26 Outubro 2009 - 11:19

Inscrições para audiência pública sobre reserva de vagas nas universidades terminam dia 30

As entidades interessadas em participar da audiência pública sobre Políticas de Ação Afirmativa de Reserva de Vagas no Ensino Superior têm até o dia 30 deste mês para fazer a inscrição pelo endereço eletrônico [email protected]. Esta será a quinta audiência pública para debater temas de grande repercussão social realizada pelo Supremo Tribunal Federal.

O debate entre diversos setores da sociedade será entre os dias 3 e 5 de março do ano que vem, e o edital de convocação foi publicado no sítio do STF. A audiência tem por objetivo ouvir o depoimento de pessoas com experiência e autoridade em matéria de políticas de ação afirmativa no ensino superior.

Vale lembrar que a relação dos inscritos habilitados a participar da audiência pública será publicada no portal eletrônico do STF no dia 13 de novembro. Até lá, quaisquer documentos referentes à audiência poderão ser encaminhados pela via eletrônica para o endereço [email protected].

Ao formalizar a inscrição, até o dia 30 deste mês, a entidade interessada deverá apresentar os pontos que pretendem defender na audiência e indicar o nome de seu representante.

Processos em discussão

A convocação da audiência partiu do ministro Ricardo Lewandowski, relator da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186 e do Recurso Extraordinário (RE) 597285 em tramitação na Corte. Ambos os processos discutem a constitucionalidade da reserva de vagas nas universidades públicas, a partir de critérios raciais – as chamadas cotas.

A ADPF 186 questiona atos administrativos utilizados como critérios raciais na Universidade de Brasília (UnB) para a admissão de alunos pelo sistema de reserva de vagas. Segundo a ação ajuizada pelo partido Democratas, há violação dos artigos 1º, 3º, 4º, 5º, 37, 207 e 208 da Constituição Federal.

Já o RE 597285 foi interposto contra acórdão que julgou constitucional o sistema de reserva de vagas (sistema de “cotas”) na Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS como meio de ingresso no ensino superior. O estudante autor do recurso não foi aprovado no vestibular para o curso de Administração, embora tenha alcançado pontuação maior do que alguns candidatos admitidos no mesmo curso pelo sistema de reserva de vagas.

Transmissão por rádio e TV

O Supremo Tribunal Federal já realizou outras quatro audiências públicas, com transmissão ao vivo, sobre temas de grande repercussão relacionados a processos que tramitam na Corte. Ministros do STF e representantes de entidades governamentais e da sociedade civil debateram sobre a Lei de Biossegurança; interrupção da gravidez para casos de anencefalia do feto; importação de pneus usados por indústrias brasileiras e direito à saúde.

A audiência sobre cotas raciais e reserva de vagas em universidades públicas será transmitida, ao vivo, pela TV Justiça e pela Rádio Justiça, conforme o artigo 154 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Demais emissoras interessas em retransmitir o sinal da TV ou da Rádio Justiça deverão encaminhar o pedido à Secretaria de Comunicação Social do STF.
 

por STF

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