públicos estaduais do Estado de Alagoas, no dia de seu aniversário, sem prejuízos financeiros em seus vencimentos, e dá outras providências. De acordo com a proposição, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), o servidor perderá este direito se seu aniversário ocorrer em dia que não tiver expediente e quando estiver em férias ou em qualquer tipo de licença.

Somente poderá obter o direito este benefício, o servidor eu não possui em seus assentamentos funcionais quaisquer destas situações: advertência escrita nos últimos três anos; punição com suspensão nos últimos cinco anos; mais de três faltas sem justificativa no período de três anos; e entradas tardias e saídas antecipadas sem causas justificadas por 60 dias no período de 12 meses consecutivos.

De acordo com o autor do projeto de lei, a prática da folga no dia do aniversário do servidor público já se tornou um hábito em alguns setores do poder público. “A ideia visa oficializar o que já ocorre em muitos lugares, além de buscar um incentivo a todos os funcionários públicos que se empenham em manter a máquina administrativa em perfeito funcionamento, proporcionando um atendimento de qualidade a população alagoana”, disse Tarcizo Freire.
  

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Postado em 23/11/2021 08:35

Comissão de Educação do Senado aprova feriado nacional em homenagem a Irmã Dulce

Anthony Roywoley/OSID
Comissão de Educação do Senado aprova feriado nacional em homenagem a Irmã Dulce
Irmã Dulce é a primeira santa brasileira

A Comissão de Educação do Senado aprovou projeto de lei de autoria do senador Ângelo Coronel (PSD-BA), que declara feriado nacional o dia 13 de março consagrado à “Santa Dulce dos Pobres”, primeira santa brasileira. “Essa proposição objetiva homenagear a vida de uma baiana, de uma brasileira, de uma santa que se dedicou a cuidar dos pobres, acolhendo todos com muito amor e dedicação na esperança de vê-los bem de saúde e vivendo com mais dignidade”, afirma o autor do projeto.

Maria Rita de Sousa Brito Lopes Pontes (Irmã Dulce) nasceu no dia 26 de maio de 1914 em Salvador, no Estado da Bahia. Filha de Augusto Lopes Pontes e Dulce Maria de Souza Brito Lopes Pontes formou-se como professora, entrando logo em seguida para a Congregação das Irmãs Missionárias da Imaculada Conceição da Mãe de Deus, na cidade de São Cristóvão, em Sergipe. Aos dezenove anos, em 13 de agosto de 1933, recebe o hábito de freira das Irmãs Missionárias e adota, em homenagem a sua mãe que perdeu quando ainda tinha 7 anos, o nome de Irmã Dulce.

Desde suas primeiras missões como freira, Irmã Dulce direcionava sua atuação para o trabalho com os pobres. Em 1936 fundou a União Operária São Francisco (a primeira organização operária católica da Bahia), que depois deu origem ao Círculo Operário da Bahia. Já em 1939, inaugurou o Colégio Santo Antônio, escola pública voltada para operários e filhos de operários. Sua belíssima trajetória em prol dos mais necessitados, encerrada em 13 de março de 1992 com sua morte, é difícil de resumir em poucas palavras, pois são muitos os relatos de amor e de serviço aos pobres e doentes.

A ela, inclusive, atribuem-se milagres, dois foram reconhecidos pela Igreja Católica, o que a tornará a primeira santa brasileira. A cerimônia de canonização será celebrada pelo Papa Francisco, no Vaticano, no dia 13 de outubro de 2019, dia em que Irmã Dulce passará a ser chamada de “Santa Dulce dos Pobres”
 

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  • Edmilson Teixeira Pra isso essa raça de politico é boa! Um absurdo com tanto feriado nesse país, sem tirar o mérito da Santa! Bastava a Data Comemorativa !
Postado em 22/11/2021 09:05

Governo sanciona lei que institui o auxílio gás para famílias de baixa renda. Veja quem tem direito

gov.br
Governo sanciona lei que institui o auxílio gás para famílias de baixa renda. Veja quem tem direito
Lei é destinada a mitigar o efeito do preço do gás para famílias de baixa renda

O Governo Federal sancionou a lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, que institui o Auxílio Gás dos Brasileiros, destinado a mitigar o efeito do preço do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) sobre o orçamento das famílias de baixa renda. O pagamento do benefício previsto nesta lei será feito preferencialmente à mulher responsável pela família e vigorará por cinco anos, produzindo efeitos desde a abertura dos créditos orçamentários necessários à sua execução.

Poderão ser beneficiadas pelo auxílio Gás dos Brasileiros as famílias:

I - inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional; ou

II - que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem receba o benefício de prestação continuada da assistência social (O auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência).

As famílias beneficiadas pelo auxílio Gás dos Brasileiros terão direito, a cada bimestre, a um valor monetário correspondente a uma parcela de, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg de GLP, estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Veja o inteiro teor da lei aqui


 

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Postado em 19/11/2021 11:18

Projeto cria o programa alagoano de diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil

acritica.com
Projeto cria o programa alagoano de diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil
São estimados, por ano, mais de nove mil casos novos de câncer infantojuvenil no Brasil

De acordo com o Instituto de Câncer Infantil, com base em referências dos registros de base populacional, são estimados, por ano, mais de nove mil casos novos de câncer infantojuvenil no Brasil, representando a segunda causa de mortalidade proporcional entre crianças e adolescentes em todas as regiões.

Para combater estes números em Alagoas, tramita na Assembleia Legislativa, um projeto de lei, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (MDB), que cria o programa estadual de diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil. A proposição tem o objetivo de estabelecer diretrizes de campanhas e ações de promoção à saúde que possam combater o diagnóstico tardio em crianças e adolescentes em todo o estado.

De acordo com o projeto, o Poder Executivo poderá firmar convênios com entidades privadas com o escopo de promover ações de conscientização e de realização de exames em crianças e adolescentes em escolas e em unidades docentes assistenciais, unidades de saúde da família e unidades básicas de saúde.

Também pela proposição, no mês de novembro, a secretaria de Saúde promoverá seminários aberto a toda a população que ofereça os serviços de esclarecimento sobre sinais e sintomas do câncer em crianças e adolescentes que objetivem um encaminhamento mais ágil aos serviços especializados.

O projeto de lei será lido no Plenário da Casa e encaminhado às comissões técnicas para emissão de pareceres. Em seguida será votado pelos deputados e encaminhado ao Governo do Estado para ser sancionado. “Identificar precocemente o câncer é determinante para que seu tratamento tenha mais chance de apresentar resultados positivos”, destaca Ronaldo Medeiros.
 

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