06 Novembro 2009 - 17:14

Municípios tem até dia 13 para se inscreverem no Selo Unicef

Ascom/Seades
Reunião definiu novo prazo para candidatura dos municípios

O Fundo das Nações Unidas para a Criança (Unicef) prorrogou para a próxima sexta-feira, 13, o prazo para adesão ao Selo Unicef — Município Aprovado Edição 2009/2012. A proposta partiu dos Comitês Estaduais e resultou da V Reunião do Pacto Um Mundo para a Criança e o Adolescente do Semiárido, encerrada nesta sexta-feira (6), em Natal (RN).

A reivindicação se deu em razão da greve dos Correios, do curto prazo entre o lançamento da nova edição do Selo nos Estados e da dificuldade de articulação com os prefeitos recém nomeados. Segundo foi constatado na reunião, os gestores ainda não conhecem bem a metodologia desenvolvida pelo Unicef, que visa à integração entre gestores públicos e sociedade para a melhoria dos indicadores de desenvolvimento social das crianças e dos adolescentes.

Em Alagoas, 43 municípios já se inscreveram, entretanto a coordenadora do Comitê no Estado, Juliana Vergetti, reforçou a convocação feita pelo governador Teotonio Vilela, para que todos os 72 municípios, que atendem aos pré-requisitos para a inscrição, realizem a adesão em prol da qualidade de vida e da garantia dos direitos do público infanto-juvenil, para contribuir com a redução da mortalidade infantil.

O adolescente André, de Natal, representou a categoria na abertura do evento, que contou com a presença da governadora do Rio Grande do Norte, Wilma de Farias. Segundo Wilma, para transformar o futuro, é preciso ações concretas no presente e, apesar das dificuldades, o Estado vem melhorando nas ações que beneficiam crianças e adolescentes.

Representantes da Casa Civil apresentaram a articulação entre o Pacto Nacional e o Programa Territórios da Cidadania. Na reunião, também estiveram presentes representantes do governo federal, dos Ministérios de Desenvolvimento Social, da Educação e da Saúde, da Agência Nacional de Águas (ANA), dos Comitês Estaduais, do Unicef e de organizações não gorvenamentais.

A representante do Unicef, Maria Salete da Silva, divulgou mais uma vitória das crianças e adolescentes: a aprovação, pelo Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que garante mais R$ 9 bilhões para o orçamento da educação.

A proposta assegura ainda pré-escola e ensino médio, para a faixa etária dos 4 aos 17 anos, já que até então apenas o ensino fundamental é obrigatório (dos 6 aos 14 anos). As redes municipais e estaduais terão até 2016 para implementar esta mudança gradualmente.

Entre a programação, esteve o I Seminário A Voz do Adolescente do Semiárido, com a participação da delegação de adolescentes de dez dos onze estados da região. O Estado de Alagoas foi representado por cinco adolescentes de diferentes municípios: Dayane dos Santos (Taquarana), João Marcos Ramos Novais (Monteirópolis), Johnny Pereira Gomes (Lagoas da Canoa), Maria Mariana Profírio Carneiro de Albuquerque (Maceió) e Matheus Profírio Carneiro de Albuquerque (União dos Palmares).

Os adolescentes tiveram a oportunidade de participar de capacitações com as temáticas: Pacto Nacional, Trabalho Infantil e Educomunicação. Em seguida, os jovens apresentaram aos integrantes do Pacto Nacional uma carta se comprometendo a realizar atividades de protagosnismo em seus respectivos municípios, a multiplicar as informações recebidas, além de apresentar reivindicações.

Entre elas estão a realização de cursos de capacitação para crianças e adolescentes do semiárido, objetivando o resgate da cultura regional; a inserção do Estatuto da Criança e do Adolescente entre livros didáticos; a garantia da participação nos eventos sobre os direitos das crianças e adolescentes; a valorização da diversidade populacional do seminárido; a inclusão de portadores de deficiências; e o combate à discriminação, para a redução da violência e do preconceito nas escolas.

Ao final do evento a Carta dos Adolescentes foi aprovada pela plenária e, já como resultado de suas reivindicações, a Petrobras anunciou o patrocínio das passagens para a participação dos adolescentes nos espaços de discussão de seus direitos.

por Ascom/Seades

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