15 Setembro 2009 - 13:27

MPE participa do I Fórum Rede de Controle em Alagoas

MPE/AL
Eduardo Tavares fala durante solenidade

Alagoas está oficialmente integrada a Rede Nacional de Controle da Gestão Pública. Nesta segunda-feira o Fórum de Combate à Corrupção de Alagoas (Focco) assinou um protocolo de intenções com o Tribunal de Contas da União (TCU). Criado em março, a iniciativa reúne a cada mês novos parceiros na busca de tornar o combate à corrupção mais intenso, por meio de ações coordenadas das diversas entidades responsáveis pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos, bem como a obediência à legislação. Alagoas é o décimo terceiro Estado que entra para a Rede.

A solenidade contou com a presença do governador Teotonio Vilela Filho; o procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, o promotor de Justiça Ubiraja Ramos; o ministro substituto do TCU, André Carvalho; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Isnaldo Bulhões; o controlador geral do Estado, Alexandre Lages; o presidente do Instituto Silvio Vianna, Pedro Guido; a procuradora da República Niedja Kaspary, entre outras autoridades. O promotor de Justiça Afrânio Roberto Pereira de Queiróz também estava na platéia que assistiu ao evento.

O governador Teotonio Vilela Filho destacou que o governo conduz com responsabilidade as contas públicas. "Há pouco tempo, tivemos que rescindir o contrato com uma empresa que executava as obras do Perímetro de Irrigação do Rio Bálsamo, porque seus diretores recusaram-se a repactuar os preços cobrados no contrato", disse. "O nosso governo sabe quanto custa cada centavo para ser investido em Alagoas, o nosso governo sabe que o seu papel aqui é reconstruir Alagoas com seriedade, com licitude, com compromisso cidadão", afirmou.

Para o coordenador do Focco, promotor de Justiça Ubirajara Ramos, o povo brasileiro não tolera mais a corrupção que tira a merenda do aluno, a medicação do enfermo, a assistência aos necessitados, reduz o Produto Interno Bruto, e gera outros problemas, que favorecem a formação de cartéis e grandes corporações criminosas, enfraquecendo o Poder Público e estabelece o nepotismo.

Mas segundo ele, a sociedade está se organizando a cada dia e o gestor público hoje é vigiado com mais atenção. “A criação do Focco é uma prova disso. Congregando órgãos públicos responsáveis pela fiscalização dos recursos públicos e a sociedade civil através de suas organizações representativas, estamos nos fortalecendo para o bom combate”, disse, lembrando que no Fórum e, agora, na Rede de Controle, os órgãos públicos buscam estreitar suas relações no sentido de aprimorar suas ações, trocando informações, discutindo suas atribuições, estabelecendo um compromisso de auxílio recíproco no sentido de reduzir os desvios de condutas dos gestores ímprobos.

O procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares Mendes, afirmou que a Rede vai facilitar e fortalecer as parcerias entre o poder público e a sociedade civil. “Vamos todos nos engajar para lutar contra o grande mal desse país que é a corrupção”, disse. “A questão da corrupção é de interesse da população, da igreja, do Ministério Público, da Justiça. E para que avancemos, precisamos cada vez mais de transparência. A sociedade precisa saber de tudo o que está acontecendo”, enfatizou Tavares.

O representante do TCU, ministro-substituto André Luís de Carvalho, reforçou ainda mais o coro em favor da participação da sociedade no processo de controle e fiscalização das finanças públicas. “Não existe dinheiro público. O que exite é uma soma, ou várias somas, de recursos privados voltados para serem usados em prol de interesses coletivos. Então, quando o cidadão fiscaliza o gasto da verba pública, ele está fiscalizando, na verdade, o seu próprio dinheiro, o dinheiro do contribuinte, que tem que ser obrigatoriamente bem utilizado”, afirmou. O ministro anunciou a assinatura de um termo de cooperação com o TCE, representado na solenidade pelos conselheiros Isnaldo Bulhões e Otávio Lessa.

Já a procuradora da República Niedja Kaspary proferiu a palestra “Organizar para combater: a importância estratégica da Rede de Controle na defesa do patrimônio público”. Para ela, somente aparelhando e organizando o Estado de forma eficiente e organizada é que teremos capacidade de combater a corrupção administrativa que é um tipo de prática delitiva cada vez mais organizada. “Trata-se de uma iniciativa plural e democrática, uma vez que, formada por diversas instituições de controle e fiscalização, estabelecer-se-á, além de um sistema eficiente de bancos de dados e diretrizes de repressão à práticas de corrupção, um mecanismo saudável de auto-regulação e fiscalização mútua entre as diversas instituições de controle”.

A representante do MPF em Alagoas também foi bastante enfática em relação aos objetivos da parceria. “A criação da Rede não é uma opção, é uma necessidade”, pontuou a procuradora. Para ela, é preciso levar o debate para a sala de aula. “Cada cidadão deve se sentir responsável pela situação do seu Estado, deve se sentir incomodado com a corrupção”, afirmou. “A partir daí, deve cobrar do deputado, do vereador, as ações de interesse público. É o cidadão participativo que tem o poder de mudar o quadro”, disse.

O evento ainda contou com as presenças de representantes de órgãos como a Controladoria Geral da União em Alagoas, Controladoria Geral do Estado, Advocacia Geral da União, Ministério Público Federal, Receita Federal Ordem dos Advogados do Brasil, Secretaria do TCU em AL, Central Única dos Trabalhadores e entidades demais órgãos e entidades que integram o Focco.

 

por MPE/AL

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