15 Setembro 2009 - 22:14

Orçamentária do Estado de 2010 é de 5 bilhões, 739 milhões, 556mil e 280 reais

A Assembleia Legislativa recebeu, no início da noite desta terça-feira, 15, a mensagem governamental nº 47/2009, através da qual encaminha o projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o ano de 2010. De acordo com a proposta encaminhada pelo governador Teotonio Vilela Filho, o Orçamento do próximo ano é de 5 bilhões, 739 milhões, 556mil e 280 reais. De acordo com o texto, em relação às receitas provenientes de recursos ordinários, o Orçamento apresenta uma diminuição de 97 milhões, 228 mil e 41 reais. Apenas o Poder Judiciário e o Ministério Público Estadual terão acréscimo nos duodécimos.

A justificativa do Executivo é que apenas os dois órgãos possuem margem para expansão de suas despesas com pessoal em relação aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Judiciário recebeu um acréscimo de 5% e o MP, de 3% em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2009.

O governo do Estado alega, no documento encaminhado à Assembleia, que a peça orçamentária do próximo ano pretende manter o compromisso de ajuste fiscal, a fim de não comprometer a oferta de serviços públicos para a sociedade. Segundo a mensagem governamental, a queda no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE), principal entrada de recursos nos cofres públicos de Alagoas, comprova a diminuição significativa na receita estadual. “Em termos nominais, ao compararmos o período de janeiro a agosto de 2009 com o mesmo período do ano anterior, houve uma queda de R$ 57 milhões. Entretanto, se compararmos esses valores a preços constantes, a queda chega a R$ 129 milhões”, afirma o documento encaminhado pelo Executivo estadual.

Na proposta orçamentária para 2010, o governo estabelece o limite de 30% para o remanejamento de receita. Para 2009, os deputados reduziram esse patamar para 10%.

Tramitação - A partir de agora, a LOA começa a tramitar na Assembleia Legislativa. A Mesa Diretora da Casa deverá fazer a leitura da matéria na próxima quinta-feira, quando haverá nova sessão ordinária. Depois disso, o projeto permanece em pauta por dez sessões para recebimento de emendas elaboradas pelos deputados. Obedecido esse prazo, a matéria permanece por 30 dias à disposição do público e das instituições em geral para acolhimento de sugestões. Depois, segue para a Comissão de Orçamento para apreciação das emendas apresentadas pelos parlamentares que, no prazo de 15 dias, deverá emitir parecer.

Logo depois, a Lei Orçamentária segue para o plenário, para que seja votado o parecer. Em caso de aprovação, a LOA precisa de duas votações em plenário.
 

por ALE

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